Debates Parlamentares - Diário 019, p. 78 (2018-10-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 19

O investimento que já está em curso — não se projeta, está em curso — nos transportes coletivos em

Portugal não tem precedentes nas duas últimas décadas. São 150 milhões de euros já a serem concretizados

na aquisição de mais de 500 autocarros de elevada performance ambiental e, por acaso, na Área Metropolitana

do Porto já há mesmo autocarros na rua.

São 137 milhões de euros, o concurso é público e está na praça para aquisição de 14 unidades triplas para

o metro de Lisboa e um novo sistema de segurança para o próprio metro, que vai permitir que as frequências

aumentem.

Durante o mês de novembro, será lançado o concurso para a aquisição de 18 composições para o metro do

Porto e, durante o mês de dezembro, o concurso com 57 milhões de euros de investimento para a aquisição de

10 novos navios para a Transtejo e a Soflusa. Também já temos a declaração de impacte ambiental para a

expansão do metro de Lisboa e a do Porto está, neste momento, ainda em apreciação pela APA (Agência

Portuguesa do Ambiente), mas as obras de expansão, num valor que ultrapassa os 500 milhões de euros, serão

mesmo lançadas a concurso entre o final deste ano e o início do próximo.

Recordo que o programa operacional, que tenho a honra de gerir, o PO SEUR (Programa Operacional

Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos), não tinha um cêntimo para fazer investimentos em

transportes coletivos, com exceção dos autocarros, porque assim o anterior Governo o tinha deixado

programado.

Claro que nos preocupamos com a resposta imediata à procura. A procura já cresceu este ano 5%, depois

de em 2017 termos recuperado 23 milhões de passageiros num só ano, nunca deixando de recordar que durante

o anterior Governo se perderam 100 milhões de passageiros no sistema. Por isso, é da maior importância que

nas empresas tuteladas pelo Governo as indemnizações compensatórias tripliquem já no próximo ano e,

portanto, haja este grande esforço de manutenção feito no metro de Lisboa, onde as outrora 30 unidades triplas

paradas são hoje já só 12 e estarão todas em funcionamento até ao início do ano.

Mas é então imperativo fomentar o uso do transporte coletivo. Não podemos ter uma sociedade em que uma

família opte por usar o transporte individual por este ser mais barato.

O inquérito à mobilidade que o INE (Instituto Nacional de Estatística) tornou público neste verão passado

demonstra que praticamente não existem famílias com 3 ou mais elementos que tenham passe. É mais barato,

repito, é mais barato andar de transporte individual. É, por isso, absolutamente necessário baixar o preço dos

passes.

Esta foi uma iniciativa que começou pelas duas áreas metropolitanas em março último e foi trabalhada com

o Governo desde então, que levou à construção do Programa de Apoio à Redução Tarifária, o PART, que neste

Orçamento transferirá já para as autoridades metropolitanas e para as comunidades intermunicipais 83 milhões

de euros, naturalmente reforçados com as verbas que serão as das próprias autarquias.

Quais são os objetivos? Em primeiro lugar, dar às autoridades de transporte a primazia na gestão da bilhética

e fixar preços; em segundo lugar, ser para o País todo, repito, ser para o País todo; em terceiro lugar, garantir

que um mínimo de 60% das verbas que são atribuídas sejam para reduzir tarifas — passes mais baratos, passes

família, gratuitidade para menores de 12 anos — e quem toma estas decisões são as autoridades de transporte,

que, repito, são as comunidades intermunicipais ou as áreas metropolitanas; em quarto lugar, permitir que os

40% remanescentes sejam aplicados no aumento da oferta.

A verba para o País todo foi calculada de forma absolutamente transparente: um algoritmo muito simples que

multiplica a população de cada CIM (comunidade intermunicipal) ou área metropolitana pela percentagem de

viagens em transporte público, pelo tempo médio de viagem casa-escola ou casa-trabalho.

Fica ainda assegurado que todos os apoios sociais, sub23, 4_18, Social+, não estão nesta conta e continuam

a ser assegurados pelo Governo.

Esta é uma medida fundamental e da maior importância para, em primeiro lugar, melhorar a disponibilidade

dos rendimentos das famílias; em segundo lugar, fomentar o uso do transporte coletivo e, por essa via, a

qualidade da vida urbana; em terceiro lugar, contribuir decisivamente para os compromissos de descarbonização

a que o Governo está obrigado e, mais do que isso, nos quais acredita como base para o novo projeto de

desenvolvimento económico em Portugal. Isto a partir de abril, porque era impossível antes de abril que as

autarquias metropolitanas e as comunidades intermunicipais negociassem com os operadores de transporte a

concretização do novo sistema de bilhética e consequente sistema tarifário.

