Debates Parlamentares - Diário 019, p. 11 (2018-10-30)

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31 DE OUTUBRO DE 2018

nos programas de valorização do património cultural e do património turístico. O Programa Valorizar vai ser

reforçado, o que permite a instalação e o investimento no território turístico. O Programa Revive está a beneficiar

um conjunto de bens de património cultural no interior do País e, mais importante do que isso, para a valorização

do nosso património cultural e impedir o abandono do território rural, o lançamento, pela primeira vez no nosso

País, da remuneração de serviços de ecossistema.

Sr. Deputado Heitor de Sousa, a atenção ao investimento público é crucial nesta fase da Legislatura.

Lançámos as bases para o crescimento sustentável futuro do País, que é possível nesta altura graças às contas

públicas sólidas que constituem a boa fundação para o futuro.

O investimento público está a acelerar. Um terço do investimento público começou a ser executado no

primeiro semestre e a tendência é de aceleração no segundo semestre. Já no final de setembro, o investimento

da administração central crescia 30% relativamente ao período homólogo do ano anterior. Na ferrovia, estamos

a fazer um dos maiores investimentos de sempre e estamos a renovar a frota da CP, tal como também a dos

metropolitanos de Lisboa e do Porto. Estamos a construir rodovias de proximidade, particularmente no centro

do País, e estamos com uma particular atenção ao transporte coletivo, não apenas nas áreas metropolitanas,

mas em todo o País. As indemnizações compensatórias dirigidas às empresas de transportes já quintuplicaram

relativamente aos períodos anteriores.

Sr. Deputado Nuno Magalhães, este não é o primeiro debate em que intervenho como Ministro Adjunto e da

Economia. Já aqui estive anteriormente nessa qualidade. Só queria ressalvar essa matéria.

Aplausos do PS.

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Ele estava distraído.

O Sr. Ministro Adjunto e da Economia: — Sr. Deputado, percebo o seu interesse pelo ISP, mas queria

dizer-lhe também que a preocupação que temos de ter é com a competitividade externa das nossas empresas.

As nossas empresas têm estado a ganhar quota de mercado no exterior de uma forma extraordinária. As

exportações aumentaram decisivamente e, neste momento, o ganho de quota de mercado das empresas

portuguesas no exterior ultrapassou os 40% relativamente a 2015. Com o que é que temos de nos preocupar

para continuar a apoiar a competitividade das nossas empresas? Temos de nos preocupar com que os custos

de funcionamento, os custos em que incorrem no exercício da sua atividade sejam equiparados aos que as suas

congéneres europeias têm. É por isso que, em matéria de ISP, com a redução anunciada, o preço da gasolina

vai ficar, desde já, ao nível médio do da União Europeia…

Vozes do CDS-PP: — Mas os nossos salários são mais baixos!

O Sr. Ministro Adjunto e da Economia: — … e o ISP do gasóleo está abaixo do da média europeia. Mais

do que isso: no transporte de mercadorias temos o regime do gasóleo profissional, que permite, precisamente,

recuperar o ISP que é incorrido pelas empresas.

Vamos, sim, proceder à redução do preço das portagens. Neste ano, e pela segunda vez nesta Legislatura,

vamos reduzir o preço das portagens. É importante reduzir os custos de contexto das empresas que investem

e desenvolvem a sua atividade no interior e que se encontram mais longe dos centros de consumo.

Quanto à redução de IRS para metade, essa proposta cria desequilíbrios que não são adequados. O que

distingue o residente em Soure do que está em Pombal? Como é que se permite que uma pessoa possa alterar

a sua residência fiscal apenas para 30 km de distância para beneficiar de uma redução de IRS desta maneira?

Esta não será, seguramente, a forma mais adequada de acautelarmos esses interesses e é por isso que, em

matéria de IRS, conseguimos aumentar as deduções para aqueles que alterem a sua residência para o interior.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à segunda ronda de perguntas.

Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Alves, do Grupo Parlamentar do PCP.

