Debates Parlamentares - Diário 019, p. 88 (2018-10-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 19

(BCE) originou juros baixos, o que é de vital importância para um País como o nosso, que tem níveis de dívida

pública elevados.

Mais, e é importante dizê-lo também, as condições internas, a liberdade e a soberania que os portugueses

conquistaram, ao passar o período de ajustamento e ao deixar de ter cá a troica, permitiram também uma grande

liberdade que não foi aproveitada.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Em vez de falar de soberania, meta-se mas é num buraco!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Este era o momento em que Portugal podia ter dado, de facto, o salto

e ter crescido a sério. Ao invés disso, ficámos para trás, com países do ajustamento, como a Irlanda, países

vizinhos, como a Espanha, ou países de leste, todos, a crescerem bem mais do que nós.

Mais: este Governo ocupou-se apenas da distribuição, de partir o bolo, e nunca de fazer crescer o bolo.

Desconfiou sempre das empresas, dos trabalhadores independentes e da iniciativa privada de uma forma geral.

Nunca, nunca hesitou em hipotecar o futuro, para comprar a permanência no poder no presente.

Aplausos do CDS-PP.

Com isso, Portugal perdeu uma oportunidade única de crescimento.

Também em relação à credibilidade do Estado, no exercício das suas funções exclusivas de soberania e de

segurança, esta Legislatura foi uma oportunidade perdida.

A tragédia dos incêndios de 2017 e a forma como o Estado falhou, no momento em que era mais necessário,

jamais poderá ser esquecida. O roubo de armas em Tancos e o posterior encobrimento do que se passou é

completamente inaceitável. A absoluta falta de sentido de Estado com que o Governo tratou de um assunto de

defesa e segurança nacionais merece uma censura exemplar. Em matéria de funções de soberania e de

segurança, esta Legislatura foi o exemplo acabado de tudo o que um Governo não deve ser e não pode fazer.

Aplausos do CDS-PP.

Este último Orçamento é o espelho destas oportunidades perdidas. Não responde nem tão-pouco se

preocupa com nada que tenha a ver com o futuro.

Para o CDS, há uma alternativa, uma alternativa de ambição no crescimento económico, de olhos postos no

futuro, e que não deixa ninguém para trás no presente. E, porque sabemos que Portugal merece mais, votamos

contra este Orçamento.

Aplausos do CDS-PP, de pé.

O Sr. Presidente: — Para a intervenção de encerramento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo,

Sr.as e Srs. Deputados: O Orçamento do Estado para 2019 respeita os acordos de novembro de 2015 e inclui

avanços que vão mais longe do que em Orçamentos anteriores, porque são o fruto desse caminho, da

consistência do caminho percorrido.

Ficou provado nestes anos o que o Bloco sempre defendeu: a recuperação de rendimentos do trabalho é

parte indispensável de qualquer política de crescimento e emprego, e só esta torna sustentável a consolidação

orçamental.

É igualmente verdade que o crescimento se deve, também, a uma conjuntura internacional favorável e, por

isso, é importante que este debate não omita as condições externas. Vivemos agora um período de alta

internacional dos preços da energia e devemos responder-lhe. Proteger as famílias implicará, mais cedo do que

tarde, uma redução da taxa de IVA em todo o consumo doméstico de energia (e o Bloco não desistiu desse

objetivo) e implica, também, eliminar as rendas excessivas que continuam a pesar na fatura. Na contribuição

das renováveis, há uma grande diferença entre começar a fazer ou só fazer de conta, e aqui estaremos, Sr.

Ministro das Finanças, para o trabalho da especialidade.

I SÉRIE — NÚMERO 19 88 (BCE) originou juros baixos, o que é de vital importância para um País como o nosso, que tem níveis de dívida pública elevados. Mais, e é importante dizê-lo também, as condições internas, a liberdade e a soberania que os portugueses conquistaram, ao passar o período de ajustamento e ao deixar de ter cá a troica, permitiram também uma grande liberdade que não foi aproveitada. O Sr. João Oliveira (PCP): — Em vez de falar de soberania, meta-se mas é num buraco! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Este era o momento em que Portugal podia ter dado, de facto, o salto e ter crescido a sério. Ao invés disso, ficámos para trás, com países do ajustamento, como a Irlanda, países vizinhos, como a Espanha, ou países de leste, todos, a crescerem bem mais do que nós. Mais: este Governo ocupou-se apenas da distribuição, de partir o bolo, e nunca de fazer crescer o bolo. Desconfiou sempre das empresas, dos trabalhadores independentes e da iniciativa privada de uma forma geral. Nunca, nunca hesitou em hipotecar o futuro, para comprar a permanência no poder no presente. Aplausos do CDS-PP. Com isso, Portugal perdeu uma oportunidade única de crescimento. Também em relação à credibilidade do Estado, no exercício das suas funções exclusivas de soberania e de segurança, esta Legislatura foi uma oportunidade perdida. A tragédia dos incêndios de 2017 e a forma como o Estado falhou, no momento em que era mais necessário, jamais poderá ser esquecida. O roubo de armas em Tancos e o posterior encobrimento do que se passou é completamente inaceitável. A absoluta falta de sentido de Estado com que o Governo tratou de um assunto de defesa e segurança nacionais merece uma censura exemplar. Em matéria de funções de soberania e de segurança, esta Legislatura foi o exemplo acabado de tudo o que um Governo não deve ser e não pode fazer. Aplausos do CDS-PP. Este último Orçamento é o espelho destas oportunidades perdidas. Não responde nem tão-pouco se preocupa com nada que tenha a ver com o futuro. Para o CDS, há uma alternativa, uma alternativa de ambição no crescimento económico, de olhos postos no futuro, e que não deixa ninguém para trás no presente. E, porque sabemos que Portugal merece mais, votamos contra este Orçamento. Aplausos do CDS-PP, de pé. O Sr. Presidente: — Para a intervenção de encerramento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins. A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Orçamento do Estado para 2019 respeita os acordos de novembro de 2015 e inclui avanços que vão mais longe do que em Orçamentos anteriores, porque são o fruto desse caminho, da consistência do caminho percorrido. Ficou provado nestes anos o que o Bloco sempre defendeu: a recuperação de rendimentos do trabalho é parte indispensável de qualquer política de crescimento e emprego, e só esta torna sustentável a consolidação orçamental. É igualmente verdade que o crescimento se deve, também, a uma conjuntura internacional favorável e, por isso, é importante que este debate não omita as condições externas. Vivemos agora um período de alta internacional dos preços da energia e devemos responder-lhe. Proteger as famílias implicará, mais cedo do que tarde, uma redução da taxa de IVA em todo o consumo doméstico de energia (e o Bloco não desistiu desse objetivo) e implica, também, eliminar as rendas excessivas que continuam a pesar na fatura. Na contribuição das renováveis, há uma grande diferença entre começar a fazer ou só fazer de conta, e aqui estaremos, Sr. Ministro das Finanças, para o trabalho da especialidade.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO NEVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO BEXIGA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Graça Fonseca
MIN. DA CULTURA
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EDITE ESTRELA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Graça Fonseca
MIN. DA CULTURA
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANDRÉ SILVA
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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