Debates Parlamentares - Diário 019, p. 10 (2018-10-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 19

Sr. Ministro, quanto ao interior, mais outra desilusão, e das grandes, até porque é uma pasta que o Sr.

Ministro já tinha antes da remodelação. Deixe-me dizer-lhe que o que disse para o interior foi bastante

poucochinho!

Por isso, queria deixar-lhe aqui quatro perguntas muito diretas: está, ou não, o Ministro da Economia de

acordo com a dedução do preço das portagens do interior, como o CDS propôs? Está, ou não, o Ministro da

Economia de acordo com a redução para até metade do IRS (imposto sobre o rendimento de pessoas

singulares)? Está, ou não, o Ministro da Economia de acordo com uma taxa de 10% no IRC para todas as

empresas? Está, ou não, o Ministro da Economia de acordo com a majoração de todos os benefícios fiscais

para captar, precisamente, o investimento para o interior?

Sr. Ministro, estas quatro perguntas são fundamentais. Dada a ausência de matérias essenciais para as

empresas e para a economia no seu discurso, com a resposta a estas perguntas ficaremos a perceber se temos

um Ministro da Economia ou se temos mais um Ministro Centeno!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto e da Economia.

Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro Adjunto e da Economia: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado António Costa

Silva, está preocupado com o desinvestimento que se verificou no interior, e tem razão.

Ao longo de várias décadas, houve um abandono do território do interior, que se agravou, em tempos mais

recentes, com grandes desinvestimentos: a revogação do estatuto de benefícios fiscais para a interioridade; o

encerramento de tribunais; o encerramento do call center da segurança social; o abandono de muitos projetos

de infraestruturas no interior do País. Isso foi o que se verificou até 2015.

É verdade, como o Sr. Deputado diz, que este Governo tem o interior na ponta da língua. E tem-no porque

também o tem no centro e na prioridade da ação governativa. É por isso que, dentro da estratégia que o Governo

traçou no sentido da necessidade de atrair investimento que crie emprego e fixe populações, já conseguimos

reorientar os sistemas de incentivos do Portugal 2020 para apoio empresarial ao investimento no interior: já

atingiu 1800 milhões de euros de investimento nos territórios de baixa densidade.

Lançámos e apresentámos recentemente, na semana passada, os resultados de concursos para sistemas

de incentivos, exclusivamente dedicados a territórios do interior, que conseguem apoiar projetos no valor de 500

milhões de euros de investimento empresarial.

Aplausos do PS.

É por isso que estamos a fazer um investimento inédito na ferrovia, com a recuperação e a construção de

novas linhas que vão servir o interior do País. É por isso que retomámos projetos abandonados das rodovias,

fechando as malhas na zona do centro, lançando a requalificação do IP3, acelerando projetos de ligação de

áreas de localização empresarial às grandes redes de infraestruturas. É por isso também que mantivemos

abertas escolas, 400 turmas com menos de 21 alunos, que se mantiveram abertas nas regiões de baixa

densidade, onde uma perspetiva cega relativamente à procura poderia levar a encerrar serviços públicos e

escolas.

Também reabrimos ou instalámos serviços no interior: reabrimos o Centro de Contacto da Segurança Social

em Castelo Branco; instalámos laboratórios colaborativos no interior do País; colocámos a sede da Agência de

Gestão Integrada de Fogos Florestais na Lousã; e criámos a Secretaria de Estado para a Valorização do Interior,

que é uma medida simbólica da importância que o Governo dá ao desenvolvimento do interior.

Aplausos do PS.

