O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 19

30

Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, se o Parlamento vai votar um Orçamento desconhecendo

quais as despesas e os investimentos que o Governo não tenciona fazer em cada um dos programas

orçamentais, a aprovação dos limites da despesa com uma folga de 590 milhões de euros para o conjunto dos

programas vai permitir ao Governo optar pela transferência de verbas entre programas, vai permitir ao Governo

fazê-lo à margem de qualquer autorização da Assembleia da República, vai permitir ao Governo fazê-lo à

margem da lei, desvirtuando uma competência que é exclusiva da Assembleia da República. Outra coisa não

podemos deixar de concluir perante este Orçamento.

Há um Orçamento intencional do Governo, que ele esconde deste Parlamento, que esconde dos

portugueses, mas que será sentido no seu quotidiano, em 2019, seja porque o Governo vai aumentar as receitas,

seja porque o Governo vai diminuir despesa onde bem entender, introduzindo cativações, isto é, cortes. E podem

ser na saúde, na educação, já o disse, na segurança, no combate aos incêndios, na valorização dos

portugueses, pode ser onde o Governo bem entender, à margem de qualquer fiscalização por parte da

Assembleia da República. É um cheque em branco que os parceiros do Governo, que vão aprovar este

Orçamento, lhe vão passar e que lhes pode sair muito caro, eleitoralmente falando, no próximo ano.

Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, quais são os objetivos orçamentais deste Governo? É matéria que

devemos ver esclarecida aqui e, por isso, faço um apelo ao Sr. Deputado.

Diz o Sr. Ministro das Finanças Mário Centeno, citando o que foi a profecia de um mau momento muito

recente no plano financeiro e orçamental, que nos deixou sem dinheiro para pagar salários nem pensões, nem

Serviço Nacional de Saúde nem nada, que «há vida para além do défice». Mas qual défice? O défice

apresentado neste Parlamento ou o apresentado em Bruxelas?

No Orçamento há uma previsão de receitas e há uma previsão de despesas e a diferença entre ambas não

são trocos!

Entre os 975 milhões de euros de medidas apresentadas aos Deputados e os 385 milhões de euros de

medidas apresentadas a Bruxelas não há uma diferença técnica, há uma diferença de 590 milhões de euros. É

esta diferença que tem de ser explicada, Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro, e a questão que lhe coloco é

precisamente nesse sentido.

Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, não se iludam, não se deixem iludir! Por mais que o desejem, nem o

Ministro Mário Centeno pode fazer com que dois mais dois não sejam quatro, nem em Portugal nem em

Bruxelas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro.

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Teresa Leal Coelho, creio que a

pergunta que me dirigiu revela, sobretudo, o problema de trazer perguntas escritas antes de ouvir o que os

oradores dizem. É que, de facto, permita-me que lhe diga, não questionou nada sobre o que eu disse na tribuna.

Aplausos do PS.

Em todo o caso, se bem percebi, perguntou qual era a diferença ou, mais concretamente, a distância entre

o Orçamento de Lisboa e o Orçamento de Bruxelas. Pois, creio que são 2048 km, que é a distância entre Lisboa

e Bruxelas, e que não haverá mais diferenças além desta,…

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Muito bem!

Protestos do Deputado do PSD António Leitão Amaro.

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — … mas teremos oportunidade de fazer esse debate, em sede de

especialidade.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • Pedro Siza Vieira
  • MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
  • Intervenção
  • ANTÓNIO COSTA SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Siza Vieira
  • MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO RIOS DE OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Siza Vieira
  • MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CRISTÓVÃO NORTE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Siza Vieira
  • MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO BAPTISTA LEITE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA LEAL COELHO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Marques
  • MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS MOREIRA TESTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Marques
  • MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO VASCONCELOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO COSTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS LEITE RAMOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Marques
  • MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO NEVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RICARDO BEXIGA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Marques
  • MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • EDITE ESTRELA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • Graça Fonseca
  • MIN. DA CULTURA
  • Intervenção
  • JORGE CAMPOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • VÂNIA DIAS DA SILVA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • EDITE ESTRELA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ CARLOS BARROS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Graça Fonseca
  • MIN. DA CULTURA
  • Intervenção
  • IVAN GONÇALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • João Pedro de Matos Fernandes
  • MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • João Pedro de Matos Fernandes
  • MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS CÉSAR
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • DUARTE MARQUES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Deputada
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão