Debates Parlamentares - Diário 019, p. 83 (2018-10-30)

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31 DE OUTUBRO DE 2018

no seu percurso, revelou que Portugal não estava condenado a seguir um rumo de sistemática regressão

económica e social, que há anos vinha sendo imposto ao nosso povo.

Um percurso onde pesa o inquestionável contributo do PCP e da luta dos trabalhadores, traduzido no

acolhimento, em todos os orçamentos da presente Legislatura, de um vasto conjunto de medidas de valorização

de salários, reformas e pensões, de elevação das prestações sociais, de alívio fiscal para os rendimentos de

trabalho e de pequenos e médios empresários, que são importantes avanços e progressos na reposição e

conquista de direitos e nas condições de vida dos portugueses.

Medidas que foram um fator de dinamização da atividade económica, do crescimento e da diminuição do

desemprego e também do aumento das receitas do Estado, incluindo a segurança social, e que deitaram por

terra a retrógrada tese que defendia que, para desenvolver o País, era preciso empobrecer o povo e reduzir o

Estado ao mínimo dos mínimos, descomprometendo-o das suas funções económicas e sociais,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — … tese que o anterior Governo do PSD/CDS concretizou na sua prática

governativa, ampliando e agudizando todos os problemas a que conduziram anos de política de direita dos seus

antecessores.

Sim, esse tempo em que o Governo PSD/CDS não se limitou a dar com uma mão e tirar com a outra, em

que tiraram com as duas a quem trabalha ou trabalhou, infernizando as suas vidas.

Aplausos do PCP.

Este não foi ainda um tempo da resposta à cabal solução dos problemas nacionais e dos portugueses, nem

a atual proposta em debate do Orçamento para 2019 está moldada com tal propósito, condicionada por

constrangimentos e opções políticas de um Governo que assume por opção própria os eixos estruturantes de

uma política comprometida com os interesses do grande capital e de submissão à União Europeia e ao Euro.

São opções próprias do Governo e não apenas imposições externas, opções bem visíveis na estratégia

orçamental, prevendo um défice de 0,2% do PIB na cedência aos critérios impostos a partir de Bruxelas,

desligados das necessidades do País, na drenagem de centenas de milhões de euros de recursos públicos para

o setor financeiro ou na manutenção de um regime fiscal de benefícios que privilegia a proteção ao grande

capital e aos seus lucros.

Quatro Orçamentos do Estado volvidos põem em evidência um facto incontornável: não é possível

compatibilizar a resposta necessária e exigível a problemas estruturais que a situação do País reclama com a

subordinação a regras da União Europeia, sejam as do défice ou a amarração a uma dívida insustentável.

A proposta de Orçamento transporta, por isso, a marca desses constrangimentos e opções que limitam a

resposta aos problemas estruturais do País, que é indispensável para assegurar o seu desenvolvimento

económico e social, ainda que não se ignore nem se desvalorize que este Orçamento está igualmente marcado,

como os últimos três, pelo acolhimento de um conjunto de medidas de sentido positivo que correspondem a

novos avanços e progressos na reposição e conquista de direitos.

É uma proposta que consolida os passos dados nos Orçamentos anteriores, que adota e inscreve novos

avanços que vão ao encontro de sentidas necessidades e aspirações de largas camadas da população

portuguesa, desde logo um novo aumento extraordinário de 10 e 6 € das pensões de reforma. A sua

concretização pelo terceiro ano consecutivo é inseparável da ação decisiva do PCP, sem o qual nunca teria

existido.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Em 2019, pela primeira vez, a sua efetivação far-se-á integralmente a

partir de janeiro, assegurando um aumento acumulado de 30 € as estas pensões, que estiveram congeladas de

2011 a 2015.

31 DE OUTUBRO DE 2018 83 no seu percurso, revelou que Portugal não estava condenado a seguir um rumo de sistemática regressão económica e social, que há anos vinha sendo imposto ao nosso povo. Um percurso onde pesa o inquestionável contributo do PCP e da luta dos trabalhadores, traduzido no acolhimento, em todos os orçamentos da presente Legislatura, de um vasto conjunto de medidas de valorização de salários, reformas e pensões, de elevação das prestações sociais, de alívio fiscal para os rendimentos de trabalho e de pequenos e médios empresários, que são importantes avanços e progressos na reposição e conquista de direitos e nas condições de vida dos portugueses. Medidas que foram um fator de dinamização da atividade económica, do crescimento e da diminuição do desemprego e também do aumento das receitas do Estado, incluindo a segurança social, e que deitaram por terra a retrógrada tese que defendia que, para desenvolver o País, era preciso empobrecer o povo e reduzir o Estado ao mínimo dos mínimos, descomprometendo-o das suas funções económicas e sociais,… O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — … tese que o anterior Governo do PSD/CDS concretizou na sua prática governativa, ampliando e agudizando todos os problemas a que conduziram anos de política de direita dos seus antecessores. Sim, esse tempo em que o Governo PSD/CDS não se limitou a dar com uma mão e tirar com a outra, em que tiraram com as duas a quem trabalha ou trabalhou, infernizando as suas vidas. Aplausos do PCP.Este não foi ainda um tempo da resposta à cabal solução dos problemas nacionais e dos portugueses, nem a atual proposta em debate do Orçamento para 2019 está moldada com tal propósito, condicionada por constrangimentos e opções políticas de um Governo que assume por opção própria os eixos estruturantes de uma política comprometida com os interesses do grande capital e de submissão à União Europeia e ao Euro. São opções próprias do Governo e não apenas imposições externas, opções bem visíveis na estratégia orçamental, prevendo um défice de 0,2% do PIB na cedência aos critérios impostos a partir de Bruxelas, desligados das necessidades do País, na drenagem de centenas de milhões de euros de recursos públicos para o setor financeiro ou na manutenção de um regime fiscal de benefícios que privilegia a proteção ao grande capital e aos seus lucros. Quatro Orçamentos do Estado volvidos põem em evidência um facto incontornável: não é possível compatibilizar a resposta necessária e exigível a problemas estruturais que a situação do País reclama com a subordinação a regras da União Europeia, sejam as do défice ou a amarração a uma dívida insustentável. A proposta de Orçamento transporta, por isso, a marca desses constrangimentos e opções que limitam a resposta aos problemas estruturais do País, que é indispensável para assegurar o seu desenvolvimento económico e social, ainda que não se ignore nem se desvalorize que este Orçamento está igualmente marcado, como os últimos três, pelo acolhimento de um conjunto de medidas de sentido positivo que correspondem a novos avanços e progressos na reposição e conquista de direitos. É uma proposta que consolida os passos dados nos Orçamentos anteriores, que adota e inscreve novos avanços que vão ao encontro de sentidas necessidades e aspirações de largas camadas da população portuguesa, desde logo um novo aumento extraordinário de 10 e 6 € das pensões de reforma. A sua concretização pelo terceiro ano consecutivo é inseparável da ação decisiva do PCP, sem o qual nunca teria existido. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Em 2019, pela primeira vez, a sua efetivação far-se-á integralmente a partir de janeiro, assegurando um aumento acumulado de 30 € as estas pensões, que estiveram congeladas de 2011 a 2015.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO NEVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO BEXIGA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Graça Fonseca
MIN. DA CULTURA
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EDITE ESTRELA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Graça Fonseca
MIN. DA CULTURA
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANDRÉ SILVA
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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