Debates Parlamentares - Diário 019, p. 16 (2018-10-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 19

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Segue-se um período de mais três pedidos de esclarecimento.

Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias, do Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. JoãoDias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro, o mundo rural encontra-se debilitado,

fragilizado e desertificado. E, ao contrário do que dizia o Sr. Deputado António Costa Silva, não foi o Estado que

falhou, foram décadas de política de direita, de sucessivos Governos do PSD, do CDS e também do PS que

falharam.

Esse interior a quem tudo prometiam, particularmente em anos de eleições, mas que, habitualmente, nunca

cumpriam, sentiu na pele as consequências dessas opções na brutalidade dos incêndios de 2017 e 2018.

Não podemos branquear nem escamotear o passado. O despovoamento, o desemprego, o envelhecimento

e a precariedade não são causas, mas, sim, consequências de anos de opções políticas de integração na União

Europeia, de política agrícola comum e de desinvestimento no interior. Problemas do mundo rural e do interior,

que este Governo herdou, mas que, lamentavelmente, ainda estão por resolver, quando estamos a debater o

último Orçamento do Estado desta Legislatura.

O desenvolvimento sustentado do mundo rural e do interior não pode ficar apenas por medidas de estética,

como foi o caso do anúncio da localização da Secretaria de Estado da Valorização do Interior. Não virá grande

mal ao mundo a consideração de algumas dessas propostas, mas viria grande mal para os territórios em causa

se considerássemos que essa é a solução para o combate à desertificação e para o desenvolvimento do mundo

rural.

O mundo rural tem fundadas razões para estar de «pé atrás» e escaldado com tanto anúncio. Tem fundadas

razões para duvidar das soluções apresentadas que não vão além de um agregado de propostas desgarradas.

Sr. Ministro, para o PCP, a coesão económica e social e o combate às assimetrias regionais exigem um

conjunto de medidas integradas regionalmente, assegurando serviços públicos e, em particular, estruturas de

saúde e educação, mas também serviços de finanças, serviços bancários e dos CTT e serviços de transportes.

Por falar em transportes, exige também a coragem para acabar com as portagens das ex-SCUT e acabar

com as concessões destas vias a privados, quando o Estado tem encargos elevados para assegurar os lucros

das multinacionais; exige a concretização de um poder regional com a regionalização e um poder local forte,

incluindo a reposição das freguesias extintas; exige políticas e medidas de apoio aos seus sectores produtivos,

privilegiando a pequena exploração e a exploração familiar; mas exige, particularmente, que se tenha em conta

as realidades concretas desse mundo rural, onde aqueles que aí têm moradias, mesmo que não sejam de

primeira habitação, são elementos fundamentais para a sobrevivência de muitas aldeias. Pessoas que, ao

regressarem, amiúde, aos seus locais de eleição, trazem consigo familiares, investimento, iniciativa económica

e social.

Se os que lá resistem todo o ano confirmarem que esses já não voltam, não trazem os seus netos, os seus

amigos, então, acabarão, também eles, por abandonar estes territórios.

Que não haja ilusões, Sr. Ministro, Portugal precisa de uma política em rutura com os caminhos que

afundaram o mundo rural, o interior, e que conduziram o País ao declínio, arruinando uma larga parte do território

nacional.

Sr. Ministro, pergunto-lhe: que meios estão previstos para a reabertura de serviços públicos, nomeadamente,

centros de saúde, escolas, postos e estações de correio, agências da Caixa Geral de Depósitos?

Assume o Governo, hoje, aqui o compromisso de não encerrar nem mais um serviço público?

Que investimentos públicos estruturais — estruturais, Sr. Ministro! — vão ser executados em 2019 para o

desenvolvimento equilibrado do País?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Soares.

I SÉRIE — NÚMERO 19 16 Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Segue-se um período de mais três pedidos de esclarecimento. Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. JoãoDias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro, o mundo rural encontra-se debilitado, fragilizado e desertificado. E, ao contrário do que dizia o Sr. Deputado António Costa Silva, não foi o Estado que falhou, foram décadas de política de direita, de sucessivos Governos do PSD, do CDS e também do PS que falharam. Esse interior a quem tudo prometiam, particularmente em anos de eleições, mas que, habitualmente, nunca cumpriam, sentiu na pele as consequências dessas opções na brutalidade dos incêndios de 2017 e 2018. Não podemos branquear nem escamotear o passado. O despovoamento, o desemprego, o envelhecimento e a precariedade não são causas, mas, sim, consequências de anos de opções políticas de integração na União Europeia, de política agrícola comum e de desinvestimento no interior. Problemas do mundo rural e do interior, que este Governo herdou, mas que, lamentavelmente, ainda estão por resolver, quando estamos a debater o último Orçamento do Estado desta Legislatura. O desenvolvimento sustentado do mundo rural e do interior não pode ficar apenas por medidas de estética, como foi o caso do anúncio da localização da Secretaria de Estado da Valorização do Interior. Não virá grande mal ao mundo a consideração de algumas dessas propostas, mas viria grande mal para os territórios em causa se considerássemos que essa é a solução para o combate à desertificação e para o desenvolvimento do mundo rural. O mundo rural tem fundadas razões para estar de «pé atrás» e escaldado com tanto anúncio. Tem fundadas razões para duvidar das soluções apresentadas que não vão além de um agregado de propostas desgarradas. Sr. Ministro, para o PCP, a coesão económica e social e o combate às assimetrias regionais exigem um conjunto de medidas integradas regionalmente, assegurando serviços públicos e, em particular, estruturas de saúde e educação, mas também serviços de finanças, serviços bancários e dos CTT e serviços de transportes. Por falar em transportes, exige também a coragem para acabar com as portagens das ex-SCUT e acabar com as concessões destas vias a privados, quando o Estado tem encargos elevados para assegurar os lucros das multinacionais; exige a concretização de um poder regional com a regionalização e um poder local forte, incluindo a reposição das freguesias extintas; exige políticas e medidas de apoio aos seus sectores produtivos, privilegiando a pequena exploração e a exploração familiar; mas exige, particularmente, que se tenha em conta as realidades concretas desse mundo rural, onde aqueles que aí têm moradias, mesmo que não sejam de primeira habitação, são elementos fundamentais para a sobrevivência de muitas aldeias. Pessoas que, ao regressarem, amiúde, aos seus locais de eleição, trazem consigo familiares, investimento, iniciativa económica e social. Se os que lá resistem todo o ano confirmarem que esses já não voltam, não trazem os seus netos, os seus amigos, então, acabarão, também eles, por abandonar estes territórios. Que não haja ilusões, Sr. Ministro, Portugal precisa de uma política em rutura com os caminhos que afundaram o mundo rural, o interior, e que conduziram o País ao declínio, arruinando uma larga parte do território nacional. Sr. Ministro, pergunto-lhe: que meios estão previstos para a reabertura de serviços públicos, nomeadamente, centros de saúde, escolas, postos e estações de correio, agências da Caixa Geral de Depósitos? Assume o Governo, hoje, aqui o compromisso de não encerrar nem mais um serviço público? Que investimentos públicos estruturais — estruturais, Sr. Ministro! — vão ser executados em 2019 para o desenvolvimento equilibrado do País? Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Soares.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO NEVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO BEXIGA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Graça Fonseca
MIN. DA CULTURA
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EDITE ESTRELA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Graça Fonseca
MIN. DA CULTURA
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANDRÉ SILVA
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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