Debates Parlamentares - Diário 019, p. 71 (2018-10-30)

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31 DE OUTUBRO DE 2018

Sr.as e Srs. Deputados, este é um Orçamento que, tal como os seus antecessores, devolve rendimentos e

restitui direitos, mas, mais do que isso, cria novas fronteiras na relação do Estado com os cidadãos,

aprofundando os seus direitos, em particular os dos mais jovens portugueses, no que toca, por exemplo, à

habitação, com o Programa Porta 65 - Jovem, destinado ao arrendamento por parte de jovens, que terá, em

2019, uma dotação orçamental de 18 milhões de euros — são boas notícias para os jovens portugueses, que

encontram na falta de habitação um obstáculo à sua emancipação — ou ainda com o 1.º Direito — Programa

de Apoio ao Acesso à Habitação, que vai dispor de quatro dezenas de milhões de euros em 2019, dotação que

aumentará para 700 milhões de euros até 2024.

Sr.as e Srs. Deputados, este é também um Orçamento que procura, em nome do Estado português, corrigir

uma injustiça histórica. Uma injustiça que o nosso País cometeu com todos aqueles que esperavam que o

Estado se assumisse como um garante de estabilidade e de segurança e que foram convidados, pelo anterior

Governo, a sair da sua zona de conforto, a emigrar, a procurar uma vida digna fora de Portugal.

A todos esses portugueses, com quem o Estado Português falhou, por via do anterior Governo, este

Orçamento procura dar uma resposta.

Aplausos do PS.

Procura dar uma resposta com o programa Regressar, que excluirá de tributação 50% dos rendimentos de

trabalho auferidos por todos aqueles que pretendam voltar a Portugal e, aqui, terem uma vida realizada.

Todos sabemos que não há nenhuma medida que, por si só, seja suficiente para fazer regressar quem foi

forçado a emigrar, mas sabemos também que o mínimo que o País pode fazer é dar um sinal a estes

portugueses de que não desiste deles, de que precisa deles e de que inverteu a política seguida pelo anterior

Governo.

Aplausos do PS.

Este é, aliás, um bom exemplo de como o Governo do Partido Socialista está do lado certo da história. E está

também do lado certo da história na forma como fomenta a cultura, com o seu maior Orçamento de sempre ou

com a diminuição do IVA dos espetáculos culturais.

A aposta na cultura, na educação e na ciência é a melhor forma de o País recuperar do seu atraso estrutural

e de ser suficientemente competitivo para vingar num mundo globalizado.

Este é o Orçamento que aumenta em 11,5%, para mais de 600 milhões de euros, o investimento em ciência

e tecnologia, que garante a gratuitidade de manuais escolares para todos os jovens até ao 12.º ano, que dá

seguimento à política de fomento de uma mobilidade sustentável, que já no ano passado tinha reintroduzido os

descontos universais nos passes para todos os estudantes com menos de 23 anos, descontos esses eliminados

pela miopia do Governo PSD/CDS.

Este é um Governo que não esquece os alunos deslocados que, fora da sua residência habitual, prosseguem

os seus estudos e que, por isso, prevê um investimento de 125 milhões de euros no plano nacional de

alojamento. É claro que o problema da falta de alojamento para os estudantes deslocados não se resolve de um

dia para o outro, mas depois de uma década sem investimento nesta área estamos no caminho certo.

Esta medida vem juntar-se à possibilidade, que no ano passado entrou em vigor, de as famílias dos

estudantes deslocados poderem deduzir, em sede de IRS, o valor das rendas que pagam e que são, em muitos

casos, demasiado elevadas.

Mas é também um Orçamento que define políticas de juventude, tendo em conta os desequilíbrios do nosso

País. Perante a necessidade imperiosa de dar um novo impulso aos territórios de baixa densidade populacional,

todas as famílias com estudantes no interior do País poderão majorar a dedução de despesas de educação em

sede de IRS até 1000 € anuais.

Estar do lado certo da história significa, também, compreender a necessidade de democratizar o acesso ao

ensino superior no nosso País, um dos que, em toda a Europa, tem os custos mais elevados para a sua

frequência.

Ao longo da presente Legislatura, os valores da propina máxima para o primeiro ciclo de estudos foram

consecutivamente permanecendo congelados, o que permitiu não agravar estes mesmos custos de frequência.