31 DE OUTUBRO DE 2018 11 nos programas de valorização do património cultural e do património turístico. O Programa Valorizar vai ser reforçado, o que permite a instalação e o investimento no território turístico. O Programa Revive está a beneficiar um conjunto de bens de património cultural no interior do País e, mais importante do que isso, para a valorização do nosso património cultural e impedir o abandono do território rural, o lançamento, pela primeira vez no nosso País, da remuneração de serviços de ecossistema. Sr. Deputado Heitor de Sousa, a atenção ao investimento público é crucial nesta fase da Legislatura. Lançámos as bases para o crescimento sustentável futuro do País, que é possível nesta altura graças às contas públicas sólidas que constituem a boa fundação para o futuro. O investimento público está a acelerar. Um terço do investimento público começou a ser executado no primeiro semestre e a tendência é de aceleração no segundo semestre. Já no final de setembro, o investimento da administração central crescia 30% relativamente ao período homólogo do ano anterior. Na ferrovia, estamos a fazer um dos maiores investimentos de sempre e estamos a renovar a frota da CP, tal como também a dos metropolitanos de Lisboa e do Porto. Estamos a construir rodovias de proximidade, particularmente no centro do País, e estamos com uma particular atenção ao transporte coletivo, não apenas nas áreas metropolitanas, mas em todo o País. As indemnizações compensatórias dirigidas às empresas de transportes já quintuplicaram relativamente aos períodos anteriores. Sr. Deputado Nuno Magalhães, este não é o primeiro debate em que intervenho como Ministro Adjunto e da Economia. Já aqui estive anteriormente nessa qualidade. Só queria ressalvar essa matéria. Aplausos do PS. O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Ele estava distraído. O Sr. Ministro Adjunto e da Economia: — Sr. Deputado, percebo o seu interesse pelo ISP, mas queria dizer-lhe também que a preocupação que temos de ter é com a competitividade externa das nossas empresas. As nossas empresas têm estado a ganhar quota de mercado no exterior de uma forma extraordinária. As exportações aumentaram decisivamente e, neste momento, o ganho de quota de mercado das empresas portuguesas no exterior ultrapassou os 40% relativamente a 2015. Com o que é que temos de nos preocupar para continuar a apoiar a competitividade das nossas empresas? Temos de nos preocupar com que os custos de funcionamento, os custos em que incorrem no exercício da sua atividade sejam equiparados aos que as suas congéneres europeias têm. É por isso que, em matéria de ISP, com a redução anunciada, o preço da gasolina vai ficar, desde já, ao nível médio do da União Europeia… Vozes do CDS-PP: — Mas os nossos salários são mais baixos! O Sr. Ministro Adjunto e da Economia: — … e o ISP do gasóleo está abaixo do da média europeia. Mais do que isso: no transporte de mercadorias temos o regime do gasóleo profissional, que permite, precisamente, recuperar o ISP que é incorrido pelas empresas. Vamos, sim, proceder à redução do preço das portagens. Neste ano, e pela segunda vez nesta Legislatura, vamos reduzir o preço das portagens. É importante reduzir os custos de contexto das empresas que investem e desenvolvem a sua atividade no interior e que se encontram mais longe dos centros de consumo. Quanto à redução de IRS para metade, essa proposta cria desequilíbrios que não são adequados. O que distingue o residente em Soure do que está em Pombal? Como é que se permite que uma pessoa possa alterar a sua residência fiscal apenas para 30 km de distância para beneficiar de uma redução de IRS desta maneira? Esta não será, seguramente, a forma mais adequada de acautelarmos esses interesses e é por isso que, em matéria de IRS, conseguimos aumentar as deduções para aqueles que alterem a sua residência para o interior. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à segunda ronda de perguntas. Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Alves, do Grupo Parlamentar do PCP.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO NEVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO BEXIGA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Graça Fonseca
MIN. DA CULTURA
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EDITE ESTRELA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Graça Fonseca
MIN. DA CULTURA
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANDRÉ SILVA
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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