Debates Parlamentares - Diário 019, p. 15 (2018-10-30)

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31 DE OUTUBRO DE 2018

restauração, a redução e, agora, o fim do pagamento especial por conta, a revogação da coleta mínima no IRC

simplificado.

Mas fez também menção aos temas do investimento público. O investimento público em 2019 irá continuar

a aumentar. É verdade que é importante recuperarmos o défice de investimento público que nos foi legado da

Legislatura anterior. Na verdade, o défice no investimento público não se deveu só à redução grande no

investimento realizado nos quatro anos da Legislatura precedente, mas também ao facto de, para esta

Legislatura, não terem sido deixados praticamente projetos com capacidade de serem executados de imediato

nem sequer de terem sido apropriados recursos para fazer face a esses investimentos.

Protestos do PSD.

Demorámos tempo a termos esse projetos executados, mas agora estamos verdadeiramente a acelerar o

ritmo de execução do investimento que, como diz, é importante para o futuro deste País.

Sr. Deputado José Luís Ferreira, falou da importância das micro e pequenas empresas no desenvolvimento

do interior. É verdade, temos de continuar a apoiar esses pequenos investimentos. É, por isso, que é tão

relevante o sistema de incentivos ao empreendedorismo e ao emprego, que tem estado a apoiar em todo o País,

mas com uma preponderância proporcionalmente mais significativa no interior, pequenos projetos de

investimento, de modernização, de requalificação das capacidades produtivas.

Mas falou também de um problema crucial para a nossa economia, que tem a ver com o financiamento das

pequenas e médias empresas. De facto, confrontámo-nos, no passado, com uma dificuldade de acesso ao

crédito por parte das pequenas e médias empresas, e essas dificuldades ainda não se ultrapassaram. O sistema

bancário está confrontado com exigências regulatórias que tornam cada vez mais exigente o acesso ao crédito.

Existe aí uma falha de mercado. E é essa falha de mercado que a política do Governo tem tentado ultrapassar.

Por isso, lançámos as linhas de crédito Capitalizar, logo em 2016. As linhas Capitalizar fizeram chegar às

pequenas e médias empresas portuguesas cerca de 2900 milhões de euros de financiamento. É por isso,

também, que estamos agora a reforçar essas linhas. A Linha Capitalizar 2018 foi lançada, já neste ano, com

mais 1600 milhões euros de financiamento potencial a que as pequenas e médias empresas já estão a aceder.

A Linha Capitalizar Mais, por parte da IFD (Instituição Financeira de Desenvolvimento), está também a fazer

chegar 1000 milhões de euros, através do sistema bancário, às pequenas e médias empresas. É uma falha de

mercado que só uma política pública determinada pode contrariar.

Sr. Deputado Paulo Rios, mencionou a importância do investimento empresarial para o crescimento do País.

É verdade, só posso concordar consigo que o crescimento da nossa produtividade tem de assentar,

seguramente, na qualificação dos nossos recursos humanos, mas também no investimento empresarial. E é por

isso — não é por otimismo ou por outro motivo — que nos temos de regozijar com a circunstância de, no ano

passado, o investimento privado ter crescido 9,2%. É o crescimento de investimento privado mais significativo

deste século. É por isso que temos de estar satisfeitos, por o investimento direto estrangeiro estar, neste

momento, ao nível máximo de sempre. Nunca houve um stock tão elevado de investimento direto e estrangeiro

no nosso País como neste preciso momento.

É bom falarmos de números. Eu gosto de falar de números, porque os números contrariam ideias feitas. É

por isso que se o Sr. Deputado traz a ideia feita de que este Governo tem desencorajado o investimento privado,

é importante mencionarmos estes números, porque eles são claros.

É claro, também, que o crescimento, no nosso País, continua, pelo segundo ano consecutivo, acima da média

europeia. É uma coisa que também não sucedia desde o início deste século.

Aplausos do PS.

O Sr. Deputado manifestou alguma preocupação com o crédito ao consumo. É, por isso, precisamente, que

o Orçamento visa penalizar o crédito ao consumo.

O Sr. Deputado mencionou um ponto muito importante que tem a ver com o apoio à inovação e ao emprego

científico. É por isso, também, que este Orçamento apresenta um aumento muito significativo do investimento

na ciência e no trabalho científico que corresponde, precisamente, à tradução financeira da prioridade absoluta

que o Governo dá à inovação científica e ao investimento em investigação e desenvolvimento.

