Debates Parlamentares - Diário 019, p. 9 (2018-10-30)

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31 DE OUTUBRO DE 2018

O problema, Sr. Ministro, é de prioridades e de vontade política. E a vontade do Governo é alcançar o défice

zero.

O Sr. Ministro da Economia é, em conjunto com o Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, um dos

responsáveis pela execução do investimento público, por isso pergunto-lhe: como justifica estes dados? Como

explica a reiterada falta de execução do investimento público face àquilo que foi inscrito no Orçamento? Qual é

o seu compromisso de execução com os projetos de investimento que aparecem neste Orçamento para 2019 e

que, em muitos casos, já pecam por tardios?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para finalizar esta ronda de pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado

Nuno Magalhães, do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.

Ministro, este é o primeiro discurso que faz neste Parlamento na qualidade de Ministro da Economia e devo

dizer-lhe, Sr. Ministro, que foi, verdadeiramente, uma desilusão.

Vozes do PS: — Oh!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Não tanto, Sr. Ministro, por aquilo que disse, mas, e sobretudo, por

aquilo que o Sr. Ministro não disse e que qualquer Ministro da Economia deveria dizer.

Talvez haja razões para isso, e já as vou explicar, ajudando um pouco. No dia seguinte a o Sr. Ministro das

Finanças ter alegadamente anunciado uma baixa de ISP (imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos), o

Sr. Ministro da Economia vem discursar, sabendo o que o ISP é uma questão essencial para muitas empresas

e para muitos cidadãos que vivem no interior. E o que faz? Não fala sobre o assunto. Nada diz.

Sr. Ministro, estava francamente à espera que, finalmente, nos explicasse a tão enigmática frase dita ontem

pelo Sr. Ministro das Finanças, que nos explicasse o porquê do que disse e da forma como o disse. Senão,

ficamos a saber que o Sr. Ministro da Economia — e por isso é que não falou no assunto — percebeu, como

nós percebemos, que aquilo que o Sr. Ministro das Finanças disse é mais um logro deste Orçamento «faz de

conta».

Vou explicar porquê, Sr. Ministro: desde logo, porque não abrange o gasóleo, o tal que as empresas usam,

o tal dos cidadãos do interior, que, como sabe, aumentou 40 cêntimos por litro desde 2016. Devia ter descido 6

cêntimos, Sr. Ministro, para ajudar a economia, mas desce zero!

Mesmo na gasolina, a redução de 3 cêntimos que o Sr. Ministro das Finanças ontem anunciou, para ser

neutral face ao aumento, teria de ser de 4 cêntimos. Ou seja, na verdade, aquilo que o Sr. Ministro das Finanças

ontem disse é que se prevê um aumento de 1 cêntimo.

Por fim, o Sr. Ministro também não explicou — aí até concedo que seja mais para o Ministro das Finanças,

que não quis explicar — como é que o Orçamento, onde o Sr. Ministro das Finanças diz que desce o ISP, prevê

um aumento de receita do ISP na ordem dos 200 milhões de euros. O Sr. Ministro não explicou, não falou, não

disse nada. E eu tenho uma de duas explicações: ou porque o Sr. Ministro não acredita — e acho que faz bem,

torna-o sensato face ao passado recente —, ou então foi porque o Sr. Ministro, que, como sabe, tem a tutela do

consumidor, percebeu desde logo que era publicidade enganosa e que era melhor não dizer nada e fingir que

nada se passou.

Aplausos do CDS-PP.

Mas, Sr. Ministro, houve mais ausências. Num Orçamento em que aumenta todas as tributações autónomas,

que é um Orçamento que não é amigo das empresas, o Sr. Ministro nada diz. Nada diz, por exemplo, sobre o

IRC. Se juntarmos a taxa de IRC com as tributações autónomas, temos uma das mais altas taxas de IRC da

União Europeia juntamente com França. Isso não preocupa o Ministro da Economia? O que é que o Sr. Ministro

vai fazer? Vai continuar a deixar, por exemplo, o Sr. Ministro das Finanças cativar todas as verbas da formação

profissional? Vai continuar a achar que a formação profissional é algo de menos importante?

