Debates Parlamentares - Diário 019, p. 61 (2018-10-30)

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31 DE OUTUBRO DE 2018

Porém, e mesmo não tendo o PAN um acordo de governação, cremos que o nosso papel é o de acrescentar

valor ao Orçamento com medidas concretas e realistas em sede de especialidade, como sempre fizemos, aliás.

Assim, pretendemos mais incentivos à produção e distribuição descentralizada de energia 100% renovável, tal

como apoios à mobilidade elétrica. Trabalharemos para garantir que as taxas de recursos hídricos sejam justas

e equilibradas, tendo em conta o real gasto de água de todos os setores produtivos. Neste campo, iremos ainda

propor a atualização das taxas de gestão de resíduos, de modo a dissuadir o recurso à incineração e ao aterro.

Apresentaremos propostas para concretizar a Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica. Trabalharemos

para fomentar mais apoios à prevenção de incêndios florestais, nomeadamente através de incentivos à

reflorestação de espécies autóctones e de reforços para o Fundo Florestal Permanente e a contratação de mais

vigilantes da natureza.

Nas respostas sociais, queremos garantir que existirão gabinetes de apoio a estudantes com necessidades

especiais em todas as instituições de ensino superior, bem como uma bolsa de profissionais de língua gestual

portuguesa nas urgências dos hospitais.

Não esquecemos outras medidas que têm sido propostas pelo PAN desde 2016, como a redução do IVA

para alimentação de animais de companhia, bem como linhas de apoio para a construção e melhoria de centros

de recolha oficial de animais e, especialmente, para implementar campanhas nacionais de esterilização.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. André Silva (PAN): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Há, de facto, muito a fazer para melhorar esta proposta de Orçamento e, não obstante o que já foi alcançado

pelo PAN, cabe-nos continuar a trabalhar com o Governo em sede de especialidade. Assim o faremos.

O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP) — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, Srs.

Deputados: O que mais facilmente se pode retirar até agora deste debate sobre o Orçamento do Estado para

2019 é que o PSD e o CDS não se entendem e que a irritação gongórica que transparece das suas intervenções

não permite disfarçar a mais completa desorientação.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É um facto!

O Sr. António Filipe (PCP) — Entre a orgia eleitoralista a que aludiu o Deputado Adão Silva no início deste

debate e a austeridade infinita a que se referiu o Sr. Deputado Carlos Silva, as intervenções do PSD dizem

pouco sobre o Orçamento do Estado, mas dizem muito sobre o estado do PSD.

Ouvir o PSD acusar o PCP de ser inimigo das empresas toca as raias do ridículo, quando nos lembramos

que foi o PSD no Governo que aumentou o IVA da restauração, da eletricidade e do gás para 23% e que estamos

num debate orçamental em que o PCP se bateu, com sucesso, pela eliminação do pagamento especial por

conta, a tal coleta mínima para a qual o PSD pedia a pena máxima em tempos que já lá vão.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. António Filipe (PCP) — Já o CDS, após doutas apreciações sobre a expressão facial do Primeiro-

Ministro no início deste debate, entrou a acelerar a fundo com a gasolina, a propósito do ISP, para acabar

encostado à berma com os pneus em baixo, e a ter de rebocar o debate com a recuperação apressada dos

lugares comuns do discurso securitário. O CDS está agora muito preocupado com as forças de segurança, como

se não fosse verdade que foi o Governo PSD/CDS que fez caducar a Lei de Programação de Instalações e

Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança, depois de nada ter feito para a aplicar.

Aplausos do PCP.

31 DE OUTUBRO DE 2018 61 Porém, e mesmo não tendo o PAN um acordo de governação, cremos que o nosso papel é o de acrescentar valor ao Orçamento com medidas concretas e realistas em sede de especialidade, como sempre fizemos, aliás. Assim, pretendemos mais incentivos à produção e distribuição descentralizada de energia 100% renovável, tal como apoios à mobilidade elétrica. Trabalharemos para garantir que as taxas de recursos hídricos sejam justas e equilibradas, tendo em conta o real gasto de água de todos os setores produtivos. Neste campo, iremos ainda propor a atualização das taxas de gestão de resíduos, de modo a dissuadir o recurso à incineração e ao aterro. Apresentaremos propostas para concretizar a Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica. Trabalharemos para fomentar mais apoios à prevenção de incêndios florestais, nomeadamente através de incentivos à reflorestação de espécies autóctones e de reforços para o Fundo Florestal Permanente e a contratação de mais vigilantes da natureza. Nas respostas sociais, queremos garantir que existirão gabinetes de apoio a estudantes com necessidades especiais em todas as instituições de ensino superior, bem como uma bolsa de profissionais de língua gestual portuguesa nas urgências dos hospitais. Não esquecemos outras medidas que têm sido propostas pelo PAN desde 2016, como a redução do IVA para alimentação de animais de companhia, bem como linhas de apoio para a construção e melhoria de centros de recolha oficial de animais e, especialmente, para implementar campanhas nacionais de esterilização. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. André Silva (PAN): — Vou terminar, Sr. Presidente. Há, de facto, muito a fazer para melhorar esta proposta de Orçamento e, não obstante o que já foi alcançado pelo PAN, cabe-nos continuar a trabalhar com o Governo em sede de especialidade. Assim o faremos. O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe. O Sr. António Filipe (PCP) — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, Srs. Deputados: O que mais facilmente se pode retirar até agora deste debate sobre o Orçamento do Estado para 2019 é que o PSD e o CDS não se entendem e que a irritação gongórica que transparece das suas intervenções não permite disfarçar a mais completa desorientação. O Sr. João Oliveira (PCP): — É um facto! O Sr. António Filipe (PCP) — Entre a orgia eleitoralista a que aludiu o Deputado Adão Silva no início deste debate e a austeridade infinita a que se referiu o Sr. Deputado Carlos Silva, as intervenções do PSD dizem pouco sobre o Orçamento do Estado, mas dizem muito sobre o estado do PSD. Ouvir o PSD acusar o PCP de ser inimigo das empresas toca as raias do ridículo, quando nos lembramos que foi o PSD no Governo que aumentou o IVA da restauração, da eletricidade e do gás para 23% e que estamos num debate orçamental em que o PCP se bateu, com sucesso, pela eliminação do pagamento especial por conta, a tal coleta mínima para a qual o PSD pedia a pena máxima em tempos que já lá vão. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. António Filipe (PCP) — Já o CDS, após doutas apreciações sobre a expressão facial do Primeiro-Ministro no início deste debate, entrou a acelerar a fundo com a gasolina, a propósito do ISP, para acabar encostado à berma com os pneus em baixo, e a ter de rebocar o debate com a recuperação apressada dos lugares comuns do discurso securitário. O CDS está agora muito preocupado com as forças de segurança, como se não fosse verdade que foi o Governo PSD/CDS que fez caducar a Lei de Programação de Instalações e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança, depois de nada ter feito para a aplicar. Aplausos do PCP.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO NEVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO BEXIGA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Graça Fonseca
MIN. DA CULTURA
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EDITE ESTRELA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Graça Fonseca
MIN. DA CULTURA
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANDRÉ SILVA
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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