Debates Parlamentares - Diário 019, p. 84 (2018-10-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 19

Não deixarei de assinalar a reposição por inteiro do subsídio de Natal para todos os trabalhadores e

reformados, cujo significado está para além da inegável expressão na vida de cada um. Foi o direito em si que

esteve em causa, mas em novembro será concretizado e recuperado!

Aplausos do PCP.

Queremos também registar o alargamento das condições de acesso à reforma pelos trabalhadores com

longas carreiras contributivas. Ainda que distante do direito à reforma sem penalização com 40 anos de desconto

devido a quem trabalhou uma vida inteira, é um passo que deve ser dado com os olhos postos para diante e

não a pensar em regimes mais restritivos.

Outras medidas estão consideradas, fruto da persistência do PCP, das quais quero destacar a atribuição de

manuais escolares gratuitos nos 12 anos de escolaridade obrigatória, abrangendo 1,2 milhões de crianças e

jovens que frequentam a rede pública e que se traduzirá, em valores de hoje, numa poupança de 1600 € por

aluno ao longo dos 12 anos de escolaridade;…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — … a extinção do pagamento especial por conta, que beneficiará mais

de 100 000 micro e pequenos empresários, dando seguimento a outras medidas já tomadas no plano fiscal e

dirigidas a outras camadas da população; a valorização e o aumento das prestações sociais, como o abono de

família; um novo alargamento para crianças entre os 3 e os 6 anos de idade, consolidando e ampliando

importantes avanços já registados nos três últimos Orçamentos para as crianças até aos 3 anos, ainda que

longe da universalização do acesso a esta prestação defendida pelo PCP.

Mas também quero destacar a manutenção do regime de apoio extraordinário a desempregados de longa

duração, inscrito pela iniciativa do PCP no Orçamento do Estado de 2017 e ampliado em 2018, bem como a

melhoria das condições de acesso ao subsídio social de desemprego, que corrija a situação de estes

trabalhadores estarem meses e meses sem receberem subsídio ou qualquer reforma.

Assistimos a novos avanços no alargamento dos passes sociais e redução dos custos nos transportes

públicos, na redução das propinas, na possibilidade de redução dos custos do gás e da eletricidade, entre outras

matérias, onde se inscreve também o apoio à agricultura familiar e à pesca artesanal, à aquisição de material

circulante ferroviário e de navios para travessias fluviais, à redução do IVA em espetáculos culturais.

Ao PSD e ao CDS, que tinham dado como adquirida a irreversibilidade das medidas de empobrecimento e

de retrocesso social que protagonizaram, só lhes resta, como fizeram neste debate, dizer, tal como na fábula,

«estão verdes, não prestam»!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É com o objetivo de assegurar estes e outros novos passos que deem

expressão e resposta a legítimas expectativas dos portugueses que o PCP intervirá para que, na especialidade,

se introduzam ainda alterações que ultrapassem o carácter limitado de muitas opções da proposta de

Orçamento.

Iremos retomar a discussão e o exame da proposta, nomeadamente visando novos avanços no plano do

IRS, ao mesmo tempo que nos bateremos para que se vá mais longe na taxação ao grande capital, seja no

englobamento obrigatório dos rendimentos acima dos 100 000 €, seja pelo património imobiliário de elevado

valor, seja pela via de novos passos da derrama estadual.

No alargamento do abono de família, das prestações para a deficiência, do reforço dos regimes de proteção

social de profissões de desgaste rápido, como são os casos dos mineiros e trabalhadores das pedreiras, numa

mais efetiva redução da fatura energética para as famílias e as empresas e no alargamento da redução do IVA

para espetáculos, esta é também a oportunidade de dar mais um passo em frente, bem como na perspetiva que

está aberta nesta proposta de Orçamento no aumento dos salários na Administração Pública, que põe termo a

8 anos de congelamento. Um passo em frente mais que não deixe esquecer também os compromissos

assumidos pelo Governo em relação a direitos legítimos, à contagem integral do tempo de serviço dos