I SÉRIE — NÚMERO 19 78 O investimento que já está em curso — não se projeta, está em curso — nos transportes coletivos em Portugal não tem precedentes nas duas últimas décadas. São 150 milhões de euros já a serem concretizados na aquisição de mais de 500 autocarros de elevada performance ambiental e, por acaso, na Área Metropolitana do Porto já há mesmo autocarros na rua. São 137 milhões de euros, o concurso é público e está na praça para aquisição de 14 unidades triplas para o metro de Lisboa e um novo sistema de segurança para o próprio metro, que vai permitir que as frequências aumentem. Durante o mês de novembro, será lançado o concurso para a aquisição de 18 composições para o metro do Porto e, durante o mês de dezembro, o concurso com 57 milhões de euros de investimento para a aquisição de 10 novos navios para a Transtejo e a Soflusa. Também já temos a declaração de impacte ambiental para a expansão do metro de Lisboa e a do Porto está, neste momento, ainda em apreciação pela APA (Agência Portuguesa do Ambiente), mas as obras de expansão, num valor que ultrapassa os 500 milhões de euros, serão mesmo lançadas a concurso entre o final deste ano e o início do próximo. Recordo que o programa operacional, que tenho a honra de gerir, o PO SEUR (Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos), não tinha um cêntimo para fazer investimentos em transportes coletivos, com exceção dos autocarros, porque assim o anterior Governo o tinha deixado programado. Claro que nos preocupamos com a resposta imediata à procura. A procura já cresceu este ano 5%, depois de em 2017 termos recuperado 23 milhões de passageiros num só ano, nunca deixando de recordar que durante o anterior Governo se perderam 100 milhões de passageiros no sistema. Por isso, é da maior importância que nas empresas tuteladas pelo Governo as indemnizações compensatórias tripliquem já no próximo ano e, portanto, haja este grande esforço de manutenção feito no metro de Lisboa, onde as outrora 30 unidades triplas paradas são hoje já só 12 e estarão todas em funcionamento até ao início do ano. Mas é então imperativo fomentar o uso do transporte coletivo. Não podemos ter uma sociedade em que uma família opte por usar o transporte individual por este ser mais barato. O inquérito à mobilidade que o INE (Instituto Nacional de Estatística) tornou público neste verão passado demonstra que praticamente não existem famílias com 3 ou mais elementos que tenham passe. É mais barato, repito, é mais barato andar de transporte individual. É, por isso, absolutamente necessário baixar o preço dos passes. Esta foi uma iniciativa que começou pelas duas áreas metropolitanas em março último e foi trabalhada com o Governo desde então, que levou à construção do Programa de Apoio à Redução Tarifária, o PART, que neste Orçamento transferirá já para as autoridades metropolitanas e para as comunidades intermunicipais 83 milhões de euros, naturalmente reforçados com as verbas que serão as das próprias autarquias. Quais são os objetivos? Em primeiro lugar, dar às autoridades de transporte a primazia na gestão da bilhética e fixar preços; em segundo lugar, ser para o País todo, repito, ser para o País todo; em terceiro lugar, garantir que um mínimo de 60% das verbas que são atribuídas sejam para reduzir tarifas — passes mais baratos, passes família, gratuitidade para menores de 12 anos — e quem toma estas decisões são as autoridades de transporte, que, repito, são as comunidades intermunicipais ou as áreas metropolitanas; em quarto lugar, permitir que os 40% remanescentes sejam aplicados no aumento da oferta. A verba para o País todo foi calculada de forma absolutamente transparente: um algoritmo muito simples que multiplica a população de cada CIM (comunidade intermunicipal) ou área metropolitana pela percentagem de viagens em transporte público, pelo tempo médio de viagem casa-escola ou casa-trabalho. Fica ainda assegurado que todos os apoios sociais, sub23, 4_18, Social+, não estão nesta conta e continuam a ser assegurados pelo Governo. Esta é uma medida fundamental e da maior importância para, em primeiro lugar, melhorar a disponibilidade dos rendimentos das famílias; em segundo lugar, fomentar o uso do transporte coletivo e, por essa via, a qualidade da vida urbana; em terceiro lugar, contribuir decisivamente para os compromissos de descarbonização a que o Governo está obrigado e, mais do que isso, nos quais acredita como base para o novo projeto de desenvolvimento económico em Portugal. Isto a partir de abril, porque era impossível antes de abril que as autarquias metropolitanas e as comunidades intermunicipais negociassem com os operadores de transporte a concretização do novo sistema de bilhética e consequente sistema tarifário.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO NEVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO BEXIGA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Graça Fonseca
MIN. DA CULTURA
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EDITE ESTRELA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Graça Fonseca
MIN. DA CULTURA
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANDRÉ SILVA
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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