Debates Parlamentares - Diário 019, p. 62 (2018-10-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 19

Dizia ontem o Sr. Deputado Telmo Correia que há lá fora muito descontentamento. É verdade. Há

descontentamento de muitos setores profissionais e das populações pela subsistência de problemas que os

senhores agravaram e que o atual Governo tarda em resolver.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ah!…

O Sr. António Filipe (PCP) — O PCP é solidário com essas manifestações de descontentamento, porque é

com a luta dos trabalhadores e do povo que «o mundo pula e avança». Mas não é verdade que não houvesse

descontentamento durante o Governo anterior. Se não tivesse havido descontentamento e se esse

descontentamento não se tivesse manifestado nas urnas, os senhores não teriam sido afastados do Governo

como foram e, em vez de avanços, estaríamos hoje a discutir retrocessos.

Aplausos do PCP.

Contando os Deputados do PSD e do CDS que dizem que o Orçamento é eleitoralista e os que dizem que o

Orçamento é de austeridade, a direita acaba empatada e enredada num discurso caótico e sem sentido.

Ouvimos, do PSD e do CDS, dizer que este Orçamento é uma oportunidade perdida, mas ficamos sem

perceber que raio de oportunidade é essa.

Se o PSD e o CDS querem apontar insuficiências nesta proposta de Orçamento do Estado, basta ouvirem

com atenção as intervenções do PCP. Somos os primeiros a considerar que esta proposta de Orçamento,

pretendendo permanecer fiel aos ditames de Bruxelas e não beliscar os interesses do grande capital e do

patronato, limita gravemente as possibilidades de resolução de problemas sociais com que o País se confronta

e que carecem de resolução urgente.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. António Filipe (PCP) — O PCP é o primeiro a afirmar que falta investimento no Serviço Nacional de

Saúde,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — E é o primeiro a votar!

O Sr. António Filipe (PCP) — … na escola pública, no ensino superior e na investigação, na contratação

dos funcionários necessários ao funcionamento dos serviços públicos, nas infraestruturas, nos transportes

públicos, na justiça, nas forças e serviços de segurança, no ordenamento florestal, no apoio às atividades

produtivas, ao mundo rural e à agricultura familiar.

Mais: dizemos que são necessárias medidas de justiça fiscal que aliviem a tributação sobre os rendimentos

do trabalho e que aumentem a tributação sobre as atividades especulativas, os grandes lucros e as grandes

fortunas e que permitam canalizar recursos para o investimento público socialmente necessário.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem dito!

O Sr. António Filipe (PCP) — Estas insuficiências que apontamos e o descontentamento social que se

manifesta com a falta de resolução de problemas prementes devem interpelar o Partido Socialista para que os

leve muito a sério e para que, no debate na especialidade que temos pela frente nas próximas semanas, não

desperdice a oportunidade de melhorar esta proposta de Orçamento juntando os seus votos às propostas que

o PCP não deixará de fazer com esse objetivo.

Mas estarão o PSD e o CDS disponíveis para apoiar políticas que aumentem o investimento público e

contribuam para a redução das desigualdades? Todos sabemos que não estão.

O PSD e o CDS, da boca para fora, exigem um Orçamento que seja exatamente o contrário do que seria se

estivessem no Governo, ao mesmo tempo que criticam o Orçamento por não conter aquilo que certamente

rejeitariam se contivesse.

I SÉRIE — NÚMERO 19 62 Dizia ontem o Sr. Deputado Telmo Correia que há lá fora muito descontentamento. É verdade. Há descontentamento de muitos setores profissionais e das populações pela subsistência de problemas que os senhores agravaram e que o atual Governo tarda em resolver. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ah!… O Sr. António Filipe (PCP) — O PCP é solidário com essas manifestações de descontentamento, porque é com a luta dos trabalhadores e do povo que «o mundo pula e avança». Mas não é verdade que não houvesse descontentamento durante o Governo anterior. Se não tivesse havido descontentamento e se esse descontentamento não se tivesse manifestado nas urnas, os senhores não teriam sido afastados do Governo como foram e, em vez de avanços, estaríamos hoje a discutir retrocessos. Aplausos do PCP. Contando os Deputados do PSD e do CDS que dizem que o Orçamento é eleitoralista e os que dizem que o Orçamento é de austeridade, a direita acaba empatada e enredada num discurso caótico e sem sentido. Ouvimos, do PSD e do CDS, dizer que este Orçamento é uma oportunidade perdida, mas ficamos sem perceber que raio de oportunidade é essa. Se o PSD e o CDS querem apontar insuficiências nesta proposta de Orçamento do Estado, basta ouvirem com atenção as intervenções do PCP. Somos os primeiros a considerar que esta proposta de Orçamento, pretendendo permanecer fiel aos ditames de Bruxelas e não beliscar os interesses do grande capital e do patronato, limita gravemente as possibilidades de resolução de problemas sociais com que o País se confronta e que carecem de resolução urgente. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. António Filipe (PCP) — O PCP é o primeiro a afirmar que falta investimento no Serviço Nacional de Saúde,… O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — E é o primeiro a votar! O Sr. António Filipe (PCP) — … na escola pública, no ensino superior e na investigação, na contratação dos funcionários necessários ao funcionamento dos serviços públicos, nas infraestruturas, nos transportes públicos, na justiça, nas forças e serviços de segurança, no ordenamento florestal, no apoio às atividades produtivas, ao mundo rural e à agricultura familiar. Mais: dizemos que são necessárias medidas de justiça fiscal que aliviem a tributação sobre os rendimentos do trabalho e que aumentem a tributação sobre as atividades especulativas, os grandes lucros e as grandes fortunas e que permitam canalizar recursos para o investimento público socialmente necessário. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem dito! O Sr. António Filipe (PCP) — Estas insuficiências que apontamos e o descontentamento social que se manifesta com a falta de resolução de problemas prementes devem interpelar o Partido Socialista para que os leve muito a sério e para que, no debate na especialidade que temos pela frente nas próximas semanas, não desperdice a oportunidade de melhorar esta proposta de Orçamento juntando os seus votos às propostas que o PCP não deixará de fazer com esse objetivo. Mas estarão o PSD e o CDS disponíveis para apoiar políticas que aumentem o investimento público e contribuam para a redução das desigualdades? Todos sabemos que não estão. O PSD e o CDS, da boca para fora, exigem um Orçamento que seja exatamente o contrário do que seria se estivessem no Governo, ao mesmo tempo que criticam o Orçamento por não conter aquilo que certamente rejeitariam se contivesse.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO NEVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO BEXIGA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Graça Fonseca
MIN. DA CULTURA
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EDITE ESTRELA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Graça Fonseca
MIN. DA CULTURA
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANDRÉ SILVA
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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