Debates Parlamentares - Diário 019, p. 18 (2018-10-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 19

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Norte.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, assistimos ontem a um monumental embuste

na Assembleia da República. Os portugueses têm o direito de saber que o anúncio do Sr. Ministro das Finanças,

de redução do ISP na gasolina em 3 cêntimos, é uma monstruosa encenação, um brutal embuste, que visa

ludibriar os portugueses. E porquê? Por uma razão muito simples: desde logo porque 80% dos portugueses

usam gasóleo, não gasolina, e o Governo reduz 3 cêntimos na gasolina e não no gasóleo.

Mas é mais do que isso: no Orçamento do Estado está previsto um acréscimo do ISP na ordem dos 213

milhões de euros. Ora, para quem proclama que a sua promessa de reduzir o ISP e abolir o adicional está

concluída, é muito estranho, bizarro mesmo, que tenha inscrito no Orçamento do Estado uma receita que cresce

em 213 milhões de euros.

Mas sabem por que é que se verifica isto, Sr. Ministro e Srs. Membros do Governo? Por uma circunstância

subtil: é que há um aumento da taxa de carbono, que se reflete em 1 cêntimo no ISP. Ou seja, o aumento da

taxa de carbono é maior do que aquilo que se verifica na redução do ISP na gasolina. E o resultado final —

pasme-se, e não para nós mas para todos os portugueses incautos — é que os 2000 milhões de euros que

«meteram em cima» do preço dos combustíveis continuam lá. Os portugueses vão pagar mais do que pagaram

no ano passado! É extraordinário que, quem diz que desagrava, no fim de contas, agrava. É mais um embuste.

Um embuste à imagem do Governo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto e da Economia.

O Sr. Ministro Adjunto e da Economia: — Sr. Presidente, os Srs. Deputados João Dias e Pedro Soares

falaram, ambos, da importância da valorização do interior. É essa também a noção do Governo e é por isso que

a coesão territorial constitui prioridade da ação governativa.

A valorização do interior tem várias vertentes, não é um caminho que se possa alterar, pura e simplesmente,

no quadro de uma legislatura e muito menos de uma sessão legislativa. É preciso continuarmos a trabalhar para

a atração de investimento que possa criar emprego e fixar populações, para a valorização do território rural,

agora que há menos gente a cuidar dele, e também na prestação de serviços públicos às populações de

territórios de mais baixa densidade.

Vou centrar a minha resposta, porque ela tem a ver com as questões que os Srs. Deputados colocaram,

precisamente neste aspeto dos serviços públicos. Servir populações em territórios de mais baixa densidade é

mais difícil, é mais dispendioso. É mais difícil manter um centro de saúde aberto quando a população está

dispersa por um território muito vasto do que no centro de uma área urbana.

É por isso que este Governo pretende inverter — e está a inverter — aquela que foi a perspetiva que herdou

de tempos anteriores. Onde dantes se encerravam serviços por falta de procura, agora procura-se abrir serviços,

manter serviços abertos ou encontrar formas mais flexíveis de prestar serviços públicos de qualidade a

populações que não residem próximo das sedes dos serviços.

É por isso que, por exemplo, abrimos mais de 200 Espaços Cidadão no País inteiro, com particular incidência

nos territórios de baixa densidade. É por isso que abrimos 18 Lojas de Cidadão. É por isso também que fizemos

um investimento em 20 Espaços Empresa nos territórios do interior.

Mas, mais do que isso, devemos abrir serviços públicos no interior, assegurar que o serviço prestado à

distância, o serviço móvel, possa continuar a servir cidadãos que pelo facto de viverem em territórios menos

densamente povoados não devem ser considerados cidadãos de segunda.