31 DE OUTUBRO DE 2018 15 restauração, a redução e, agora, o fim do pagamento especial por conta, a revogação da coleta mínima no IRC simplificado. Mas fez também menção aos temas do investimento público. O investimento público em 2019 irá continuar a aumentar. É verdade que é importante recuperarmos o défice de investimento público que nos foi legado da Legislatura anterior. Na verdade, o défice no investimento público não se deveu só à redução grande no investimento realizado nos quatro anos da Legislatura precedente, mas também ao facto de, para esta Legislatura, não terem sido deixados praticamente projetos com capacidade de serem executados de imediato nem sequer de terem sido apropriados recursos para fazer face a esses investimentos. Protestos do PSD. Demorámos tempo a termos esse projetos executados, mas agora estamos verdadeiramente a acelerar o ritmo de execução do investimento que, como diz, é importante para o futuro deste País. Sr. Deputado José Luís Ferreira, falou da importância das micro e pequenas empresas no desenvolvimento do interior. É verdade, temos de continuar a apoiar esses pequenos investimentos. É, por isso, que é tão relevante o sistema de incentivos ao empreendedorismo e ao emprego, que tem estado a apoiar em todo o País, mas com uma preponderância proporcionalmente mais significativa no interior, pequenos projetos de investimento, de modernização, de requalificação das capacidades produtivas. Mas falou também de um problema crucial para a nossa economia, que tem a ver com o financiamento das pequenas e médias empresas. De facto, confrontámo-nos, no passado, com uma dificuldade de acesso ao crédito por parte das pequenas e médias empresas, e essas dificuldades ainda não se ultrapassaram. O sistema bancário está confrontado com exigências regulatórias que tornam cada vez mais exigente o acesso ao crédito. Existe aí uma falha de mercado. E é essa falha de mercado que a política do Governo tem tentado ultrapassar. Por isso, lançámos as linhas de crédito Capitalizar, logo em 2016. As linhas Capitalizar fizeram chegar às pequenas e médias empresas portuguesas cerca de 2900 milhões de euros de financiamento. É por isso, também, que estamos agora a reforçar essas linhas. A Linha Capitalizar 2018 foi lançada, já neste ano, com mais 1600 milhões euros de financiamento potencial a que as pequenas e médias empresas já estão a aceder. A Linha Capitalizar Mais, por parte da IFD (Instituição Financeira de Desenvolvimento), está também a fazer chegar 1000 milhões de euros, através do sistema bancário, às pequenas e médias empresas. É uma falha de mercado que só uma política pública determinada pode contrariar. Sr. Deputado Paulo Rios, mencionou a importância do investimento empresarial para o crescimento do País. É verdade, só posso concordar consigo que o crescimento da nossa produtividade tem de assentar, seguramente, na qualificação dos nossos recursos humanos, mas também no investimento empresarial. E é por isso — não é por otimismo ou por outro motivo — que nos temos de regozijar com a circunstância de, no ano passado, o investimento privado ter crescido 9,2%. É o crescimento de investimento privado mais significativo deste século. É por isso que temos de estar satisfeitos, por o investimento direto estrangeiro estar, neste momento, ao nível máximo de sempre. Nunca houve um stock tão elevado de investimento direto e estrangeiro no nosso País como neste preciso momento. É bom falarmos de números. Eu gosto de falar de números, porque os números contrariam ideias feitas. É por isso que se o Sr. Deputado traz a ideia feita de que este Governo tem desencorajado o investimento privado, é importante mencionarmos estes números, porque eles são claros. É claro, também, que o crescimento, no nosso País, continua, pelo segundo ano consecutivo, acima da média europeia. É uma coisa que também não sucedia desde o início deste século. Aplausos do PS. O Sr. Deputado manifestou alguma preocupação com o crédito ao consumo. É, por isso, precisamente, que o Orçamento visa penalizar o crédito ao consumo. O Sr. Deputado mencionou um ponto muito importante que tem a ver com o apoio à inovação e ao emprego científico. É por isso, também, que este Orçamento apresenta um aumento muito significativo do investimento na ciência e no trabalho científico que corresponde, precisamente, à tradução financeira da prioridade absoluta que o Governo dá à inovação científica e ao investimento em investigação e desenvolvimento.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO NEVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO BEXIGA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Graça Fonseca
MIN. DA CULTURA
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EDITE ESTRELA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Graça Fonseca
MIN. DA CULTURA
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANDRÉ SILVA
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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