Debates Parlamentares - Diário 019, p. 81 (2018-10-30)

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31 DE OUTUBRO DE 2018

Mas, um dia depois de a Galp ter assumido a derrota imposta pelo tribunal, que deu razão e voz ao movimento

ambientalista, cumpre referir que esta proposta de Orçamento ainda contém incoerências no que respeita às

políticas na área da energia e do clima, nomeadamente com a introdução de medidas que penalizam as

renováveis e excluem da contribuição extraordinária a eletricidade produzida por combustíveis fósseis e que

determinam a redução da taxa nacional de carbono.

Este padrão insustentável e protecionista dos interesses de alguns grupos está também patente nas

obsoletas políticas do setor da agricultura, de onde continuam ausentes medidas para concretizar a Estratégia

Nacional para a Agricultura Biológica, enquanto se mantêm os fortes incentivos à insustentável indústria

pecuária e às produções intensivas e superintensivas de alimentos.

Mas, se as políticas do setor da agricultura estagnaram no século XX, há sinais francamente positivos que

este Governo está a dar, ao aproximar-se das posições do PAN, acolhendo as nossas medidas, que por sua

vez representam as preocupações e prioridades de muitos cidadãos e de muitas cidadãs. Reconhecemos e

valorizamos o papel que o Governo tem tido na concretização das propostas do PAN que visam uma forte

redução da produção e do consumo de plástico e o alargamento dos incentivos à mobilidade elétrica, bem como

a sua abertura para a implementação de políticas de inclusão mais justas, tais como a criação de gabinetes de

apoio aos estudantes com necessidades educativas especiais e a contratação de intérpretes de língua gestual

portuguesa para o Serviço Nacional de Saúde.

Não posso deixar de enfatizar o humanismo e a sensibilidade para ler os valores da sociedade do século XXI

da parte dos membros do Governo e do Partido Socialista, que assumiram o compromisso ético de acabar com

a isenção de impostos à indústria tauromáquica, que constituía uma forma encapotada de financiar publicamente

este setor, criando uma grosseira distorção fiscal e promovendo uma enorme injustiça tributária. Enquanto não

existir coragem política para abolir esta prática anacrónica, estas pessoas que vivem da tortura e dos maus-

tratos a terceiros, que não acrescentam nenhum valor à sociedade, devem, no mínimo, pagar impostos, como,

aliás, todos aqueles que trabalham.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Líder do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, em

reconhecimento da vossa abertura para acolher as nossas propostas, e porque palavra dada é palavra honrada,

votaremos a favor do Orçamento do Estado, na generalidade.

Aplausos de Deputados do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes, para uma intervenção.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados: Nesta Legislatura, já ficou patente que, quanto melhor os portugueses viverem, melhor estará o

País. Ou seja, deitou-se por terra aquela teoria de anteriores governos, e do anterior Governo PSD/CDS, em

particular, que sustentava que, para o País melhorar, era preciso que a generalidade dos portugueses vivesse

mal, fizesse sacrifícios imensos e se habituasse a uma certa dimensão de empobrecimento, algo intolerável

para qualquer ecologista.

A verdade é que, se tiverem melhores rendimentos, os portugueses contribuem para a dinamização da

economia, a criação de postos de trabalho e a diminuição do desemprego, gerando-se melhores contas públicas.

Continuar, portanto, a fazer o contrário do que o Governo PSD/CDS fez e teria feito em relação a salários,

pensões, apoios sociais e impostos é determinante neste Orçamento e os frutos surgem, patentes, por exemplo,

nos números relativos à criação de emprego.

Mas é preciso que haja plena consciência de que o PS sozinho não teria promovido estas conquistas. Ainda

nos lembramos bem das palavras do Sr. Primeiro-Ministro sobre a necessidade de se escolher entre aumentar

os salários da função pública ou contratar mais funcionários públicos. Nós não poderíamos aceitar essa escolha,

nem que se chegasse ao final desta Legislatura mantendo o congelamento do aumento salarial, que dura há

cerca de 10 anos. Esse aumento de salários far-se-á em 2019.