Sr.ª Deputada Hortense Martins, falou-nos da necessidade de o crescimento económico ser feito também

com coesão territorial. É por isso que este Orçamento e a ação governativa visam valorizar o património cultural

e natural do nosso País em todo o seu território. É por isso que lançámos as bases e vamos continuar a investir

I SÉRIE — NÚMERO 19 10 Sr. Ministro, quanto ao interior, mais outra desilusão, e das grandes, até porque é uma pasta que o Sr. Ministro já tinha antes da remodelação. Deixe-me dizer-lhe que o que disse para o interior foi bastante poucochinho! Por isso, queria deixar-lhe aqui quatro perguntas muito diretas: está, ou não, o Ministro da Economia de acordo com a dedução do preço das portagens do interior, como o CDS propôs? Está, ou não, o Ministro da Economia de acordo com a redução para até metade do IRS (imposto sobre o rendimento de pessoas singulares)? Está, ou não, o Ministro da Economia de acordo com uma taxa de 10% no IRC para todas as empresas? Está, ou não, o Ministro da Economia de acordo com a majoração de todos os benefícios fiscais para captar, precisamente, o investimento para o interior? Sr. Ministro, estas quatro perguntas são fundamentais. Dada a ausência de matérias essenciais para as empresas e para a economia no seu discurso, com a resposta a estas perguntas ficaremos a perceber se temos um Ministro da Economia ou se temos mais um Ministro Centeno! Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto e da Economia. Faça favor, Sr. Ministro. O Sr. Ministro Adjunto e da Economia: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado António Costa Silva, está preocupado com o desinvestimento que se verificou no interior, e tem razão. Ao longo de várias décadas, houve um abandono do território do interior, que se agravou, em tempos mais recentes, com grandes desinvestimentos: a revogação do estatuto de benefícios fiscais para a interioridade; o encerramento de tribunais; o encerramento do call center da segurança social; o abandono de muitos projetos de infraestruturas no interior do País. Isso foi o que se verificou até 2015. É verdade, como o Sr. Deputado diz, que este Governo tem o interior na ponta da língua. E tem-no porque também o tem no centro e na prioridade da ação governativa. É por isso que, dentro da estratégia que o Governo traçou no sentido da necessidade de atrair investimento que crie emprego e fixe populações, já conseguimos reorientar os sistemas de incentivos do Portugal 2020 para apoio empresarial ao investimento no interior: já atingiu 1800 milhões de euros de investimento nos territórios de baixa densidade. Lançámos e apresentámos recentemente, na semana passada, os resultados de concursos para sistemas de incentivos, exclusivamente dedicados a territórios do interior, que conseguem apoiar projetos no valor de 500 milhões de euros de investimento empresarial. Aplausos do PS. É por isso que estamos a fazer um investimento inédito na ferrovia, com a recuperação e a construção de novas linhas que vão servir o interior do País. É por isso que retomámos projetos abandonados das rodovias, fechando as malhas na zona do centro, lançando a requalificação do IP3, acelerando projetos de ligação de áreas de localização empresarial às grandes redes de infraestruturas. É por isso também que mantivemos abertas escolas, 400 turmas com menos de 21 alunos, que se mantiveram abertas nas regiões de baixa densidade, onde uma perspetiva cega relativamente à procura poderia levar a encerrar serviços públicos e escolas. Também reabrimos ou instalámos serviços no interior: reabrimos o Centro de Contacto da Segurança Social em Castelo Branco; instalámos laboratórios colaborativos no interior do País; colocámos a sede da Agência de Gestão Integrada de Fogos Florestais na Lousã; e criámos a Secretaria de Estado para a Valorização do Interior, que é uma medida simbólica da importância que o Governo dá ao desenvolvimento do interior. Aplausos do PS. Sr.ª Deputada Hortense Martins, falou-nos da necessidade de o crescimento económico ser feito também com coesão territorial. É por isso que este Orçamento e a ação governativa visam valorizar o património cultural e natural do nosso País em todo o seu território. É por isso que lançámos as bases e vamos continuar a investir

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO NEVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO BEXIGA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Graça Fonseca
MIN. DA CULTURA
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EDITE ESTRELA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Graça Fonseca
MIN. DA CULTURA
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANDRÉ SILVA
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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