Debates Parlamentares - Diário 019, p. 24 (2018-10-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 19

Sr.as e Srs. Deputados, o Sr. Ministro das Finanças disse que a saúde é uma grande aposta do Orçamento

do Estado. Vamos, então, aos números.

Portugal está na cauda dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento

Económico). Com este Orçamento, a saúde merecerá um investimento de apenas 5,2% do PIB, quando a média

da OCDE é de 6,5%.

Mas, pior: se ficamos mal no comparativo internacional, é inaceitável a forma como a saúde é tratada neste

Orçamento em comparação com as demais áreas de governação. É que a despesa pública global sobe 3,3%,

enquanto a despesa pública na saúde sobe apenas 2,3%. Portanto, se dúvidas houvesse, fica assim claro que

a saúde não é uma prioridade para este Governo.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — É evidente que, depois da inevitável demissão do ex-Ministro da

Saúde, não foi esta nova equipa ministerial que negociou este Orçamento do Estado. Portanto, do ponto de vista

político, o Primeiro-Ministro é o responsável, primeiro e último, por aquilo que se passou e por aquilo que se

passará no Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do PSD.

Já falando das mudanças governamentais, não deixa de ser curioso que o Sr. Primeiro-Ministro tenha

escolhido como novo Secretário de Estado alguém que, poucas semanas antes de tomar posse, defendeu

publicamente que o superavit daquilo que os beneficiários da ADSE descontam todos os meses dos seus

ordenados deve servir, não para financiar a ADSE mas, sim, para financiar o Serviço Nacional de Saúde.

Portanto, fica a pergunta: Sr. Ministro da Finanças, vai usar o dinheiro que é dos beneficiários da ADSE, que

já pagaram os seus impostos, para cobrir os erros da vossa má gestão?

Sr.as e Srs. Deputados, é certo que este Orçamento vem repleto de promessas, mas os portugueses não se

deixam enganar. Todos sabemos que, à boa maneira deste Governo, as promessas não são necessariamente

para cumprir.

Veja-se o caso do investimento: o Governo prevê que a despesa para aquisição de bens de capital ascenda,

em 2019, a 322 milhões de euros, mas o que nos conta a história destes 3 anos de governação?

Bom, para este ano de 2018 havia uma previsão de investimento de 301 milhões, mas até setembro deste

ano foram realizados apenas 82 milhões. Em 2017, a previsão de investimento apontava para 259 milhões de

euros, mas apenas foram gastos 111 milhões. E em 2016, quando havia uma previsão de investimento de 211

milhões, apenas executaram 117 milhões de euros. Só conversa, portanto.

Veja-se ainda o caso das promessas de investimento hospitalar. Para o novo hospital da Madeira prometeram

pagar 50% da despesa, mas, na verdade, aprovaram em Conselho de Ministros apenas 13%, numa tentativa

grosseira de enganar os madeirenses.

Vozes do PSD: — É verdade! Muito bem!

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Os hospitais de Évora e do Seixal não passam de uma miragem e

os prometidos hospitais do Algarve e de Barcelos, bem como a maternidade de Coimbra, não merecem sequer

uma palavra neste Orçamento, ou do Governo.

Aliás, o único concurso verdadeiramente da responsabilidade deste Governo — imagine-se! — foi a criação

de mais uma parceira público-privada (PPP) para a construção do Hospital Lisboa Oriental. Mais uma PPP criada

por um Governo socialista, mas agora com o apoio — este sim, histórico! — do Partido Comunista Português e

do Bloco de Esquerda.

A conta, essa logo se vê!

Aplausos do PSD.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Vocês até gostam disso!

I SÉRIE — NÚMERO 19 24 Sr.as e Srs. Deputados, o Sr. Ministro das Finanças disse que a saúde é uma grande aposta do Orçamento do Estado. Vamos, então, aos números. Portugal está na cauda dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico). Com este Orçamento, a saúde merecerá um investimento de apenas 5,2% do PIB, quando a média da OCDE é de 6,5%. Mas, pior: se ficamos mal no comparativo internacional, é inaceitável a forma como a saúde é tratada neste Orçamento em comparação com as demais áreas de governação. É que a despesa pública global sobe 3,3%, enquanto a despesa pública na saúde sobe apenas 2,3%. Portanto, se dúvidas houvesse, fica assim claro que a saúde não é uma prioridade para este Governo. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — É evidente que, depois da inevitável demissão do ex-Ministro da Saúde, não foi esta nova equipa ministerial que negociou este Orçamento do Estado. Portanto, do ponto de vista político, o Primeiro-Ministro é o responsável, primeiro e último, por aquilo que se passou e por aquilo que se passará no Serviço Nacional de Saúde. Aplausos do PSD. Já falando das mudanças governamentais, não deixa de ser curioso que o Sr. Primeiro-Ministro tenha escolhido como novo Secretário de Estado alguém que, poucas semanas antes de tomar posse, defendeu publicamente que o superavit daquilo que os beneficiários da ADSE descontam todos os meses dos seus ordenados deve servir, não para financiar a ADSE mas, sim, para financiar o Serviço Nacional de Saúde. Portanto, fica a pergunta: Sr. Ministro da Finanças, vai usar o dinheiro que é dos beneficiários da ADSE, que já pagaram os seus impostos, para cobrir os erros da vossa má gestão? Sr.as e Srs. Deputados, é certo que este Orçamento vem repleto de promessas, mas os portugueses não se deixam enganar. Todos sabemos que, à boa maneira deste Governo, as promessas não são necessariamente para cumprir. Veja-se o caso do investimento: o Governo prevê que a despesa para aquisição de bens de capital ascenda, em 2019, a 322 milhões de euros, mas o que nos conta a história destes 3 anos de governação? Bom, para este ano de 2018 havia uma previsão de investimento de 301 milhões, mas até setembro deste ano foram realizados apenas 82 milhões. Em 2017, a previsão de investimento apontava para 259 milhões de euros, mas apenas foram gastos 111 milhões. E em 2016, quando havia uma previsão de investimento de 211 milhões, apenas executaram 117 milhões de euros. Só conversa, portanto. Veja-se ainda o caso das promessas de investimento hospitalar. Para o novo hospital da Madeira prometeram pagar 50% da despesa, mas, na verdade, aprovaram em Conselho de Ministros apenas 13%, numa tentativa grosseira de enganar os madeirenses. Vozes do PSD: — É verdade! Muito bem! O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Os hospitais de Évora e do Seixal não passam de uma miragem e os prometidos hospitais do Algarve e de Barcelos, bem como a maternidade de Coimbra, não merecem sequer uma palavra neste Orçamento, ou do Governo. Aliás, o único concurso verdadeiramente da responsabilidade deste Governo — imagine-se! — foi a criação de mais uma parceira público-privada (PPP) para a construção do Hospital Lisboa Oriental. Mais uma PPP criada por um Governo socialista, mas agora com o apoio — este sim, histórico! — do Partido Comunista Português e do Bloco de Esquerda. A conta, essa logo se vê! Aplausos do PSD. O Sr. Luís Monteiro (BE): — Vocês até gostam disso!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO NEVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO BEXIGA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Graça Fonseca
MIN. DA CULTURA
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EDITE ESTRELA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Graça Fonseca
MIN. DA CULTURA
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANDRÉ SILVA
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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