Debates Parlamentares - Diário 019, p. 82 (2018-10-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 19

Sabendo que esta é uma matéria que se definirá em negociação com os sindicatos, Os Verdes consideram

que o importante é a recuperação efetiva de poder de compra e que não vale a pena, como fez o Sr. Ministro

das Finanças, misturar esta questão com o descongelamento das progressões nas carreiras. O

descongelamento dos aumentos salariais é uma coisa e o descongelamento das progressões nas carreiras é

outra. E, já agora, em relação a este último, o Governo está em grande dívida para com os professores e outros

profissionais em situação idêntica no que respeita à contagem de todo o tempo de serviço. Não esquecemos

isso!

Também não esquecemos a teimosia de decisões ambientalmente negativas para o território, que a luta das

populações demonstra ser possível reverter mesmo quando o Governo não o quer fazer. Por isso, quando a

Galp e a Eni declararam a desistência da pesquisa de petróleo ao largo de Aljezur, provou-se, Sr.as e Srs.

Deputados, que vale a pena lutar pelo direito ao ambiente.

Uma outra questão determinante para Os Verdes neste Orçamento era o aumento do investimento público,

de modo a dotar os serviços públicos de maior capacidade de resposta aos cidadãos. Depois de o Governo

PSD/CDS ter desinvestido brutalmente em serviços públicos fundamentais, tendo como horizonte a sua entrega

ao setor privado, era inevitável alavancar esse investimento, designadamente na saúde, na educação, na

cultura, no ambiente ou nos transportes.

Para a cultura, sendo relevantes medidas como a baixa do IVA para espetáculos culturais, estamos, contudo,

ainda tão longe do 1% do Orçamento do Estado para a cultura. E porque não chegar aos 25 milhões para o

apoio às artes? O País tem tudo a ganhar com isso, no âmbito da criação artística e da fruição da cultura.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Apoiado!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — O fomento dos transportes públicos é determinante para o combate

às alterações climáticas, para a coesão do território, para garantir o direito à mobilidade das populações e para

gerar núcleos urbanos mais sustentáveis. Um incentivo importante para o efeito é um passe social com uma

efetiva redução tarifária, aplicado a nível nacional e cumulativo com o já existente desconto para os passes 4_18

e sub23 e também com a dedução integral do IVA dos passes sociais em sede de IRS, matérias para as quais

Os Verdes batalharam e trabalharam.

No que à ferrovia diz respeito, insistimos que é urgentíssimo investir em material circulante, em trabalhadores

em número suficiente, em infraestruturas e modernização de linhas, quebrando o ciclo de encerramento e de

desinvestimento em que o Governo PSD/CDS foi exímio. E há investimentos que não podem continuar na

gaveta, com a relevância que têm, por exemplo, para o combate à interioridade, como é o caso da eletrificação

do troço Casa Branca/Beja, para fazer a ligação direta a Lisboa, com a respetiva ligação à Funcheira. Se se

quer gerar potencialidade de desenvolvimento do território, estes são investimentos determinantes.

O problema que Os Verdes detetam como preocupante é a obsessão do Governo com o défice. O Sr. Ministro

das Finanças repetiu várias vezes que o défice seria de 0,2%. E qual é o problema se for 0,5% ou outro valor?

Por que razão se recusa desenvolvimento neste País por causa de números estanques de défice? Por que razão

se nega constantemente ao País mais resiliência e robustez ambiental, social e económica por causa do défice?

Um País que não tenha uma boa capacidade de produção de bens e serviços que sejam ambientalmente

sustentáveis e que, por isso, não tenha efetiva capacidade de gerar riqueza não garante boas contas públicas,

sustentáveis e com futuro.