Sr. Deputado Cristóvão Norte, a fiscalidade nos combustíveis fósseis, particularmente no ISP, vai ter

seguramente — e é isso que o Governo estima — um crescimento ao nível da coleta. Mas esse não decorre de

nenhum agravamento nem das taxas de ISP nem da taxa de carbono. Decorre de dois fatores: primeiro, da

circunstância de o aumento da procura que estimamos levar a um maior consumo de combustíveis. E por que

I SÉRIE — NÚMERO 19 18 Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Norte. O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, assistimos ontem a um monumental embuste na Assembleia da República. Os portugueses têm o direito de saber que o anúncio do Sr. Ministro das Finanças, de redução do ISP na gasolina em 3 cêntimos, é uma monstruosa encenação, um brutal embuste, que visa ludibriar os portugueses. E porquê? Por uma razão muito simples: desde logo porque 80% dos portugueses usam gasóleo, não gasolina, e o Governo reduz 3 cêntimos na gasolina e não no gasóleo. Mas é mais do que isso: no Orçamento do Estado está previsto um acréscimo do ISP na ordem dos 213 milhões de euros. Ora, para quem proclama que a sua promessa de reduzir o ISP e abolir o adicional está concluída, é muito estranho, bizarro mesmo, que tenha inscrito no Orçamento do Estado uma receita que cresce em 213 milhões de euros. Mas sabem por que é que se verifica isto, Sr. Ministro e Srs. Membros do Governo? Por uma circunstância subtil: é que há um aumento da taxa de carbono, que se reflete em 1 cêntimo no ISP. Ou seja, o aumento da taxa de carbono é maior do que aquilo que se verifica na redução do ISP na gasolina. E o resultado final — pasme-se, e não para nós mas para todos os portugueses incautos — é que os 2000 milhões de euros que «meteram em cima» do preço dos combustíveis continuam lá. Os portugueses vão pagar mais do que pagaram no ano passado! É extraordinário que, quem diz que desagrava, no fim de contas, agrava. É mais um embuste. Um embuste à imagem do Governo. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto e da Economia. O Sr. Ministro Adjunto e da Economia: — Sr. Presidente, os Srs. Deputados João Dias e Pedro Soares falaram, ambos, da importância da valorização do interior. É essa também a noção do Governo e é por isso que a coesão territorial constitui prioridade da ação governativa. A valorização do interior tem várias vertentes, não é um caminho que se possa alterar, pura e simplesmente, no quadro de uma legislatura e muito menos de uma sessão legislativa. É preciso continuarmos a trabalhar para a atração de investimento que possa criar emprego e fixar populações, para a valorização do território rural, agora que há menos gente a cuidar dele, e também na prestação de serviços públicos às populações de territórios de mais baixa densidade. Vou centrar a minha resposta, porque ela tem a ver com as questões que os Srs. Deputados colocaram, precisamente neste aspeto dos serviços públicos. Servir populações em territórios de mais baixa densidade é mais difícil, é mais dispendioso. É mais difícil manter um centro de saúde aberto quando a população está dispersa por um território muito vasto do que no centro de uma área urbana. É por isso que este Governo pretende inverter — e está a inverter — aquela que foi a perspetiva que herdou de tempos anteriores. Onde dantes se encerravam serviços por falta de procura, agora procura-se abrir serviços, manter serviços abertos ou encontrar formas mais flexíveis de prestar serviços públicos de qualidade a populações que não residem próximo das sedes dos serviços. É por isso que, por exemplo, abrimos mais de 200 Espaços Cidadão no País inteiro, com particular incidência nos territórios de baixa densidade. É por isso que abrimos 18 Lojas de Cidadão. É por isso também que fizemos um investimento em 20 Espaços Empresa nos territórios do interior. Mas, mais do que isso, devemos abrir serviços públicos no interior, assegurar que o serviço prestado à distância, o serviço móvel, possa continuar a servir cidadãos que pelo facto de viverem em territórios menos densamente povoados não devem ser considerados cidadãos de segunda. Sr. Deputado Cristóvão Norte, a fiscalidade nos combustíveis fósseis, particularmente no ISP, vai ter seguramente — e é isso que o Governo estima — um crescimento ao nível da coleta. Mas esse não decorre de nenhum agravamento nem das taxas de ISP nem da taxa de carbono. Decorre de dois fatores: primeiro, da circunstância de o aumento da procura que estimamos levar a um maior consumo de combustíveis. E por que

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO NEVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO BEXIGA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Graça Fonseca
MIN. DA CULTURA
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EDITE ESTRELA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Graça Fonseca
MIN. DA CULTURA
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANDRÉ SILVA
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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