31 DE OUTUBRO DE 2018 9 O problema, Sr. Ministro, é de prioridades e de vontade política. E a vontade do Governo é alcançar o défice zero. O Sr. Ministro da Economia é, em conjunto com o Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, um dos responsáveis pela execução do investimento público, por isso pergunto-lhe: como justifica estes dados? Como explica a reiterada falta de execução do investimento público face àquilo que foi inscrito no Orçamento? Qual é o seu compromisso de execução com os projetos de investimento que aparecem neste Orçamento para 2019 e que, em muitos casos, já pecam por tardios? Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para finalizar esta ronda de pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro, este é o primeiro discurso que faz neste Parlamento na qualidade de Ministro da Economia e devo dizer-lhe, Sr. Ministro, que foi, verdadeiramente, uma desilusão. Vozes do PS: — Oh! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Não tanto, Sr. Ministro, por aquilo que disse, mas, e sobretudo, por aquilo que o Sr. Ministro não disse e que qualquer Ministro da Economia deveria dizer. Talvez haja razões para isso, e já as vou explicar, ajudando um pouco. No dia seguinte a o Sr. Ministro das Finanças ter alegadamente anunciado uma baixa de ISP (imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos), o Sr. Ministro da Economia vem discursar, sabendo o que o ISP é uma questão essencial para muitas empresas e para muitos cidadãos que vivem no interior. E o que faz? Não fala sobre o assunto. Nada diz. Sr. Ministro, estava francamente à espera que, finalmente, nos explicasse a tão enigmática frase dita ontem pelo Sr. Ministro das Finanças, que nos explicasse o porquê do que disse e da forma como o disse. Senão, ficamos a saber que o Sr. Ministro da Economia — e por isso é que não falou no assunto — percebeu, como nós percebemos, que aquilo que o Sr. Ministro das Finanças disse é mais um logro deste Orçamento «faz de conta». Vou explicar porquê, Sr. Ministro: desde logo, porque não abrange o gasóleo, o tal que as empresas usam, o tal dos cidadãos do interior, que, como sabe, aumentou 40 cêntimos por litro desde 2016. Devia ter descido 6 cêntimos, Sr. Ministro, para ajudar a economia, mas desce zero! Mesmo na gasolina, a redução de 3 cêntimos que o Sr. Ministro das Finanças ontem anunciou, para ser neutral face ao aumento, teria de ser de 4 cêntimos. Ou seja, na verdade, aquilo que o Sr. Ministro das Finanças ontem disse é que se prevê um aumento de 1 cêntimo. Por fim, o Sr. Ministro também não explicou — aí até concedo que seja mais para o Ministro das Finanças, que não quis explicar — como é que o Orçamento, onde o Sr. Ministro das Finanças diz que desce o ISP, prevê um aumento de receita do ISP na ordem dos 200 milhões de euros. O Sr. Ministro não explicou, não falou, não disse nada. E eu tenho uma de duas explicações: ou porque o Sr. Ministro não acredita — e acho que faz bem, torna-o sensato face ao passado recente —, ou então foi porque o Sr. Ministro, que, como sabe, tem a tutela do consumidor, percebeu desde logo que era publicidade enganosa e que era melhor não dizer nada e fingir que nada se passou. Aplausos do CDS-PP. Mas, Sr. Ministro, houve mais ausências. Num Orçamento em que aumenta todas as tributações autónomas, que é um Orçamento que não é amigo das empresas, o Sr. Ministro nada diz. Nada diz, por exemplo, sobre o IRC. Se juntarmos a taxa de IRC com as tributações autónomas, temos uma das mais altas taxas de IRC da União Europeia juntamente com França. Isso não preocupa o Ministro da Economia? O que é que o Sr. Ministro vai fazer? Vai continuar a deixar, por exemplo, o Sr. Ministro das Finanças cativar todas as verbas da formação profissional? Vai continuar a achar que a formação profissional é algo de menos importante?

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO NEVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO BEXIGA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Graça Fonseca
MIN. DA CULTURA
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EDITE ESTRELA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Graça Fonseca
MIN. DA CULTURA
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANDRÉ SILVA
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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