Debates Parlamentares - Diário 019, p. 66 (2018-10-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 19

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.ª Ministra, a Mesa registou a inscrição de cinco Deputados para

pedidos de esclarecimentos, tendo a bancada do Governo já informado a Mesa que a Sr.ª Ministra irá responder

a todas as perguntas em conjunto.

Para colocar o primeiro pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Campos, do Grupo

Parlamentar do Bloco de Esquerda.

O Sr. JorgeCampos (BE): — Sr.ª Presidente, gostaria de começar por cumprimentar a Sr.ª Ministra da

Cultura pela sua vinda ao Parlamento e pelo início das suas funções. Passo a colocar-lhe, telegraficamente,

duas questões.

Uma questão tem a ver com a redução do IVA nos espetáculos. Pensamos que esta medida merecia um

melhor desenho. A pergunta que lhe faço é a seguinte: como é que considera, por exemplo, num recinto aberto

e num recinto fechado, no que diz respeito ao IVA, que fica assegurado, para um mesmo bem cultural, o mesmo

tratamento fiscal? Esta é uma questão que, obviamente, se coloca.

Uma outra questão, Sr.ª Ministra, tem a ver com aquilo que está a ser trabalhado para os museus — a

questão da autonomia. Sabemos, pelo que temos estado a debater, que o financiamento dos museus nacionais

vai, realmente, ser feito de uma forma diferente. Coloca-se-nos a questão de saber o que é que vai acontecer

com os museus municipais. Será que vamos ter o ProMuseus (programa de apoio à Rede Portuguesa de

Museus) a funcionar com financiamento?

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem, agora, a palavra, para um pedido de esclarecimento, a Sr.ª

Deputada Vânia Dias da Silva, do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

A Sr.ª VâniaDiasdaSilva (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados,

Sr.ª Ministra da Cultura, mais uma área da governação do Estado, mais um logro, mais um embuste. A cada

área, uma nova armadilha — é assim que é feito este Orçamento do Estado, Sr.ª Ministra — e a reposição do

IVA da cultura não é exceção.

Entre as várias medidas que os senhores foram soltando antes da apresentação do Orçamento do Estado,

anunciaram uma, esta mesma, relativamente ao IVA da cultura, que criou no espírito das pessoas a ideia de

que este IVA iria ser reposto tal qual ele era em 2011. E bem! Era também uma proposta do CDS.

O Sr. PedroFilipeSoares (BE): — Ai era?

A Sr.ª VâniaDiasdaSilva (CDS-PP): — Mas, afinal, não! Afinal, o IVA da cultura só é reposto para alguma

cultura. Exclui espetáculos ao ar livre ou em recintos móveis — gostava que esclarecesse isso, por favor, Sr.ª

Ministra — e exclui também a tauromaquia. Isso tem um nome Sr.ª Ministra: chama-se preconceito, chama-se

discriminação, chama-se ditadura do gosto.

Aplausos do CDS-PP.

Para o CDS, Sr.ª Ministra, toda a cultura é cultura, independentemente do gosto ou da preferência de cada

um, e deve ser toda tratada em pé de igualdade.

Por isso, Sr.ª Ministra, deixo-lhe uma pergunta muito simples, para a qual, imagino, tem uma resposta

também muito concreta: está o Governo disposto a rever esta medida e a integrar a proposta do CDS para, no

mínimo, fazer repor a situação anterior a 2012 e, assim, incluir todas as manifestações culturais,

independentemente do local onde ocorram ou do gosto de VV. Ex.as, Sr.ª Ministra? Numa palavra, terá a Sr.ª

Ministra força e vontade para convencer o Sr. Ministro das Finanças a acolher a proposta do CDS para

transformar este IVA do gosto num verdadeiro IVA da cultura, mais justo e que englobe todos?

Esperemos que sim, Sr. Ministra!

Aplausos do CDS-PP.

I SÉRIE — NÚMERO 19 66 A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.ª Ministra, a Mesa registou a inscrição de cinco Deputados para pedidos de esclarecimentos, tendo a bancada do Governo já informado a Mesa que a Sr.ª Ministra irá responder a todas as perguntas em conjunto. Para colocar o primeiro pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Campos, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. O Sr. JorgeCampos (BE): — Sr.ª Presidente, gostaria de começar por cumprimentar a Sr.ª Ministra da Cultura pela sua vinda ao Parlamento e pelo início das suas funções. Passo a colocar-lhe, telegraficamente, duas questões. Uma questão tem a ver com a redução do IVA nos espetáculos. Pensamos que esta medida merecia um melhor desenho. A pergunta que lhe faço é a seguinte: como é que considera, por exemplo, num recinto aberto e num recinto fechado, no que diz respeito ao IVA, que fica assegurado, para um mesmo bem cultural, o mesmo tratamento fiscal? Esta é uma questão que, obviamente, se coloca. Uma outra questão, Sr.ª Ministra, tem a ver com aquilo que está a ser trabalhado para os museus — a questão da autonomia. Sabemos, pelo que temos estado a debater, que o financiamento dos museus nacionais vai, realmente, ser feito de uma forma diferente. Coloca-se-nos a questão de saber o que é que vai acontecer com os museus municipais. Será que vamos ter o ProMuseus (programa de apoio à Rede Portuguesa de Museus) a funcionar com financiamento? Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem, agora, a palavra, para um pedido de esclarecimento, a Sr.ª Deputada Vânia Dias da Silva, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. A Sr.ª VâniaDiasdaSilva (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra da Cultura, mais uma área da governação do Estado, mais um logro, mais um embuste. A cada área, uma nova armadilha — é assim que é feito este Orçamento do Estado, Sr.ª Ministra — e a reposição do IVA da cultura não é exceção. Entre as várias medidas que os senhores foram soltando antes da apresentação do Orçamento do Estado, anunciaram uma, esta mesma, relativamente ao IVA da cultura, que criou no espírito das pessoas a ideia de que este IVA iria ser reposto tal qual ele era em 2011. E bem! Era também uma proposta do CDS. O Sr. PedroFilipeSoares (BE): — Ai era? A Sr.ª VâniaDiasdaSilva (CDS-PP): — Mas, afinal, não! Afinal, o IVA da cultura só é reposto para alguma cultura. Exclui espetáculos ao ar livre ou em recintos móveis — gostava que esclarecesse isso, por favor, Sr.ª Ministra — e exclui também a tauromaquia. Isso tem um nome Sr.ª Ministra: chama-se preconceito, chama-se discriminação, chama-se ditadura do gosto. Aplausos do CDS-PP. Para o CDS, Sr.ª Ministra, toda a cultura é cultura, independentemente do gosto ou da preferência de cada um, e deve ser toda tratada em pé de igualdade. Por isso, Sr.ª Ministra, deixo-lhe uma pergunta muito simples, para a qual, imagino, tem uma resposta também muito concreta: está o Governo disposto a rever esta medida e a integrar a proposta do CDS para, no mínimo, fazer repor a situação anterior a 2012 e, assim, incluir todas as manifestações culturais, independentemente do local onde ocorram ou do gosto de VV. Ex.as, Sr.ª Ministra? Numa palavra, terá a Sr.ª Ministra força e vontade para convencer o Sr. Ministro das Finanças a acolher a proposta do CDS para transformar este IVA do gosto num verdadeiro IVA da cultura, mais justo e que englobe todos? Esperemos que sim, Sr. Ministra! Aplausos do CDS-PP.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO NEVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO BEXIGA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Graça Fonseca
MIN. DA CULTURA
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EDITE ESTRELA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Graça Fonseca
MIN. DA CULTURA
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANDRÉ SILVA
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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