I SÉRIE — NÚMERO 19 84 Não deixarei de assinalar a reposição por inteiro do subsídio de Natal para todos os trabalhadores e reformados, cujo significado está para além da inegável expressão na vida de cada um. Foi o direito em si que esteve em causa, mas em novembro será concretizado e recuperado! Aplausos do PCP.Queremos também registar o alargamento das condições de acesso à reforma pelos trabalhadores com longas carreiras contributivas. Ainda que distante do direito à reforma sem penalização com 40 anos de desconto devido a quem trabalhou uma vida inteira, é um passo que deve ser dado com os olhos postos para diante e não a pensar em regimes mais restritivos. Outras medidas estão consideradas, fruto da persistência do PCP, das quais quero destacar a atribuição de manuais escolares gratuitos nos 12 anos de escolaridade obrigatória, abrangendo 1,2 milhões de crianças e jovens que frequentam a rede pública e que se traduzirá, em valores de hoje, numa poupança de 1600 € por aluno ao longo dos 12 anos de escolaridade;… O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — … a extinção do pagamento especial por conta, que beneficiará mais de 100 000 micro e pequenos empresários, dando seguimento a outras medidas já tomadas no plano fiscal e dirigidas a outras camadas da população; a valorização e o aumento das prestações sociais, como o abono de família; um novo alargamento para crianças entre os 3 e os 6 anos de idade, consolidando e ampliando importantes avanços já registados nos três últimos Orçamentos para as crianças até aos 3 anos, ainda que longe da universalização do acesso a esta prestação defendida pelo PCP. Mas também quero destacar a manutenção do regime de apoio extraordinário a desempregados de longa duração, inscrito pela iniciativa do PCP no Orçamento do Estado de 2017 e ampliado em 2018, bem como a melhoria das condições de acesso ao subsídio social de desemprego, que corrija a situação de estes trabalhadores estarem meses e meses sem receberem subsídio ou qualquer reforma. Assistimos a novos avanços no alargamento dos passes sociais e redução dos custos nos transportes públicos, na redução das propinas, na possibilidade de redução dos custos do gás e da eletricidade, entre outras matérias, onde se inscreve também o apoio à agricultura familiar e à pesca artesanal, à aquisição de material circulante ferroviário e de navios para travessias fluviais, à redução do IVA em espetáculos culturais. Ao PSD e ao CDS, que tinham dado como adquirida a irreversibilidade das medidas de empobrecimento e de retrocesso social que protagonizaram, só lhes resta, como fizeram neste debate, dizer, tal como na fábula, «estão verdes, não prestam»! O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É com o objetivo de assegurar estes e outros novos passos que deem expressão e resposta a legítimas expectativas dos portugueses que o PCP intervirá para que, na especialidade, se introduzam ainda alterações que ultrapassem o carácter limitado de muitas opções da proposta de Orçamento. Iremos retomar a discussão e o exame da proposta, nomeadamente visando novos avanços no plano do IRS, ao mesmo tempo que nos bateremos para que se vá mais longe na taxação ao grande capital, seja no englobamento obrigatório dos rendimentos acima dos 100 000 €, seja pelo património imobiliário de elevado valor, seja pela via de novos passos da derrama estadual. No alargamento do abono de família, das prestações para a deficiência, do reforço dos regimes de proteção social de profissões de desgaste rápido, como são os casos dos mineiros e trabalhadores das pedreiras, numa mais efetiva redução da fatura energética para as famílias e as empresas e no alargamento da redução do IVA para espetáculos, esta é também a oportunidade de dar mais um passo em frente, bem como na perspetiva que está aberta nesta proposta de Orçamento no aumento dos salários na Administração Pública, que põe termo a 8 anos de congelamento. Um passo em frente mais que não deixe esquecer também os compromissos assumidos pelo Governo em relação a direitos legítimos, à contagem integral do tempo de serviço dos

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO NEVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO BEXIGA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Graça Fonseca
MIN. DA CULTURA
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EDITE ESTRELA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Graça Fonseca
MIN. DA CULTURA
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANDRÉ SILVA
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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