Debates Parlamentares - Diário 019, p. 77 (2018-10-30)

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31 DE OUTUBRO DE 2018

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Esta redução das propinas foi anunciada como mais uma devolução

de rendimentos, mas o que o Governo está a fazer é aumentar a carga fiscal de todos, incluindo os que não

conseguem ter os filhos no ensino superior, como, por exemplo, falava ontem a Sr.ª Deputada Rita Rato, os 200

000 funcionários da Administração Pública que ganham menos de 650 €. Está a cobrar a todos, incluindo a

estes, para depois devolver só aos mais ricos.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

Ainda há pouco tempo um Deputado do Partido Socialista, a propósito de um conjunto de medidas de

demografia e natalidade que o CDS apresentou, dizia que «o CDS é amigo de poucas famílias, é amigo só de

algumas famílias»,…

O Sr. Ivan Gonçalves (PS): — É verdade!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — … mas, afinal, ficámos a saber que é o Governo, do qual este Deputado,

por acaso, é agora também Secretário de Estado, e também o Bloco e o PCP que são amigos só de algumas

famílias.

Já agora, Sr. Primeiro-Ministro, o carma é uma coisa muito complicada. Veja lá que a palavra «demografia»

aparece uma única vez no Orçamento do Estado! Se calhar, os Srs. Deputados pensarão: «bem, de certeza que

aparece como uma política integrada de combate ao problema demográfico, até para fazer jus à promessa do

Sr. Primeiro-Ministro, enquanto Secretário-Geral, no Congresso do Partido Socialista», mas não, aparece uma

única vez como uma poupança, uma poupança de 25 milhões de euros na educação!

O Sr. Ministro das Finanças disse-nos ontem que os portugueses podem ter esperança. Podem sim, Sr.

Ministro das Finanças, mas não é com este Orçamento, é com as eleições que vamos ter daqui a um ano.

Aplausos do CDS-PP e da Deputada do PSD Clara Marques Mendes.

Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos

Fernandes.

O Sr. Ministro do Ambiente e da Transição Energética (João Pedro Matos Fernandes): — Sr. Presidente,

Sr.as e Srs. Deputados, Caros Colegas de Governo: É a primeira vez, e com muita honra, que me dirijo a esta

Câmara como Ministro que tem também a responsabilidade pela transição energética em Portugal.

Falar em transição energética é falar em três coisas que se complementam: em primeiro lugar, produzir mais

energia a partir de fontes renováveis; em segundo lugar, ser mais eficiente no uso — a energia mais barata é

aquela que se não gasta e, por isso, falarei também de habitação—; em terceiro lugar, eletrificar os transportes

e intervir na mobilidade urbana, promovendo os modos suaves, partilhados e, sobretudo, o transporte coletivo.

Os transportes são hoje responsáveis por 24% das emissões de gases que produzem efeitos de estufa em

Portugal e por três quartos do consumo final de petróleo no nosso País. São ainda uma das principais fontes de

poluição do ar na Europa, com impactos na saúde humana, principalmente porque as suas emissões se

concentram nas cidades e ao nível do solo.

Numa trajetória da neutralidade carbónica, aquela que prosseguimos, o setor dos transportes está entre

aqueles que deve ter uma maior transformação e em que a dependência dos combustíveis fósseis mais deverá

decrescer. Até 2050, a redução das emissões deste setor tem de atingir os 90%. Fazendo uma antevisão do

que se espera, e em breve será apresentado nas conclusões do Roteiro para a Neutralidade Carbónica,

podemos afirmar que, até 2030, pelo menos um terço da procura da mobilidade será satisfeita por veículos de

baixas emissões, essencialmente coletivos e partilhados.

31 DE OUTUBRO DE 2018 77 O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Esta redução das propinas foi anunciada como mais uma devolução de rendimentos, mas o que o Governo está a fazer é aumentar a carga fiscal de todos, incluindo os que não conseguem ter os filhos no ensino superior, como, por exemplo, falava ontem a Sr.ª Deputada Rita Rato, os 200 000 funcionários da Administração Pública que ganham menos de 650 €. Está a cobrar a todos, incluindo a estes, para depois devolver só aos mais ricos. Protestos da Deputada do PCP Rita Rato. Ainda há pouco tempo um Deputado do Partido Socialista, a propósito de um conjunto de medidas de demografia e natalidade que o CDS apresentou, dizia que «o CDS é amigo de poucas famílias, é amigo só de algumas famílias»,… O Sr. Ivan Gonçalves (PS): — É verdade! A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — … mas, afinal, ficámos a saber que é o Governo, do qual este Deputado, por acaso, é agora também Secretário de Estado, e também o Bloco e o PCP que são amigos só de algumas famílias. Já agora, Sr. Primeiro-Ministro, o carma é uma coisa muito complicada. Veja lá que a palavra «demografia» aparece uma única vez no Orçamento do Estado! Se calhar, os Srs. Deputados pensarão: «bem, de certeza que aparece como uma política integrada de combate ao problema demográfico, até para fazer jus à promessa do Sr. Primeiro-Ministro, enquanto Secretário-Geral, no Congresso do Partido Socialista», mas não, aparece uma única vez como uma poupança, uma poupança de 25 milhões de euros na educação! O Sr. Ministro das Finanças disse-nos ontem que os portugueses podem ter esperança. Podem sim, Sr. Ministro das Finanças, mas não é com este Orçamento, é com as eleições que vamos ter daqui a um ano. Aplausos do CDS-PP e da Deputada do PSD Clara Marques Mendes. Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes. O Sr. Ministro do Ambiente e da Transição Energética (João Pedro Matos Fernandes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Caros Colegas de Governo: É a primeira vez, e com muita honra, que me dirijo a esta Câmara como Ministro que tem também a responsabilidade pela transição energética em Portugal. Falar em transição energética é falar em três coisas que se complementam: em primeiro lugar, produzir mais energia a partir de fontes renováveis; em segundo lugar, ser mais eficiente no uso — a energia mais barata é aquela que se não gasta e, por isso, falarei também de habitação—; em terceiro lugar, eletrificar os transportes e intervir na mobilidade urbana, promovendo os modos suaves, partilhados e, sobretudo, o transporte coletivo. Os transportes são hoje responsáveis por 24% das emissões de gases que produzem efeitos de estufa em Portugal e por três quartos do consumo final de petróleo no nosso País. São ainda uma das principais fontes de poluição do ar na Europa, com impactos na saúde humana, principalmente porque as suas emissões se concentram nas cidades e ao nível do solo. Numa trajetória da neutralidade carbónica, aquela que prosseguimos, o setor dos transportes está entre aqueles que deve ter uma maior transformação e em que a dependência dos combustíveis fósseis mais deverá decrescer. Até 2050, a redução das emissões deste setor tem de atingir os 90%. Fazendo uma antevisão do que se espera, e em breve será apresentado nas conclusões do Roteiro para a Neutralidade Carbónica, podemos afirmar que, até 2030, pelo menos um terço da procura da mobilidade será satisfeita por veículos de baixas emissões, essencialmente coletivos e partilhados.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO NEVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO BEXIGA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Graça Fonseca
MIN. DA CULTURA
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EDITE ESTRELA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Graça Fonseca
MIN. DA CULTURA
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANDRÉ SILVA
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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