Debates Parlamentares - Diário 019, p. 20 (2018-10-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 19

Mas diz-nos a direita — repetiu-o várias vezes o PSD, pela voz do Deputado Hugo Lopes Soares ou do

Deputado António Leitão Amaro — que há um aumento de impostos neste Orçamento do Estado. Ora, a UTAO

(Unidade Técnica de Apoio Orçamental) diz que «o aumento projetado para os impostos indiretos é compensado

por um desagravamento da carga fiscal sobre a forma de impostos diretos e, no cômputo geral, de 2018 para

2019, a carga fiscal baixa.»

Sr.as e Srs. Deputados, que tanto se têm agarrado ao relatório da UTAO para fazer perguntas ao Governo,

parece que esqueceram esta parte, que é a conclusão óbvia: é mentira quando dizem que há um aumento da

carga fiscal para 2019! É mentira! Não tenho outra forma de o dizer.

Aplausos do BE.

Sr.as e Srs. Deputados, não há emojis para tamanho descaramento da direita, neste debate. Não há! De

facto, não há!

Sr. Primeiro-Ministro, devo dizer-lhe que nos orgulhamos quando ouvimos algumas afirmações de membros

do Governo. Por exemplo, quando o Sr. Primeiro-Ministro dizia, ainda há dias, que a direita defende que, para

aumentar a competitividade do País, é preciso baixar salários e fragilizar direitos laborais. E dizia o Sr. Primeiro-

Ministro que a verdade é que aumentámos o salário mínimo em 2016, em 2017, este ano e, fiquem a saber,

vamos aumentá-lo em 2019. Orgulhamo-nos destas palavras, porque o Sr. Primeiro-Ministro não foi a eleições

com nenhuma destas propostas de aumento, com nenhuma delas.

Orgulhamo-nos, por exemplo, quando ouvimos o Ministro Mário Centeno dizer que este Orçamento completa

um enorme alívio fiscal porque foi a eleições para manter por mais tempo a sobretaxa de IRS e rejeitava — e

rejeitou durante vários anos — qualquer alteração dos escalões de IRS.

Orgulhamo-nos quando ouvimos o Sr. Ministro dizer que até vai reduzir o ISP porque, ainda há meio ano

atrás, nos dizia que era impossível, que era disso que dependiam as contas públicas e, por isso, orgulhamo-nos

destas mudanças de posição.

Orgulhamo-nos, por exemplo, quando o Sr. Ministro Manuel Heitor vem agora dizer que o ensino superior é,

de facto, uma obrigatoriedade e o seu acesso deve ser livre. No entanto, só na 25.ª hora da negociação deste

Orçamento do Estado é que o Governo aceitou reduzir o valor das propinas.

Orgulhamo-nos quando o Ministro Vieira da Silva vem dizer que a atualização automática das pensões e o

aumento extraordinário das pensões garantem a recuperação do poder de compra — nas eleições prometia

congelar as pensões durante 4 anos! — e vai repetir isso daqui a poucas horas, quando fizer o encerramento

deste debate.

Por isso, destas palavras concluímos que os grandes vencedores destes últimos anos foram, de facto, as

cidadãs e os cidadãos, as eleitoras e os eleitores em Portugal que disseram que havia uma alternativa à

desistência do PSD e do CDS mas também alguma apatia do PS no que toca a lutar por medidas de progresso.

O Sr. Heitor de Sousa (PSD): — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Foi essa alteração de fundo que resultou numa mudança das políticas,

porque deu à esquerda a capacidade de influenciar nas escolhas orçamentais.

Por isso, quando olhamos para os resultados económicos, desde 2015, há uma dúvida que paira no ar, que

é a seguinte: eles aconteceram com o Partido Socialista ou apesar do Partido Socialista? É que demasiadas

vezes ouvimos dizer que a grande virtude do Partido Socialista é ser o ABS (anti-lock braking system), o travão

destas escolhas orçamentais e que é nesse travão que está a virtude.

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Somos a embraiagem!

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Não nos podemos despenhar!

