Debates Parlamentares - Diário 019, p. 69 (2018-10-30)

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31 DE OUTUBRO DE 2018

2017, e se, afinal, vai ser aprovado a correr, até final deste ano, como está anunciado, um regime que está a

ser tão criticado e que o Ministério continua a recusar-se discutir.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Cultura.

A Sr.ª Ministra da Cultura: — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, vou organizar as respostas por áreas,

já que me foram colocadas várias perguntas cruzadas, que versaram os mesmos assuntos.

Comecemos pela questão do IVA para os espetáculos: a proposta do Governo representa uma melhoria ao

baixar aquele imposto de 13% para 6%, face ao que existe hoje em dia. Temos estado a ouvir vários agentes

do setor — irei reunir com alguns deles ainda durante esta fase — e aquilo que queremos dizer é o seguinte:

esta é uma melhoria, o resto discutiremos na especialidade.

Quanto à tauromaquia, Sr.ª Deputada, não é uma questão de gosto, é uma questão de civilização, e

manteremos como está.

Aplausos do PS.

Protestos do CDS-PP.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Vá dizer isso em Setúbal!

A Sr.ª Ministra da Cultura: — Quanto ao cinema, o que está nesta proposta de Orçamento do Estado é que,

através de uma autorização legislativa, o Governo possa legislar nesta matéria relativamente aos cinemas

independentes. É que, relativamente aos cinemas, a questão que se coloca é a sua grande capacidade de

dedução do IVA e, portanto, é nesse sentido que o faremos.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — E o PCP cala-se!…

A Sr.ª Ministra da Cultura: — Quanto à questão da autonomia dos museus e às várias questões que têm

sido colocadas sobre os museus, iremos, de facto, como aqui disse, prosseguir com o trabalho que já tem vindo

a ser desenvolvido relativamente ao regime de autonomia dos museus.

Vamos fazê-lo em diálogo com os diretores dos museus de todo o País, e é exatamente nesse sentido que

vamos prosseguir após a discussão do Orçamento do Estado. Temos já, neste momento, uma base bastante

consolidada de até onde podemos avançar na autonomia dos museus. Recordo que esta questão da autonomia

dos museus é algo que se arrasta há muitos anos, que nunca foi resolvida e que iremos resolver agora, abrindo,

para o futuro, perspetivas para uma crescente autonomia que, no atual quadro legislativo, não seria possível.

Quanto às questões colocadas pelo PCP sobre os vigilantes e sobre os recursos humanos, como disse,

temos estado a trabalhar com a Direção-Geral do Património Cultural, com todos os museus e monumentos

nacionais para poder reforçar o número de vigilantes, nomeadamente através deste programa, que é muito

importante, em articulação com o MAI (Ministério da Administração Interna), mas também com outros programas

em curso de reforço dos meios humanos e técnicos, ao serviço dos museus e dos equipamentos nacionais.

A Sr.ª Deputada Ana Mesquita deu aqui um exemplo relativamente à Cinemateca e ao seu laboratório, o

ANIM, exatamente um dos projetos que, neste momento, temos identificado no âmbito de projetos de

financiamento comunitário. Esse laboratório que refere é, aliás, uma pérola, sendo dos poucos laboratórios que

existem na Europa a fazer a recuperação do espólio cinematográfico e a recuperação para o digital. É um

laboratório que está há muitos anos sem os meios e os recursos humanos necessários e que está identificado,

neste momento, para o financiamento no âmbito de um projeto comunitário.

Relativamente à questão do património — outra das áreas aqui muito focadas a propósito daquilo que foi dito

na minha intervenção —, este é, de facto, absolutamente fundamental e temos de encontrar formas de o

recuperar e de o reabilitar. É que o património, ao longo dos anos, foi sendo deixado esquecido e, hoje em dia,

temos uma situação que precisamos, de facto, de atalhar.

