Debates Parlamentares - Diário 019, p. 21 (2018-10-30)

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31 DE OUTUBRO DE 2018

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Ora, é exatamente ao contrário. Sempre que acreditámos que era

possível uma política de redistribuição de rendimentos, ela ajudou as pessoas, ajudou o País e ajudou as contas

públicas. É por isso que esta diferença nas perspetivas é o repto que agora é feito a este Orçamento do Estado.

Sabemos que há outra coisa que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental disse, porque, Sr.as e Srs.

Deputados, lemos o relatório todo e não só as partes que interessam. A UTAO diz que há um orçamento para

Parlamento ver e outro para Comissão Europeia avaliar. Creio que isso não é sério de se fazer.

Sabemos que cativações são instrumentos de gestão orçamental, sempre o soubemos e os recordistas da

direita mostraram isso à saciedade.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Sabemos que a suborçamentação é o pecado de diversos governos, e, novamente, a direita foi a recordista

nessa suborçamentação.

O que não percebemos é quem agora se convenceu do contrário do que defendia em 2015, depois de 3 anos

de Governo — é o que tem de mais-valia para apresentar —, continue a achar que não deve dar os passos

necessários para levar esta recuperação até ao final.

É que desperdiçámos 2000 milhões de euros de recuperação económica, que não fomos capazes de

introduzir no SNS (Serviço Nacional de Saúde), na escola pública, porque o Sr. Ministro das Finanças preferiu

ter um défice para Bruxelas ver e não um orçamento para responder às necessidades do País.

Se em 2019 a prioridade for novamente o défice de 0,2% e a garantia de ter uma meta para Bruxelas ficar

agradada, novamente teremos um resultado da economia aquém do que seria possível e uma redistribuição de

riqueza aquém do que seria necessário para o nosso País.

Esta é a escolha de fundo que temos neste debate orçamental e, por isso, hoje, quando termina o tempo de

o Governo participar no processo orçamental, entregando à Assembleia a sua proposta, começa o tempo da

Assembleia da República discutir as suas ideias sobre o Orçamento do Estado.

Da parte do Bloco de Esquerda, saibam todas as Sr.as Deputadas e todos os Srs. Deputados, saiba o País

que não consideramos que esteja fechada a proposta sobre a energia, por exemplo, e podemos ir ainda mais

longe em baixar a fatura da energia; não consideramos que esteja fechada a pasta das longas carreiras

contributivas e da resposta à dignidade necessária para quem começou a trabalhar muito novo e abriremos esse

dossiê na especialidade; e não consideramos que esteja fechada a matéria do IVA dos espetáculos. Estes são

alguns exemplos que já foram dados publicamente e que aqui elenco mas que não esgotam as nossas

propostas.

O Sr. Carlos Silva (PSD): — É uma festança!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.as e Srs. Deputados, em cada uma destas propostas não é um Governo

que vai votar, são Deputadas e Deputados. E se há uma coisa que o País aprendeu, em 2015, é que quem, de

facto, nesta conjuntura, define o resultado da política são as Deputadas e os Deputados deste Parlamento e

esta é a nossa responsabilidade.

Aplausos do BE.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Jorge Lacão.

O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Virgílio

Macedo, do PSD. Faça favor.

O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado, um Orçamento do Estado deveria

ser sempre um documento rigoroso e, por isso, muitos ficámos admirados por o Sr. Ministro das Finanças, na

sua narrativa, ter anunciado um défice, para 2019, de 0,2% quando, efetivamente, o défice previsto será de

0,5%.

31 DE OUTUBRO DE 2018 21 O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Ora, é exatamente ao contrário. Sempre que acreditámos que era possível uma política de redistribuição de rendimentos, ela ajudou as pessoas, ajudou o País e ajudou as contas públicas. É por isso que esta diferença nas perspetivas é o repto que agora é feito a este Orçamento do Estado. Sabemos que há outra coisa que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental disse, porque, Sr.as e Srs. Deputados, lemos o relatório todo e não só as partes que interessam. A UTAO diz que há um orçamento para Parlamento ver e outro para Comissão Europeia avaliar. Creio que isso não é sério de se fazer. Sabemos que cativações são instrumentos de gestão orçamental, sempre o soubemos e os recordistas da direita mostraram isso à saciedade. Protestos do PSD e do CDS-PP. Sabemos que a suborçamentação é o pecado de diversos governos, e, novamente, a direita foi a recordista nessa suborçamentação. O que não percebemos é quem agora se convenceu do contrário do que defendia em 2015, depois de 3 anos de Governo — é o que tem de mais-valia para apresentar —, continue a achar que não deve dar os passos necessários para levar esta recuperação até ao final. É que desperdiçámos 2000 milhões de euros de recuperação económica, que não fomos capazes de introduzir no SNS (Serviço Nacional de Saúde), na escola pública, porque o Sr. Ministro das Finanças preferiu ter um défice para Bruxelas ver e não um orçamento para responder às necessidades do País. Se em 2019 a prioridade for novamente o défice de 0,2% e a garantia de ter uma meta para Bruxelas ficar agradada, novamente teremos um resultado da economia aquém do que seria possível e uma redistribuição de riqueza aquém do que seria necessário para o nosso País. Esta é a escolha de fundo que temos neste debate orçamental e, por isso, hoje, quando termina o tempo de o Governo participar no processo orçamental, entregando à Assembleia a sua proposta, começa o tempo da Assembleia da República discutir as suas ideias sobre o Orçamento do Estado. Da parte do Bloco de Esquerda, saibam todas as Sr.as Deputadas e todos os Srs. Deputados, saiba o País que não consideramos que esteja fechada a proposta sobre a energia, por exemplo, e podemos ir ainda mais longe em baixar a fatura da energia; não consideramos que esteja fechada a pasta das longas carreiras contributivas e da resposta à dignidade necessária para quem começou a trabalhar muito novo e abriremos esse dossiê na especialidade; e não consideramos que esteja fechada a matéria do IVA dos espetáculos. Estes são alguns exemplos que já foram dados publicamente e que aqui elenco mas que não esgotam as nossas propostas. O Sr. Carlos Silva (PSD): — É uma festança! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.as e Srs. Deputados, em cada uma destas propostas não é um Governo que vai votar, são Deputadas e Deputados. E se há uma coisa que o País aprendeu, em 2015, é que quem, de facto, nesta conjuntura, define o resultado da política são as Deputadas e os Deputados deste Parlamento e esta é a nossa responsabilidade. Aplausos do BE.Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Jorge Lacão. O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Virgílio Macedo, do PSD. Faça favor. O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado, um Orçamento do Estado deveria ser sempre um documento rigoroso e, por isso, muitos ficámos admirados por o Sr. Ministro das Finanças, na sua narrativa, ter anunciado um défice, para 2019, de 0,2% quando, efetivamente, o défice previsto será de 0,5%.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO NEVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO BEXIGA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Graça Fonseca
MIN. DA CULTURA
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EDITE ESTRELA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Graça Fonseca
MIN. DA CULTURA
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANDRÉ SILVA
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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