31 DE OUTUBRO DE 2018 71 Sr.as e Srs. Deputados, este é um Orçamento que, tal como os seus antecessores, devolve rendimentos e restitui direitos, mas, mais do que isso, cria novas fronteiras na relação do Estado com os cidadãos, aprofundando os seus direitos, em particular os dos mais jovens portugueses, no que toca, por exemplo, à habitação, com o Programa Porta 65 - Jovem, destinado ao arrendamento por parte de jovens, que terá, em 2019, uma dotação orçamental de 18 milhões de euros — são boas notícias para os jovens portugueses, que encontram na falta de habitação um obstáculo à sua emancipação — ou ainda com o 1.º Direito — Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, que vai dispor de quatro dezenas de milhões de euros em 2019, dotação que aumentará para 700 milhões de euros até 2024. Sr.as e Srs. Deputados, este é também um Orçamento que procura, em nome do Estado português, corrigir uma injustiça histórica. Uma injustiça que o nosso País cometeu com todos aqueles que esperavam que o Estado se assumisse como um garante de estabilidade e de segurança e que foram convidados, pelo anterior Governo, a sair da sua zona de conforto, a emigrar, a procurar uma vida digna fora de Portugal. A todos esses portugueses, com quem o Estado Português falhou, por via do anterior Governo, este Orçamento procura dar uma resposta. Aplausos do PS. Procura dar uma resposta com o programa Regressar, que excluirá de tributação 50% dos rendimentos de trabalho auferidos por todos aqueles que pretendam voltar a Portugal e, aqui, terem uma vida realizada. Todos sabemos que não há nenhuma medida que, por si só, seja suficiente para fazer regressar quem foi forçado a emigrar, mas sabemos também que o mínimo que o País pode fazer é dar um sinal a estes portugueses de que não desiste deles, de que precisa deles e de que inverteu a política seguida pelo anterior Governo. Aplausos do PS. Este é, aliás, um bom exemplo de como o Governo do Partido Socialista está do lado certo da história. E está também do lado certo da história na forma como fomenta a cultura, com o seu maior Orçamento de sempre ou com a diminuição do IVA dos espetáculos culturais. A aposta na cultura, na educação e na ciência é a melhor forma de o País recuperar do seu atraso estrutural e de ser suficientemente competitivo para vingar num mundo globalizado. Este é o Orçamento que aumenta em 11,5%, para mais de 600 milhões de euros, o investimento em ciência e tecnologia, que garante a gratuitidade de manuais escolares para todos os jovens até ao 12.º ano, que dá seguimento à política de fomento de uma mobilidade sustentável, que já no ano passado tinha reintroduzido os descontos universais nos passes para todos os estudantes com menos de 23 anos, descontos esses eliminados pela miopia do Governo PSD/CDS. Este é um Governo que não esquece os alunos deslocados que, fora da sua residência habitual, prosseguem os seus estudos e que, por isso, prevê um investimento de 125 milhões de euros no plano nacional de alojamento. É claro que o problema da falta de alojamento para os estudantes deslocados não se resolve de um dia para o outro, mas depois de uma década sem investimento nesta área estamos no caminho certo. Esta medida vem juntar-se à possibilidade, que no ano passado entrou em vigor, de as famílias dos estudantes deslocados poderem deduzir, em sede de IRS, o valor das rendas que pagam e que são, em muitos casos, demasiado elevadas. Mas é também um Orçamento que define políticas de juventude, tendo em conta os desequilíbrios do nosso País. Perante a necessidade imperiosa de dar um novo impulso aos territórios de baixa densidade populacional, todas as famílias com estudantes no interior do País poderão majorar a dedução de despesas de educação em sede de IRS até 1000 € anuais. Estar do lado certo da história significa, também, compreender a necessidade de democratizar o acesso ao ensino superior no nosso País, um dos que, em toda a Europa, tem os custos mais elevados para a sua frequência. Ao longo da presente Legislatura, os valores da propina máxima para o primeiro ciclo de estudos foram consecutivamente permanecendo congelados, o que permitiu não agravar estes mesmos custos de frequência.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO NEVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO BEXIGA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Graça Fonseca
MIN. DA CULTURA
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EDITE ESTRELA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Graça Fonseca
MIN. DA CULTURA
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANDRÉ SILVA
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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