31 DE OUTUBRO DE 2018 69 2017, e se, afinal, vai ser aprovado a correr, até final deste ano, como está anunciado, um regime que está a ser tão criticado e que o Ministério continua a recusar-se discutir. Aplausos do PSD.A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Cultura. A Sr.ª Ministra da Cultura: — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, vou organizar as respostas por áreas, já que me foram colocadas várias perguntas cruzadas, que versaram os mesmos assuntos. Comecemos pela questão do IVA para os espetáculos: a proposta do Governo representa uma melhoria ao baixar aquele imposto de 13% para 6%, face ao que existe hoje em dia. Temos estado a ouvir vários agentes do setor — irei reunir com alguns deles ainda durante esta fase — e aquilo que queremos dizer é o seguinte: esta é uma melhoria, o resto discutiremos na especialidade. Quanto à tauromaquia, Sr.ª Deputada, não é uma questão de gosto, é uma questão de civilização, e manteremos como está. Aplausos do PS. Protestos do CDS-PP. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Vá dizer isso em Setúbal! A Sr.ª Ministra da Cultura: — Quanto ao cinema, o que está nesta proposta de Orçamento do Estado é que, através de uma autorização legislativa, o Governo possa legislar nesta matéria relativamente aos cinemas independentes. É que, relativamente aos cinemas, a questão que se coloca é a sua grande capacidade de dedução do IVA e, portanto, é nesse sentido que o faremos. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — E o PCP cala-se!… A Sr.ª Ministra da Cultura: — Quanto à questão da autonomia dos museus e às várias questões que têm sido colocadas sobre os museus, iremos, de facto, como aqui disse, prosseguir com o trabalho que já tem vindo a ser desenvolvido relativamente ao regime de autonomia dos museus. Vamos fazê-lo em diálogo com os diretores dos museus de todo o País, e é exatamente nesse sentido que vamos prosseguir após a discussão do Orçamento do Estado. Temos já, neste momento, uma base bastante consolidada de até onde podemos avançar na autonomia dos museus. Recordo que esta questão da autonomia dos museus é algo que se arrasta há muitos anos, que nunca foi resolvida e que iremos resolver agora, abrindo, para o futuro, perspetivas para uma crescente autonomia que, no atual quadro legislativo, não seria possível. Quanto às questões colocadas pelo PCP sobre os vigilantes e sobre os recursos humanos, como disse, temos estado a trabalhar com a Direção-Geral do Património Cultural, com todos os museus e monumentos nacionais para poder reforçar o número de vigilantes, nomeadamente através deste programa, que é muito importante, em articulação com o MAI (Ministério da Administração Interna), mas também com outros programas em curso de reforço dos meios humanos e técnicos, ao serviço dos museus e dos equipamentos nacionais. A Sr.ª Deputada Ana Mesquita deu aqui um exemplo relativamente à Cinemateca e ao seu laboratório, o ANIM, exatamente um dos projetos que, neste momento, temos identificado no âmbito de projetos de financiamento comunitário. Esse laboratório que refere é, aliás, uma pérola, sendo dos poucos laboratórios que existem na Europa a fazer a recuperação do espólio cinematográfico e a recuperação para o digital. É um laboratório que está há muitos anos sem os meios e os recursos humanos necessários e que está identificado, neste momento, para o financiamento no âmbito de um projeto comunitário. Relativamente à questão do património — outra das áreas aqui muito focadas a propósito daquilo que foi dito na minha intervenção —, este é, de facto, absolutamente fundamental e temos de encontrar formas de o recuperar e de o reabilitar. É que o património, ao longo dos anos, foi sendo deixado esquecido e, hoje em dia, temos uma situação que precisamos, de facto, de atalhar.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO NEVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO BEXIGA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Graça Fonseca
MIN. DA CULTURA
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EDITE ESTRELA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Graça Fonseca
MIN. DA CULTURA
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANDRÉ SILVA
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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