Debates Parlamentares - Diário 019, p. 34 (2018-10-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 19

já perdeu o subsídio de desemprego, porque a sua duração se esgotou, mas não encontrou o emprego a que

tem direito e não tem ainda idade para poder receber uma pensão antecipada.

Este Orçamento também tem avanços importantes para quem tem filhos. O abono de família continua em

progresso, já que, no 2.º semestre de 2019, por exemplo, o 1.º escalão, até aos 3 anos, chegará aos 150,25 €

— quase mais 40 € para algumas famílias —, mas todos os escalões terão aumentos.

Na prestação social para a inclusão, concretizam-se as segunda e terceira fases, nomeadamente a que diz

respeito ao alargamento da proteção às crianças e aos jovens com deficiência.

Apesar destes progressos, há ainda muito caminho a fazer, em sede de discussão na especialidade. Temos

uma norma importantíssima que reconhece o desgaste dos trabalhadores das pedreiras, mas, em sede de

especialidade, precisamos de alargar essa norma, incluindo não apenas quem faz a extração de pedra, mas

também quem a corta, lado a lado com quem faz a extração.

Conseguimos inscrever na proposta de Orçamento do Estado um compromisso relativo aos cuidadores. É a

primeira vez que a lei faz uma referência aos cuidados prestados pelos cuidadores informais. Trata-se de um

compromisso de grande importância simbólica, mas sabemos que é ainda um compromisso e não uma medida

concreta. A norma que está no Orçamento é importante, mas exige também um estatuto dos cuidadores, que é

preciso que seja aprovado neste Orçamento, e nós não o esquecemos nem baixamos os braços, apesar das

resistências que temos encontrado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Finalmente, uma nota sobre as pensões antecipadas e o trabalho que

temos para a especialidade. Em 2017 nasceu um novo regime para valorizar as muito longas carreiras

contributivas. Esse regime tinha uma primeira fase, com o objetivo de acabar com ambas as penalizações, a do

fator de sustentabilidade e a penalização mensal, para quem começou a descontar antes dos 16 anos de idade

e tem 46 anos de descontos quando pede a reforma. Essa primeira fase ficou concluída em outubro deste ano.

A segunda e a terceira fases diziam respeito a um outro grupo, ao de quem começou a descontar antes ou

até aos 20 anos de idade. Para esses trabalhadores foi possível acordar que se acabava não com as duas

penalizações — não tivemos o acordo do Governo para isso —, mas com uma das penalizações, a do fator de

sustentabilidade. Insistimos muito para que essas duas fases fossem plenamente realizadas durante a

Legislatura e isso foi incluído no Orçamento.

O que não foi incluído no Orçamento e não tem apoio maioritário é a possibilidade de se restringir o acesso

às pensões antecipadas apenas a quem esteja incluído nesse critério.

Mais um desafio e um trabalho para a especialidade: clarificar que as regras que existem atualmente para os

restantes pensionistas se mantêm e avançar mais ainda neste campo, acabando com o fator de sustentabilidade

para todas as pensões antecipadas, defendendo ou propondo e concretizando que os pensionistas que têm

mais de 40 anos de descontos devem ter uma redução personalizada da idade de reforma — por cada ano

acima dos 40 anos de descontos, um ano a menos na idade para a reforma.

E os pensionistas que ficaram com elevados cortes nas pensões por causa das regras anteriores devem ter

também a atenção deste Orçamento. Precisamos de trabalhar sobre um complemento para reparar a injustiça

de que estes pensionistas foram alvo, sendo também esse um desafio da especialidade do debate que teremos.

Este é o trabalho que faremos, é o trabalho para fazer justiça a quem trabalha, é o trabalho para fazer justiça

aos pensionistas, para valorizar salários e pensões, que é a marca do sucesso desta solução política.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Soares.

O Sr. Luís Soares (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado José Soeiro, queria

cumprimentá-lo e dizer-lhe que, de facto, olhamos hoje para o retrovisor e parece que foi fácil chegar a todas as

conquistas que, na tribuna, acabou por elencar. Parece que foi fácil, mas na realidade deu muito e muito trabalho.

E nós recordamos os últimos três anos e percebemos que o discurso da inevitabilidade, o discurso de que não

haveria outro caminho era um discurso que tinha tanto de falso quanto de errado.

