Debates Parlamentares - Diário 019, p. 76 (2018-10-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 19

Queremos o aumento da oferta de residências universitárias e queremos melhores condições para a

Autoridade Tributária combater a evasão fiscal, o branqueamento de capitais e a corrupção.

Sr.as e Srs. Deputados, termino, dizendo que o Sr. Primeiro-Ministro escolheu não falar neste debate. Era

preferível que fosse de outra forma, neste que é o último debate do Orçamento da Legislatura,…

Vozes do PSD: — Ah!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — … mas uma coisa é certa, Sr.as e Srs. Deputados: no que depender do

Bloco de Esquerda, estaremos aqui no dia 29 para votar um Orçamento bem melhor do que este que temos

hoje. Há muito trabalho pela frente.

Aplausos do BE.

Protestos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa,

do CDS-PP.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: O Sr. Ministro das Finanças afirmou aqui, ontem, e cito para ser rigorosa: «só prometemos o

que podemos cumprir».

Mas, ao longo deste debate, tornou-se claro que as promessas ou são nominais, como é o caso do estatuto

do cuidador informal ou do aumento do investimento público — já no ano passado, por exemplo, na educação,

tinha sido previsto um aumento de 44% mas depois a execução está, pasme-se, em 14%, o que pode ser

consultado na página 12 do último relatório da UTAO —, ou, então, as promessas estão sujeitas a uma espécie

de revisionismo, seja interpretativo, como no caso das reformas antecipadas ou no reposicionamento dos

professores, em que ainda ninguém percebeu bem em que é que ficamos, seja substantivo, como no adicional

do ISP, que passou de fiscalmente neutro a um argumento ambiental para um meio de financiamento dos passes

sociais.

Mas este «só prometemos o que podemos cumprir» tem no anúncio da redução de propinas o seu exemplo

mais acabado. Fui procurar, então, qual era a promessa do Governo nesta matéria e veja-se que no Programa

do Governo não consta. Na posição conjunta com o Bloco de Esquerda, que teve esta ideia originalmente —

peço desculpa, Sr. Deputado Ivan Gonçalves —, também não consta…

Protestos da Deputada do BE Joana Mortágua.

… e no discurso do Ministro da tutela, até há bem pouco tempo, também não constava. O Sr. Ministro até

dizia que não está em nenhum acordo partidário do Governo e que não cabe nesta Legislatura.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Já foram enganados outra vez!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Mas havia, sim, uma outra promessa do Governo nesta matéria, que

constava da posição assinada com o Bloco, que era reforçar a ação social escolar, que, neste Orçamento, fica

constante em relação a 2018. E dá-se, então, este estranho caso: o que estava prometido, o reforço da ação

social escolar, não consta do Orçamento, mas o que foi anunciado, a baixa das propinas, também não está lá.

E o Sr. Ministroda Ciência, Tecnologia e Ensino Superior até já nos informou que, lá mais para dezembro, faria

as contas para saber qual é o impacto desta diminuição.

O Sr. Ministro das Finanças continuou ontem a dizer: «os portugueses podem agora confiar». Podemos, Sr.

Ministro? Em que é que podemos confiar? Num Orçamento que não tem dinheiro para as promessas ou em

promessas que depois são recontadas em qualquer outra coisa que se possa pagar, de preferência em

prestações, ou já só depois de 2019?

I SÉRIE — NÚMERO 19 76 Queremos o aumento da oferta de residências universitárias e queremos melhores condições para a Autoridade Tributária combater a evasão fiscal, o branqueamento de capitais e a corrupção. Sr.as e Srs. Deputados, termino, dizendo que o Sr. Primeiro-Ministro escolheu não falar neste debate. Era preferível que fosse de outra forma, neste que é o último debate do Orçamento da Legislatura,… Vozes do PSD: — Ah! A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — … mas uma coisa é certa, Sr.as e Srs. Deputados: no que depender do Bloco de Esquerda, estaremos aqui no dia 29 para votar um Orçamento bem melhor do que este que temos hoje. Há muito trabalho pela frente. Aplausos do BE. Protestos do PSD.A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, do CDS-PP. A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr. Ministro das Finanças afirmou aqui, ontem, e cito para ser rigorosa: «só prometemos o que podemos cumprir». Mas, ao longo deste debate, tornou-se claro que as promessas ou são nominais, como é o caso do estatuto do cuidador informal ou do aumento do investimento público — já no ano passado, por exemplo, na educação, tinha sido previsto um aumento de 44% mas depois a execução está, pasme-se, em 14%, o que pode ser consultado na página 12 do último relatório da UTAO —, ou, então, as promessas estão sujeitas a uma espécie de revisionismo, seja interpretativo, como no caso das reformas antecipadas ou no reposicionamento dos professores, em que ainda ninguém percebeu bem em que é que ficamos, seja substantivo, como no adicional do ISP, que passou de fiscalmente neutro a um argumento ambiental para um meio de financiamento dos passes sociais. Mas este «só prometemos o que podemos cumprir» tem no anúncio da redução de propinas o seu exemplo mais acabado. Fui procurar, então, qual era a promessa do Governo nesta matéria e veja-se que no Programa do Governo não consta. Na posição conjunta com o Bloco de Esquerda, que teve esta ideia originalmente — peço desculpa, Sr. Deputado Ivan Gonçalves —, também não consta… Protestos da Deputada do BE Joana Mortágua. … e no discurso do Ministro da tutela, até há bem pouco tempo, também não constava. O Sr. Ministro até dizia que não está em nenhum acordo partidário do Governo e que não cabe nesta Legislatura. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Já foram enganados outra vez! A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Mas havia, sim, uma outra promessa do Governo nesta matéria, que constava da posição assinada com o Bloco, que era reforçar a ação social escolar, que, neste Orçamento, fica constante em relação a 2018. E dá-se, então, este estranho caso: o que estava prometido, o reforço da ação social escolar, não consta do Orçamento, mas o que foi anunciado, a baixa das propinas, também não está lá. E o Sr. Ministroda Ciência, Tecnologia e Ensino Superior até já nos informou que, lá mais para dezembro, faria as contas para saber qual é o impacto desta diminuição. O Sr. Ministro das Finanças continuou ontem a dizer: «os portugueses podem agora confiar». Podemos, Sr. Ministro? Em que é que podemos confiar? Num Orçamento que não tem dinheiro para as promessas ou em promessas que depois são recontadas em qualquer outra coisa que se possa pagar, de preferência em prestações, ou já só depois de 2019?

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO NEVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO BEXIGA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Graça Fonseca
MIN. DA CULTURA
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EDITE ESTRELA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Graça Fonseca
MIN. DA CULTURA
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANDRÉ SILVA
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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