Debates Parlamentares - Diário 019, p. 80 (2018-10-30)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 19

Em primeiro lugar, investimos quase 500 milhões de euros no País, no domínio do ciclo urbano da água, e,

em segundo lugar, fizemos as ligações que nunca ninguém tinha feito, mormente no Alentejo, pondo a EDIA

(Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva, SA) e a Águas de Portugal a trabalhar em conjunto

para, a partir da bacia do Guadiana, mais concretamente de Alqueva, poder abastecer a bacia do Sado, que é,

indubitavelmente, onde existem problemas de escassez mais estruturantes.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Isso já estava previsto!

O Sr. Ministro do Ambiente e da Transição Energética: — Foram também várias as ações que

concretizámos para que, quando no inverno passado — e não me enganei! — tivemos a seca que tivemos, a

água não faltasse a nenhum dos portugueses.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — No interior do País, o abastecimento foi feito com camiões-cisterna!

O Sr. Ministro do Ambiente e da Transição Energética: — De facto, quando pensamos na água, o nosso

foco tem de ser, indesmentivelmente, na gestão da procura e não no aumento da oferta. Sim, há alguns

empreendimentos que é necessário fazer, porque há locais no País onde não se garante sequer a

interanualidade, mesmo para o abastecimento humano, de que Viseu é um caso muito claro.

Como é evidente, porque não se cria água e porque Portugal está situado na bacia mediterrânica, que é uma

das regiões do globo onde a reposição natural da água através da chuva é inferior ao consumo, é mesmo na

eficiência que temos de trabalhar. Por isso são tão importantes os programas do regadio, apesar de os senhores,

quando estiveram no Governo, não terem dado qualquer importância a esta matéria. Estes programas são

absolutamente importantes, mas mais importante do que aumentar a área do regadio é ser muito mais eficiente

no uso da água e acabar com o regadio por alagamento, que é, de facto, extraordinariamente ineficiente, não

havendo em Portugal água suficiente para agir dessa forma.

Através do PO SEUR estão garantidos 80 milhões de euros, sendo que, no programa que herdámos, havia

uma previsão, muito fácil de fixar, de 0 € para intervir na rede hidrográfica, algo que estamos a fazer agora no

País todo. Acrescentámos-lhe esse montante, porque, de facto, pusemos a funcionar dentro do Fundo Ambiental

aquilo que era o Fundo Português de Recursos Hídricos, de cujas receitas nunca tinham sido investidos mais

de 30% a 40%, e, com aquilo que estamos a fazer na recuperação de toda a rede hidrográfica nos 64 concelhos

afetados por incêndios, estamos a falar de mais 16 milhões.

Durante o próximo ano, serão concluídos os planos de escassez por bacia hidrográfica, que são uma figura

de planeamento que não existe sequer nas regras comunitárias mas que consideramos da maior importância,

priorizando, naturalmente, os usos da água. Além disso, até ao primeiro trimestre do próximo ano, teremos uma

aposta muito clara na economia circular no domínio da água, ao garantir que as 50 maiores estações de

tratamento de águas residuais (ETAR) do País utilizarão entre 10% e 20% dos efluentes tratados, por exemplo,

na lavagem de ruas nas cidades e em sistemas de rega na agricultura.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos ao período de encerramento do debate, na generalidade,

das Propostas de Lei n.os 155 e 156/XIII/4.ª (GOV).

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do

Governo: Encerramos hoje o debate, na generalidade, de um Orçamento do Estado que mantém, naquele que

é o último ano desta Legislatura, a mesma trajetória relativamente à dívida e à reposição de rendimentos com

equilíbrio, na medida em que doseia a satisfação de todas as necessidades e contestações, e, portanto, sem

ruturas com a linha orçamental seguida por este Governo nos últimos anos.

O PAN valoriza especialmente as justas reposições de rendimentos e as respostas sociais direcionadas a

quem mais precisa, fundadas numa gestão orçamental responsável e sustentadas nos sinais da economia e nas

metas a cumprir.

