Debates Parlamentares - Diário 019, p. 8 (2018-10-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 19

É claro, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro, que, quando se fala de crise, ela

ataca mais o interior. É uma obrigação que está na Constituição da República Portuguesa produzirmos políticas

que promovam a coesão social e territorial, que tornem o País mais igual entre litoral e interior, entre cidade e

campo, que não produzam portugueses de segunda!

Temos esperança de que este Governo vá fazer isso. O Sr. Ministro, há pouco, enunciou algumas medidas

nesse sentido e o Orçamento contém outras, como o Programa Regressar, que relevo, assim como os apoios

para a instalação de empresas, a captação de investimento, a valorização do turismo e os incentivos à

mobilidade geográfica.

Termino dizendo, Sr. Ministro, que precisamos de solidariedade de todo o País. Precisamos de solidariedade

do Portugal litoral para que deixe de olhar com complacência para o interior, precisamos que se perceba que o

País será tanto melhor quanto mais equilibrado e coeso, social e territorialmente, for.

Acreditamos que este Governo vai continuar a fazer aquilo que, aliás, foram sempre os Governos do Partido

Socialista que fizeram.

Risos do Deputado do PSD Duarte Marques.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — O do Sócrates?!

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — É essa a marca do Partido Socialista: apoio à coesão territorial, à coesão

social.

É fundamental que, de uma vez por todas, com este plano, com a liderança do Sr. Primeiro-Ministro e com o

significado que tem a instalação da Secretaria de Estado para a Valorização do Interior em Castelo Branco, no

interior, em definitivo, o País se torne mais coeso e desenvolvido.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Heitor de Sousa.

O Sr. Heitor de Sousa (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, é claro que o crescimento

do PIB tem a ver com as políticas de promoção da procura interna quer ao nível do consumo, quer ao nível do

investimento, quer ainda ao nível da despesa pública.

Por isso, importa discutir em particular a evolução do investimento, nomeadamente do investimento público.

Porquê em particular? Porque é o próprio relatório do Orçamento do Estado que refere o crescimento contínuo

do investimento privado, com um aumento em 2018 de 13,2%, enquanto a evolução do investimento público

tem sido aos soluços.

Em 2016, as despesas de capital baixaram 11%; em 2017, voltaram a baixar 14%; em 2018, a estimativa

aponta para um aumento de 20%; em 2019, diz-se que voltará a aumentar 33%, para um valor de 4000 milhões

de euros.

Sr. Ministro, estes números não batem certo com o que se sabe sobre o comportamento do investimento

público, que é preocupante. De facto, segundo a execução orçamental deste ano, o que se sabe é que, até

setembro, apenas se concretizou 47,5% do orçamentado.

Estes dados são consistentes com notícias recentes que apontam para muito baixas execuções das verbas

destinadas ao investimento público, como, por exemplo, na Metropolitano de Lisboa, na CP (Comboios de

Portugal) ou na EMEF (Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, S.A).

Os baixíssimos níveis de execução das despesas de capital, no terceiro ano da Legislatura, não são

compreensíveis, ainda menos quando sabemos que a cada ano o défice ficou aquém da autorização dada pela

Assembleia da República ao Governo.

Segundo dados da Direção-Geral do Orçamento, regista-se uma diferença sistemática entre o orçamentado

e o executado: menos 934 milhões de euros em 2016; menos 831 milhões de euros em 2017; menos 944

milhões de euros em 2018.

Para este valor, a Direção-Geral do Orçamento estima que fiquem por executar 17,2% do orçamentado, uma

diferença de 113 milhões de euros, maior da que existiu no ano anterior.

I SÉRIE — NÚMERO 19 8 É claro, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro, que, quando se fala de crise, ela ataca mais o interior. É uma obrigação que está na Constituição da República Portuguesa produzirmos políticas que promovam a coesão social e territorial, que tornem o País mais igual entre litoral e interior, entre cidade e campo, que não produzam portugueses de segunda! Temos esperança de que este Governo vá fazer isso. O Sr. Ministro, há pouco, enunciou algumas medidas nesse sentido e o Orçamento contém outras, como o Programa Regressar, que relevo, assim como os apoios para a instalação de empresas, a captação de investimento, a valorização do turismo e os incentivos à mobilidade geográfica. Termino dizendo, Sr. Ministro, que precisamos de solidariedade de todo o País. Precisamos de solidariedade do Portugal litoral para que deixe de olhar com complacência para o interior, precisamos que se perceba que o País será tanto melhor quanto mais equilibrado e coeso, social e territorialmente, for. Acreditamos que este Governo vai continuar a fazer aquilo que, aliás, foram sempre os Governos do Partido Socialista que fizeram. Risos do Deputado do PSD Duarte Marques. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — O do Sócrates?! A Sr.ª Hortense Martins (PS): — É essa a marca do Partido Socialista: apoio à coesão territorial, à coesão social. É fundamental que, de uma vez por todas, com este plano, com a liderança do Sr. Primeiro-Ministro e com o significado que tem a instalação da Secretaria de Estado para a Valorização do Interior em Castelo Branco, no interior, em definitivo, o País se torne mais coeso e desenvolvido. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Heitor de Sousa. O Sr. Heitor de Sousa (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, é claro que o crescimento do PIB tem a ver com as políticas de promoção da procura interna quer ao nível do consumo, quer ao nível do investimento, quer ainda ao nível da despesa pública. Por isso, importa discutir em particular a evolução do investimento, nomeadamente do investimento público. Porquê em particular? Porque é o próprio relatório do Orçamento do Estado que refere o crescimento contínuo do investimento privado, com um aumento em 2018 de 13,2%, enquanto a evolução do investimento público tem sido aos soluços. Em 2016, as despesas de capital baixaram 11%; em 2017, voltaram a baixar 14%; em 2018, a estimativa aponta para um aumento de 20%; em 2019, diz-se que voltará a aumentar 33%, para um valor de 4000 milhões de euros. Sr. Ministro, estes números não batem certo com o que se sabe sobre o comportamento do investimento público, que é preocupante. De facto, segundo a execução orçamental deste ano, o que se sabe é que, até setembro, apenas se concretizou 47,5% do orçamentado. Estes dados são consistentes com notícias recentes que apontam para muito baixas execuções das verbas destinadas ao investimento público, como, por exemplo, na Metropolitano de Lisboa, na CP (Comboios de Portugal) ou na EMEF (Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, S.A). Os baixíssimos níveis de execução das despesas de capital, no terceiro ano da Legislatura, não são compreensíveis, ainda menos quando sabemos que a cada ano o défice ficou aquém da autorização dada pela Assembleia da República ao Governo. Segundo dados da Direção-Geral do Orçamento, regista-se uma diferença sistemática entre o orçamentado e o executado: menos 934 milhões de euros em 2016; menos 831 milhões de euros em 2017; menos 944 milhões de euros em 2018. Para este valor, a Direção-Geral do Orçamento estima que fiquem por executar 17,2% do orçamentado, uma diferença de 113 milhões de euros, maior da que existiu no ano anterior.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO NEVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO BEXIGA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Graça Fonseca
MIN. DA CULTURA
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EDITE ESTRELA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Graça Fonseca
MIN. DA CULTURA
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANDRÉ SILVA
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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