I SÉRIE — NÚMERO 19 34 já perdeu o subsídio de desemprego, porque a sua duração se esgotou, mas não encontrou o emprego a que tem direito e não tem ainda idade para poder receber uma pensão antecipada. Este Orçamento também tem avanços importantes para quem tem filhos. O abono de família continua em progresso, já que, no 2.º semestre de 2019, por exemplo, o 1.º escalão, até aos 3 anos, chegará aos 150,25 € — quase mais 40 € para algumas famílias —, mas todos os escalões terão aumentos. Na prestação social para a inclusão, concretizam-se as segunda e terceira fases, nomeadamente a que diz respeito ao alargamento da proteção às crianças e aos jovens com deficiência. Apesar destes progressos, há ainda muito caminho a fazer, em sede de discussão na especialidade. Temos uma norma importantíssima que reconhece o desgaste dos trabalhadores das pedreiras, mas, em sede de especialidade, precisamos de alargar essa norma, incluindo não apenas quem faz a extração de pedra, mas também quem a corta, lado a lado com quem faz a extração. Conseguimos inscrever na proposta de Orçamento do Estado um compromisso relativo aos cuidadores. É a primeira vez que a lei faz uma referência aos cuidados prestados pelos cuidadores informais. Trata-se de um compromisso de grande importância simbólica, mas sabemos que é ainda um compromisso e não uma medida concreta. A norma que está no Orçamento é importante, mas exige também um estatuto dos cuidadores, que é preciso que seja aprovado neste Orçamento, e nós não o esquecemos nem baixamos os braços, apesar das resistências que temos encontrado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Finalmente, uma nota sobre as pensões antecipadas e o trabalho que temos para a especialidade. Em 2017 nasceu um novo regime para valorizar as muito longas carreiras contributivas. Esse regime tinha uma primeira fase, com o objetivo de acabar com ambas as penalizações, a do fator de sustentabilidade e a penalização mensal, para quem começou a descontar antes dos 16 anos de idade e tem 46 anos de descontos quando pede a reforma. Essa primeira fase ficou concluída em outubro deste ano. A segunda e a terceira fases diziam respeito a um outro grupo, ao de quem começou a descontar antes ou até aos 20 anos de idade. Para esses trabalhadores foi possível acordar que se acabava não com as duas penalizações — não tivemos o acordo do Governo para isso —, mas com uma das penalizações, a do fator de sustentabilidade. Insistimos muito para que essas duas fases fossem plenamente realizadas durante a Legislatura e isso foi incluído no Orçamento. O que não foi incluído no Orçamento e não tem apoio maioritário é a possibilidade de se restringir o acesso às pensões antecipadas apenas a quem esteja incluído nesse critério. Mais um desafio e um trabalho para a especialidade: clarificar que as regras que existem atualmente para os restantes pensionistas se mantêm e avançar mais ainda neste campo, acabando com o fator de sustentabilidade para todas as pensões antecipadas, defendendo ou propondo e concretizando que os pensionistas que têm mais de 40 anos de descontos devem ter uma redução personalizada da idade de reforma — por cada ano acima dos 40 anos de descontos, um ano a menos na idade para a reforma. E os pensionistas que ficaram com elevados cortes nas pensões por causa das regras anteriores devem ter também a atenção deste Orçamento. Precisamos de trabalhar sobre um complemento para reparar a injustiça de que estes pensionistas foram alvo, sendo também esse um desafio da especialidade do debate que teremos. Este é o trabalho que faremos, é o trabalho para fazer justiça a quem trabalha, é o trabalho para fazer justiça aos pensionistas, para valorizar salários e pensões, que é a marca do sucesso desta solução política. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Soares. O Sr. Luís Soares (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado José Soeiro, queria cumprimentá-lo e dizer-lhe que, de facto, olhamos hoje para o retrovisor e parece que foi fácil chegar a todas as conquistas que, na tribuna, acabou por elencar. Parece que foi fácil, mas na realidade deu muito e muito trabalho. E nós recordamos os últimos três anos e percebemos que o discurso da inevitabilidade, o discurso de que não haveria outro caminho era um discurso que tinha tanto de falso quanto de errado.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO NEVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO BEXIGA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Graça Fonseca
MIN. DA CULTURA
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EDITE ESTRELA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Graça Fonseca
MIN. DA CULTURA
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANDRÉ SILVA
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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