Sr.as e Srs. Deputados, Os Verdes votarão a favor do Orçamento do Estado, na generalidade, mas, em sede

de debate na especialidade, há ainda muito para trabalhar de modo a melhorar o Orçamento, que pode ganhar

mais capacidade para construir um País melhor, com mais justiça e melhores padrões ambientais e sociais.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, do Grupo Parlamentar do

PCP, para uma intervenção.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A proposta

de Orçamento do Estado que debatemos e iremos votar hoje, na generalidade, será a última da Legislatura que,

I SÉRIE — NÚMERO 19 82 Sabendo que esta é uma matéria que se definirá em negociação com os sindicatos, Os Verdes consideram que o importante é a recuperação efetiva de poder de compra e que não vale a pena, como fez o Sr. Ministro das Finanças, misturar esta questão com o descongelamento das progressões nas carreiras. O descongelamento dos aumentos salariais é uma coisa e o descongelamento das progressões nas carreiras é outra. E, já agora, em relação a este último, o Governo está em grande dívida para com os professores e outros profissionais em situação idêntica no que respeita à contagem de todo o tempo de serviço. Não esquecemos isso! Também não esquecemos a teimosia de decisões ambientalmente negativas para o território, que a luta das populações demonstra ser possível reverter mesmo quando o Governo não o quer fazer. Por isso, quando a Galp e a Eni declararam a desistência da pesquisa de petróleo ao largo de Aljezur, provou-se, Sr.as e Srs. Deputados, que vale a pena lutar pelo direito ao ambiente. Uma outra questão determinante para Os Verdes neste Orçamento era o aumento do investimento público, de modo a dotar os serviços públicos de maior capacidade de resposta aos cidadãos. Depois de o Governo PSD/CDS ter desinvestido brutalmente em serviços públicos fundamentais, tendo como horizonte a sua entrega ao setor privado, era inevitável alavancar esse investimento, designadamente na saúde, na educação, na cultura, no ambiente ou nos transportes. Para a cultura, sendo relevantes medidas como a baixa do IVA para espetáculos culturais, estamos, contudo, ainda tão longe do 1% do Orçamento do Estado para a cultura. E porque não chegar aos 25 milhões para o apoio às artes? O País tem tudo a ganhar com isso, no âmbito da criação artística e da fruição da cultura. O Sr. João Oliveira (PCP): — Apoiado! A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — O fomento dos transportes públicos é determinante para o combate às alterações climáticas, para a coesão do território, para garantir o direito à mobilidade das populações e para gerar núcleos urbanos mais sustentáveis. Um incentivo importante para o efeito é um passe social com uma efetiva redução tarifária, aplicado a nível nacional e cumulativo com o já existente desconto para os passes 4_18 e sub23 e também com a dedução integral do IVA dos passes sociais em sede de IRS, matérias para as quais Os Verdes batalharam e trabalharam. No que à ferrovia diz respeito, insistimos que é urgentíssimo investir em material circulante, em trabalhadores em número suficiente, em infraestruturas e modernização de linhas, quebrando o ciclo de encerramento e de desinvestimento em que o Governo PSD/CDS foi exímio. E há investimentos que não podem continuar na gaveta, com a relevância que têm, por exemplo, para o combate à interioridade, como é o caso da eletrificação do troço Casa Branca/Beja, para fazer a ligação direta a Lisboa, com a respetiva ligação à Funcheira. Se se quer gerar potencialidade de desenvolvimento do território, estes são investimentos determinantes. O problema que Os Verdes detetam como preocupante é a obsessão do Governo com o défice. O Sr. Ministro das Finanças repetiu várias vezes que o défice seria de 0,2%. E qual é o problema se for 0,5% ou outro valor? Por que razão se recusa desenvolvimento neste País por causa de números estanques de défice? Por que razão se nega constantemente ao País mais resiliência e robustez ambiental, social e económica por causa do défice? Um País que não tenha uma boa capacidade de produção de bens e serviços que sejam ambientalmente sustentáveis e que, por isso, não tenha efetiva capacidade de gerar riqueza não garante boas contas públicas, sustentáveis e com futuro. Sr.as e Srs. Deputados, Os Verdes votarão a favor do Orçamento do Estado, na generalidade, mas, em sede de debate na especialidade, há ainda muito para trabalhar de modo a melhorar o Orçamento, que pode ganhar mais capacidade para construir um País melhor, com mais justiça e melhores padrões ambientais e sociais. Aplausos de Os Verdes e do PCP.O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, do Grupo Parlamentar do PCP, para uma intervenção. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A proposta de Orçamento do Estado que debatemos e iremos votar hoje, na generalidade, será a última da Legislatura que,

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO NEVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO BEXIGA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Graça Fonseca
MIN. DA CULTURA
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EDITE ESTRELA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Graça Fonseca
MIN. DA CULTURA
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANDRÉ SILVA
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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