I SÉRIE — NÚMERO 19 20 Mas diz-nos a direita — repetiu-o várias vezes o PSD, pela voz do Deputado Hugo Lopes Soares ou do Deputado António Leitão Amaro — que há um aumento de impostos neste Orçamento do Estado. Ora, a UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) diz que «o aumento projetado para os impostos indiretos é compensado por um desagravamento da carga fiscal sobre a forma de impostos diretos e, no cômputo geral, de 2018 para 2019, a carga fiscal baixa.» Sr.as e Srs. Deputados, que tanto se têm agarrado ao relatório da UTAO para fazer perguntas ao Governo, parece que esqueceram esta parte, que é a conclusão óbvia: é mentira quando dizem que há um aumento da carga fiscal para 2019! É mentira! Não tenho outra forma de o dizer. Aplausos do BE.Sr.as e Srs. Deputados, não há emojis para tamanho descaramento da direita, neste debate. Não há! De facto, não há! Sr. Primeiro-Ministro, devo dizer-lhe que nos orgulhamos quando ouvimos algumas afirmações de membros do Governo. Por exemplo, quando o Sr. Primeiro-Ministro dizia, ainda há dias, que a direita defende que, para aumentar a competitividade do País, é preciso baixar salários e fragilizar direitos laborais. E dizia o Sr. Primeiro-Ministro que a verdade é que aumentámos o salário mínimo em 2016, em 2017, este ano e, fiquem a saber, vamos aumentá-lo em 2019. Orgulhamo-nos destas palavras, porque o Sr. Primeiro-Ministro não foi a eleições com nenhuma destas propostas de aumento, com nenhuma delas. Orgulhamo-nos, por exemplo, quando ouvimos o Ministro Mário Centeno dizer que este Orçamento completa um enorme alívio fiscal porque foi a eleições para manter por mais tempo a sobretaxa de IRS e rejeitava — e rejeitou durante vários anos — qualquer alteração dos escalões de IRS. Orgulhamo-nos quando ouvimos o Sr. Ministro dizer que até vai reduzir o ISP porque, ainda há meio ano atrás, nos dizia que era impossível, que era disso que dependiam as contas públicas e, por isso, orgulhamo-nos destas mudanças de posição. Orgulhamo-nos, por exemplo, quando o Sr. Ministro Manuel Heitor vem agora dizer que o ensino superior é, de facto, uma obrigatoriedade e o seu acesso deve ser livre. No entanto, só na 25.ª hora da negociação deste Orçamento do Estado é que o Governo aceitou reduzir o valor das propinas. Orgulhamo-nos quando o Ministro Vieira da Silva vem dizer que a atualização automática das pensões e o aumento extraordinário das pensões garantem a recuperação do poder de compra — nas eleições prometia congelar as pensões durante 4 anos! — e vai repetir isso daqui a poucas horas, quando fizer o encerramento deste debate. Por isso, destas palavras concluímos que os grandes vencedores destes últimos anos foram, de facto, as cidadãs e os cidadãos, as eleitoras e os eleitores em Portugal que disseram que havia uma alternativa à desistência do PSD e do CDS mas também alguma apatia do PS no que toca a lutar por medidas de progresso. O Sr. Heitor de Sousa (PSD): — Muito bem! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Foi essa alteração de fundo que resultou numa mudança das políticas, porque deu à esquerda a capacidade de influenciar nas escolhas orçamentais. Por isso, quando olhamos para os resultados económicos, desde 2015, há uma dúvida que paira no ar, que é a seguinte: eles aconteceram com o Partido Socialista ou apesar do Partido Socialista? É que demasiadas vezes ouvimos dizer que a grande virtude do Partido Socialista é ser o ABS (anti-lock braking system), o travão destas escolhas orçamentais e que é nesse travão que está a virtude. O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Somos a embraiagem! A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Não nos podemos despenhar!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO NEVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO BEXIGA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Graça Fonseca
MIN. DA CULTURA
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EDITE ESTRELA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Graça Fonseca
MIN. DA CULTURA
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANDRÉ SILVA
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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