Debates Parlamentares - Diário 019, p. 91 (2018-10-30)

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31 DE OUTUBRO DE 2018

Defendemos a negociação coletiva — lutámos para que existisse —, mas não abdicaremos da decisão sobre

a concretização das normas orçamentais e, sempre que a julgarmos contrária ao acordado e votado, o Bloco

não deixará de trazer os decretos-leis à apreciação parlamentar.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Pois, pois, pois!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Mas falemos de investimento nos serviços públicos. Disse o Ministro das

Finanças que respeita tanto as metas do défice quanto todas as outras. Ora, a realidade desmente-o: a cada

ano, há metas do Estado social e dos serviços públicos que ficam por cumprir, para que as do défice sejam

ultrapassadas. Dou três exemplos.

Primeiro exemplo: meses de atraso nos concursos para colocação de médicos nos cuidados primários

custaram-nos 40 a 50 profissionais, que, entretanto, partiram para o privado ou para o estrangeiro, ficando por

cumprir a meta do acesso a médico de família.

Segundo exemplo: a meta da diminuição do número de alunos por turma no ensino secundário foi

abandonada pelo Governo.

A Sr.ª MarianaMortágua (BE): — Bem lembrado!

A Sr.ª CatarinaMartins (BE): — Terceiro exemplo: o adiamento do reforço de pessoal e material circulante

para a CP impede o objetivo de reforço do transporte ferroviário ainda nesta Legislatura.

Sr. Ministro das Finanças, Sr. Primeiro-Ministro, podemos fazer melhor e, no Bloco de Esquerda, não

desistiremos de fazer melhor.

Aplausos do BE.

Olhemos para os pensionistas. As pensões de reforma, uma vez atribuídas, ficam para o resto da vida. Este

princípio, que visa a previsibilidade da própria segurança social, nunca levantou questões, até porque as

reformas foram sempre diminuindo. Quem já estava reformado só teria a perder se visse as novas condições

aplicadas ao seu caso, o que não podia acontecer.

Mas muita gente que vê agora, nesta Legislatura, as reformas melhorarem sente a injustiça, porque quem se

reformou com as regras do Governo anterior teve enormes penalizações. O mais flagrante será o caso de quem

começou a trabalhar ainda criança e, com as regras criadas pelo ex-Ministro do CDS, Mota Soares, por se

reformar antecipadamente, sofreu muita penalização, apesar de ter 46, 48, 50 anos de descontos. Não

poderemos, ao menos para estes casos, Sr. Primeiro-Ministro, encontrar um mecanismo de correção da

injustiça?!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Não fiquem preocupados, Srs. Membros do Governo, porque eles

votam, na mesma, favoravelmente!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — No Orçamento passado, abrimos espaço para o acesso ao complemento

solidário para idosos, uma medida importante mas insuficiente.

Este ano, na especialidade, o Bloco proporá o passo seguinte: a criação de um complemento de pensão que

compense a aplicação do fator de sustentabilidade na pensão de quem tanto trabalhou e tanto descontou. Quem

foi tão injustiçado na infância, não deve voltar a sê-lo na velhice.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª CatarinaMartins (BE): — Para concluir, Sr. Presidente, destaco esta proposta como uma das muitas

que o Bloco apresentará na especialidade.

31 DE OUTUBRO DE 2018 91 Defendemos a negociação coletiva — lutámos para que existisse —, mas não abdicaremos da decisão sobre a concretização das normas orçamentais e, sempre que a julgarmos contrária ao acordado e votado, o Bloco não deixará de trazer os decretos-leis à apreciação parlamentar. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Pois, pois, pois! A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Mas falemos de investimento nos serviços públicos. Disse o Ministro das Finanças que respeita tanto as metas do défice quanto todas as outras. Ora, a realidade desmente-o: a cada ano, há metas do Estado social e dos serviços públicos que ficam por cumprir, para que as do défice sejam ultrapassadas. Dou três exemplos. Primeiro exemplo: meses de atraso nos concursos para colocação de médicos nos cuidados primários custaram-nos 40 a 50 profissionais, que, entretanto, partiram para o privado ou para o estrangeiro, ficando por cumprir a meta do acesso a médico de família. Segundo exemplo: a meta da diminuição do número de alunos por turma no ensino secundário foi abandonada pelo Governo. A Sr.ª MarianaMortágua (BE): — Bem lembrado! A Sr.ª CatarinaMartins (BE): — Terceiro exemplo: o adiamento do reforço de pessoal e material circulante para a CP impede o objetivo de reforço do transporte ferroviário ainda nesta Legislatura. Sr. Ministro das Finanças, Sr. Primeiro-Ministro, podemos fazer melhor e, no Bloco de Esquerda, não desistiremos de fazer melhor. Aplausos do BE. Olhemos para os pensionistas. As pensões de reforma, uma vez atribuídas, ficam para o resto da vida. Este princípio, que visa a previsibilidade da própria segurança social, nunca levantou questões, até porque as reformas foram sempre diminuindo. Quem já estava reformado só teria a perder se visse as novas condições aplicadas ao seu caso, o que não podia acontecer. Mas muita gente que vê agora, nesta Legislatura, as reformas melhorarem sente a injustiça, porque quem se reformou com as regras do Governo anterior teve enormes penalizações. O mais flagrante será o caso de quem começou a trabalhar ainda criança e, com as regras criadas pelo ex-Ministro do CDS, Mota Soares, por se reformar antecipadamente, sofreu muita penalização, apesar de ter 46, 48, 50 anos de descontos. Não poderemos, ao menos para estes casos, Sr. Primeiro-Ministro, encontrar um mecanismo de correção da injustiça?! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Não fiquem preocupados, Srs. Membros do Governo, porque eles votam, na mesma, favoravelmente! A Sr.ª Catarina Martins (BE): — No Orçamento passado, abrimos espaço para o acesso ao complemento solidário para idosos, uma medida importante mas insuficiente. Este ano, na especialidade, o Bloco proporá o passo seguinte: a criação de um complemento de pensão que compense a aplicação do fator de sustentabilidade na pensão de quem tanto trabalhou e tanto descontou. Quem foi tão injustiçado na infância, não deve voltar a sê-lo na velhice. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada. A Sr.ª CatarinaMartins (BE): — Para concluir, Sr. Presidente, destaco esta proposta como uma das muitas que o Bloco apresentará na especialidade.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO NEVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO BEXIGA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Graça Fonseca
MIN. DA CULTURA
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EDITE ESTRELA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Graça Fonseca
MIN. DA CULTURA
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANDRÉ SILVA
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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