31 DE OUTUBRO DE 2018 81 Mas, um dia depois de a Galp ter assumido a derrota imposta pelo tribunal, que deu razão e voz ao movimento ambientalista, cumpre referir que esta proposta de Orçamento ainda contém incoerências no que respeita às políticas na área da energia e do clima, nomeadamente com a introdução de medidas que penalizam as renováveis e excluem da contribuição extraordinária a eletricidade produzida por combustíveis fósseis e que determinam a redução da taxa nacional de carbono. Este padrão insustentável e protecionista dos interesses de alguns grupos está também patente nas obsoletas políticas do setor da agricultura, de onde continuam ausentes medidas para concretizar a Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica, enquanto se mantêm os fortes incentivos à insustentável indústria pecuária e às produções intensivas e superintensivas de alimentos. Mas, se as políticas do setor da agricultura estagnaram no século XX, há sinais francamente positivos que este Governo está a dar, ao aproximar-se das posições do PAN, acolhendo as nossas medidas, que por sua vez representam as preocupações e prioridades de muitos cidadãos e de muitas cidadãs. Reconhecemos e valorizamos o papel que o Governo tem tido na concretização das propostas do PAN que visam uma forte redução da produção e do consumo de plástico e o alargamento dos incentivos à mobilidade elétrica, bem como a sua abertura para a implementação de políticas de inclusão mais justas, tais como a criação de gabinetes de apoio aos estudantes com necessidades educativas especiais e a contratação de intérpretes de língua gestual portuguesa para o Serviço Nacional de Saúde. Não posso deixar de enfatizar o humanismo e a sensibilidade para ler os valores da sociedade do século XXI da parte dos membros do Governo e do Partido Socialista, que assumiram o compromisso ético de acabar com a isenção de impostos à indústria tauromáquica, que constituía uma forma encapotada de financiar publicamente este setor, criando uma grosseira distorção fiscal e promovendo uma enorme injustiça tributária. Enquanto não existir coragem política para abolir esta prática anacrónica, estas pessoas que vivem da tortura e dos maus-tratos a terceiros, que não acrescentam nenhum valor à sociedade, devem, no mínimo, pagar impostos, como, aliás, todos aqueles que trabalham. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Líder do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, em reconhecimento da vossa abertura para acolher as nossas propostas, e porque palavra dada é palavra honrada, votaremos a favor do Orçamento do Estado, na generalidade. Aplausos de Deputados do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes, para uma intervenção. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Nesta Legislatura, já ficou patente que, quanto melhor os portugueses viverem, melhor estará o País. Ou seja, deitou-se por terra aquela teoria de anteriores governos, e do anterior Governo PSD/CDS, em particular, que sustentava que, para o País melhorar, era preciso que a generalidade dos portugueses vivesse mal, fizesse sacrifícios imensos e se habituasse a uma certa dimensão de empobrecimento, algo intolerável para qualquer ecologista. A verdade é que, se tiverem melhores rendimentos, os portugueses contribuem para a dinamização da economia, a criação de postos de trabalho e a diminuição do desemprego, gerando-se melhores contas públicas. Continuar, portanto, a fazer o contrário do que o Governo PSD/CDS fez e teria feito em relação a salários, pensões, apoios sociais e impostos é determinante neste Orçamento e os frutos surgem, patentes, por exemplo, nos números relativos à criação de emprego. Mas é preciso que haja plena consciência de que o PS sozinho não teria promovido estas conquistas. Ainda nos lembramos bem das palavras do Sr. Primeiro-Ministro sobre a necessidade de se escolher entre aumentar os salários da função pública ou contratar mais funcionários públicos. Nós não poderíamos aceitar essa escolha, nem que se chegasse ao final desta Legislatura mantendo o congelamento do aumento salarial, que dura há cerca de 10 anos. Esse aumento de salários far-se-á em 2019.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO NEVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO BEXIGA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Graça Fonseca
MIN. DA CULTURA
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EDITE ESTRELA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Graça Fonseca
MIN. DA CULTURA
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANDRÉ SILVA
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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