I SÉRIE — NÚMERO 19 80 Em primeiro lugar, investimos quase 500 milhões de euros no País, no domínio do ciclo urbano da água, e, em segundo lugar, fizemos as ligações que nunca ninguém tinha feito, mormente no Alentejo, pondo a EDIA (Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva, SA) e a Águas de Portugal a trabalhar em conjunto para, a partir da bacia do Guadiana, mais concretamente de Alqueva, poder abastecer a bacia do Sado, que é, indubitavelmente, onde existem problemas de escassez mais estruturantes. A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Isso já estava previsto! O Sr. Ministro do Ambiente e da Transição Energética: — Foram também várias as ações que concretizámos para que, quando no inverno passado — e não me enganei! — tivemos a seca que tivemos, a água não faltasse a nenhum dos portugueses. A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — No interior do País, o abastecimento foi feito com camiões-cisterna! O Sr. Ministro do Ambiente e da Transição Energética: — De facto, quando pensamos na água, o nosso foco tem de ser, indesmentivelmente, na gestão da procura e não no aumento da oferta. Sim, há alguns empreendimentos que é necessário fazer, porque há locais no País onde não se garante sequer a interanualidade, mesmo para o abastecimento humano, de que Viseu é um caso muito claro. Como é evidente, porque não se cria água e porque Portugal está situado na bacia mediterrânica, que é uma das regiões do globo onde a reposição natural da água através da chuva é inferior ao consumo, é mesmo na eficiência que temos de trabalhar. Por isso são tão importantes os programas do regadio, apesar de os senhores, quando estiveram no Governo, não terem dado qualquer importância a esta matéria. Estes programas são absolutamente importantes, mas mais importante do que aumentar a área do regadio é ser muito mais eficiente no uso da água e acabar com o regadio por alagamento, que é, de facto, extraordinariamente ineficiente, não havendo em Portugal água suficiente para agir dessa forma. Através do PO SEUR estão garantidos 80 milhões de euros, sendo que, no programa que herdámos, havia uma previsão, muito fácil de fixar, de 0 € para intervir na rede hidrográfica, algo que estamos a fazer agora no País todo. Acrescentámos-lhe esse montante, porque, de facto, pusemos a funcionar dentro do Fundo Ambiental aquilo que era o Fundo Português de Recursos Hídricos, de cujas receitas nunca tinham sido investidos mais de 30% a 40%, e, com aquilo que estamos a fazer na recuperação de toda a rede hidrográfica nos 64 concelhos afetados por incêndios, estamos a falar de mais 16 milhões. Durante o próximo ano, serão concluídos os planos de escassez por bacia hidrográfica, que são uma figura de planeamento que não existe sequer nas regras comunitárias mas que consideramos da maior importância, priorizando, naturalmente, os usos da água. Além disso, até ao primeiro trimestre do próximo ano, teremos uma aposta muito clara na economia circular no domínio da água, ao garantir que as 50 maiores estações de tratamento de águas residuais (ETAR) do País utilizarão entre 10% e 20% dos efluentes tratados, por exemplo, na lavagem de ruas nas cidades e em sistemas de rega na agricultura. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos ao período de encerramento do debate, na generalidade, das Propostas de Lei n.os 155 e 156/XIII/4.ª (GOV). Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo: Encerramos hoje o debate, na generalidade, de um Orçamento do Estado que mantém, naquele que é o último ano desta Legislatura, a mesma trajetória relativamente à dívida e à reposição de rendimentos com equilíbrio, na medida em que doseia a satisfação de todas as necessidades e contestações, e, portanto, sem ruturas com a linha orçamental seguida por este Governo nos últimos anos. O PAN valoriza especialmente as justas reposições de rendimentos e as respostas sociais direcionadas a quem mais precisa, fundadas numa gestão orçamental responsável e sustentadas nos sinais da economia e nas metas a cumprir.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO NEVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO BEXIGA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Graça Fonseca
MIN. DA CULTURA
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EDITE ESTRELA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Graça Fonseca
MIN. DA CULTURA
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANDRÉ SILVA
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas