Debates Parlamentares - Diário 019, p. 22 (2018-10-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 19

Não é um erro, é uma mentira! É uma mentira grosseira que pouco dignifica o Ministro das Finanças, o

Governo e os partidos que, obviamente, o apoiam parlamentarmente.

Segundo o Sr. Ministro das Finanças, esta diferença de 590 milhões de euros resulta de um processo de

intenções de não executar despesa e, consequentemente, desde já, cativar, definitivamente, em 2019, 590

milhões de euros de despesa.

As perguntas que gostaria de lhe fazer, Sr. Deputado, são se o Bloco de Esquerda concorda, ou não, com

este pré-anúncio de cativações definitivas, em 2019, de, pelo menos, 590 milhões de euros, isto antes de o

Orçamento sequer começar a ser executado? Como é possível dizer-se que se pretende apostar na economia,

que se pretende apostar no investimento, com este nível de cativações? Será que o Bloco de Esquerda também

se orgulha deste nível de cativações? É que, agora, Sr. Deputado, com este anúncio, o Bloco de Esquerda já

deixará de poder fazer aquele seu habitual «número», a posteriori, de admiração, de indignação relativamente

aos montantes de cativações definitivas.

Uma garantia temos, e o Bloco de Esquerda sabe, sabe hoje: com este nível de cativações pré-anunciado

pelo Sr. Ministro das Finanças, o investimento a realizar em 2019 será muito inferior ao investimento

orçamentado.

Mas tenho outras duas breves questões para o Sr. Deputado: com o seu voto, o Bloco de Esquerda vai ou

não aprovar, vai ou não validar esta estratégia do Governo de continuar a não executar despesa aprovada neste

Parlamento, continuando os serviços públicos a sofrer uma deterioração, essa sim, sem precedentes?

Finalmente, o Bloco de Esquerda sente-se confortável ideologicamente com esta sua atitude, sempre a

subjugar-se, sempre a curvar-se perante as imposições do Sr. Ministro das Finanças? Não nos venha dizer que

não, Sr. Deputado, porque o voto favorável do Bloco de Esquerda a este Orçamento diz o seu contrário.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. Faça

favor.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Virgílio Macedo, registo que sobre

as palavras de Pedro Passos Coelho e a promessa de voto no Bloco de Esquerda, no PCP e no PS, nada disse

e, por isso, depreendo que quem cala consente e acompanhará Pedro Passos Coelho nessa intenção.

O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Tretas, tretas!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Quanto à segunda questão, lembro e até o referi, no que toca a metas

orçamentais, em primeiro lugar, que há um debate de fundo em que divergimos absolutamente do PSD e em

que temos opiniões contrárias à do Sr. Ministro das Finanças, que tem a ver com o seguinte: o PSD e o CDS,

quando estiveram no Governo, consideravam que era virtuoso para a economia privatizar, cortar direitos, cortar

salários, reduzir o poder de compra das famílias. O resultado disso foi um afundar da economia, um disparar do

desemprego e uma emigração em massa, ficando o País muito pior do que estava.

Discordamos também do medo que o Sr. Ministro das Finanças tem, porque não acredita completamente no

resultado económico destas propostas. O que consideramos ser a grande divergência de fundo é o que existe

para analisarmos em 2015, em 2016, em 2017 e, agora, em 2018, e não há motivos para considerarmos que se

já correu bem no passado vai correr mal no futuro.

Foram 2000 milhões de euros, somados ao longo destes 3 anos, que, fruto da melhoria da economia, fruto

do aumento do emprego, tiveram uma repercussão positiva no aumento das contas públicas. Resultado:

aconteceu porquê? Porque congelámos pensões, congelámos o salário mínimo, mantivemos cortes,

mantivemos cortes nos apoios sociais? Não, foi o contrário!

Hoje, não há economista nenhum que negue que a economia se desenvolveu com o pilar do mercado interno,

por políticas de redistribuição de riqueza. Ora, se assim foi, porque é que vamos impedir que, em 2019, se dê

mais passos nesse sentido?

O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — E o investimento? Fale do investimento, Sr. Deputado!

I SÉRIE — NÚMERO 19 22 Não é um erro, é uma mentira! É uma mentira grosseira que pouco dignifica o Ministro das Finanças, o Governo e os partidos que, obviamente, o apoiam parlamentarmente. Segundo o Sr. Ministro das Finanças, esta diferença de 590 milhões de euros resulta de um processo de intenções de não executar despesa e, consequentemente, desde já, cativar, definitivamente, em 2019, 590 milhões de euros de despesa. As perguntas que gostaria de lhe fazer, Sr. Deputado, são se o Bloco de Esquerda concorda, ou não, com este pré-anúncio de cativações definitivas, em 2019, de, pelo menos, 590 milhões de euros, isto antes de o Orçamento sequer começar a ser executado? Como é possível dizer-se que se pretende apostar na economia, que se pretende apostar no investimento, com este nível de cativações? Será que o Bloco de Esquerda também se orgulha deste nível de cativações? É que, agora, Sr. Deputado, com este anúncio, o Bloco de Esquerda já deixará de poder fazer aquele seu habitual «número», a posteriori, de admiração, de indignação relativamente aos montantes de cativações definitivas. Uma garantia temos, e o Bloco de Esquerda sabe, sabe hoje: com este nível de cativações pré-anunciado pelo Sr. Ministro das Finanças, o investimento a realizar em 2019 será muito inferior ao investimento orçamentado. Mas tenho outras duas breves questões para o Sr. Deputado: com o seu voto, o Bloco de Esquerda vai ou não aprovar, vai ou não validar esta estratégia do Governo de continuar a não executar despesa aprovada neste Parlamento, continuando os serviços públicos a sofrer uma deterioração, essa sim, sem precedentes? Finalmente, o Bloco de Esquerda sente-se confortável ideologicamente com esta sua atitude, sempre a subjugar-se, sempre a curvar-se perante as imposições do Sr. Ministro das Finanças? Não nos venha dizer que não, Sr. Deputado, porque o voto favorável do Bloco de Esquerda a este Orçamento diz o seu contrário. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. Faça favor. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Virgílio Macedo, registo que sobre as palavras de Pedro Passos Coelho e a promessa de voto no Bloco de Esquerda, no PCP e no PS, nada disse e, por isso, depreendo que quem cala consente e acompanhará Pedro Passos Coelho nessa intenção. O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Tretas, tretas! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Quanto à segunda questão, lembro e até o referi, no que toca a metas orçamentais, em primeiro lugar, que há um debate de fundo em que divergimos absolutamente do PSD e em que temos opiniões contrárias à do Sr. Ministro das Finanças, que tem a ver com o seguinte: o PSD e o CDS, quando estiveram no Governo, consideravam que era virtuoso para a economia privatizar, cortar direitos, cortar salários, reduzir o poder de compra das famílias. O resultado disso foi um afundar da economia, um disparar do desemprego e uma emigração em massa, ficando o País muito pior do que estava. Discordamos também do medo que o Sr. Ministro das Finanças tem, porque não acredita completamente no resultado económico destas propostas. O que consideramos ser a grande divergência de fundo é o que existe para analisarmos em 2015, em 2016, em 2017 e, agora, em 2018, e não há motivos para considerarmos que se já correu bem no passado vai correr mal no futuro. Foram 2000 milhões de euros, somados ao longo destes 3 anos, que, fruto da melhoria da economia, fruto do aumento do emprego, tiveram uma repercussão positiva no aumento das contas públicas. Resultado: aconteceu porquê? Porque congelámos pensões, congelámos o salário mínimo, mantivemos cortes, mantivemos cortes nos apoios sociais? Não, foi o contrário! Hoje, não há economista nenhum que negue que a economia se desenvolveu com o pilar do mercado interno, por políticas de redistribuição de riqueza. Ora, se assim foi, porque é que vamos impedir que, em 2019, se dê mais passos nesse sentido? O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — E o investimento? Fale do investimento, Sr. Deputado!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO NEVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO BEXIGA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Graça Fonseca
MIN. DA CULTURA
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EDITE ESTRELA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Graça Fonseca
MIN. DA CULTURA
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANDRÉ SILVA
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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