Debates Parlamentares - Diário 019, p. 60 (2018-10-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 19

Quem não investe na cultura, não prepara o futuro. E este Governo preocupa-se com o futuro das

portuguesas e dos portugueses, com o futuro de Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André Silva, do PAN.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros

do Governo: A diversidade e a pluralidade na política acrescentam resiliência às soluções governativas e,

evidentemente, às propostas negociadas em sede de Orçamento.

Por tal é de valorizar, uma vez mais, a abertura do Governo em negociar e debater várias medidas com o

PAN. Nessa perspetiva, este Orçamento segue na linha dos anteriormente negociados e aprovados.

Existe uma clara aposta na devolução de rendimentos e no descongelamento da progressão de algumas

carreiras públicas. No campo social, verificamos também um esforço para beneficiar as pessoas mais

desfavorecidas, nomeadamente com uma atualização generalizada das pensões já em janeiro de 2019, o que

beneficia, sobretudo, as pensões mais baixas. Estes esforços sociais são muito relevantes para quem mais

precisa, mas existem também sinais positivos noutras áreas.

No setor ambiental, o investimento aumenta 16,9%. Aqui, a aposta na melhoria dos transportes coletivos, no

ordenamento do território e na gestão das dívidas históricas dos municípios e dos sistemas multimunicipais de

água e saneamento são fatores de relevo.

Também na componente dos investimentos públicos, há que louvar a injeção de verbas no Serviço Nacional

de Saúde em mais 500 milhões de euros que servirão, entre outros aspetos, para liquidar parte da dívida a

terceiros dos hospitais públicos.

São, de facto, sinais positivos. Porém, não é só de sinais que vive o Orçamento e no cenário macroeconómico

continuamos preocupados com a manutenção de níveis de endividamento público muito superiores ao

expectável e à média europeia.

Apesar de a nível percentual haver um ligeiro decréscimo em relação ao PIB, a dívida pública ascende agora

ao valor astronómico nominal de 249 000 milhões de euros.

Mais: continuamos a contribuir para o Fundo de Resolução nacional a título permanente, com valores que

chegam aos 1700 milhões de euros, quando a medida inicialmente apresentada teria caráter provisório,

excecional e retributivo. Ou seja, o que investíamos de dinheiro público seria retornado pelo setor bancário, o

que ainda não é uma realidade.

Temos também alertado para a necessidade de rever os gastos em parcerias público-privadas,

nomeadamente as que têm sido ruinosas para o Estado, mas o caminho para as eliminar ou rever, sabemos, é

moroso e complexo.

Pensando também a longo prazo, mas tendo por pano de fundo não a macroeconomia mas as alterações

climáticas, verificamos também que, na área do ambiente, existem incoerências e omissões a colmatar. Este

Orçamento continua sem dotações para implementar a Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica, que

continua na gaveta, perdendo a carruagem do desenvolvimento desta fileira, fundamental para os agricultores,

para a fixação de pessoas no interior e para o equilíbrio da balança comercial portuguesa. Mantêm-se os

incentivos à pecuária intensiva e às produções superintensivas de alimentos. A proposta mantém a taxa de IVA

mínima para pesticidas, externalizando os custos ambientais e de saúde pública destas opções políticas com o

eterno silêncio do Ministério da Saúde.

Fomenta-se ativamente o desperdício de água ao desvalorizar o consumo da indústria e da agropecuária

com as irrealistas e injustas taxas de recursos hídricos. A indústria agropecuária intensiva contamina todos os

sistemas aquíferos do País e consome 80% da água, mas são os consumidores domésticos que pagam a fatura.

É incompreensível que o Ministério do Ambiente não divulgue nem sensibilize para a pegada ecológica por

detrás das opções alimentares.

Mantemos, ainda, uma política de gestão de resíduos que privilegia a incineração e o aterro em detrimento

da reutilização e da reciclagem, patente no valor das taxas de gestão de resíduos, desadequadas à realidade e

às atuais exigências ambientais. Há, portanto, ainda muito para melhorar nas políticas do ambiente e do clima.

I SÉRIE — NÚMERO 19 60 Quem não investe na cultura, não prepara o futuro. E este Governo preocupa-se com o futuro das portuguesas e dos portugueses, com o futuro de Portugal. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André Silva, do PAN. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo: A diversidade e a pluralidade na política acrescentam resiliência às soluções governativas e, evidentemente, às propostas negociadas em sede de Orçamento. Por tal é de valorizar, uma vez mais, a abertura do Governo em negociar e debater várias medidas com o PAN. Nessa perspetiva, este Orçamento segue na linha dos anteriormente negociados e aprovados. Existe uma clara aposta na devolução de rendimentos e no descongelamento da progressão de algumas carreiras públicas. No campo social, verificamos também um esforço para beneficiar as pessoas mais desfavorecidas, nomeadamente com uma atualização generalizada das pensões já em janeiro de 2019, o que beneficia, sobretudo, as pensões mais baixas. Estes esforços sociais são muito relevantes para quem mais precisa, mas existem também sinais positivos noutras áreas. No setor ambiental, o investimento aumenta 16,9%. Aqui, a aposta na melhoria dos transportes coletivos, no ordenamento do território e na gestão das dívidas históricas dos municípios e dos sistemas multimunicipais de água e saneamento são fatores de relevo. Também na componente dos investimentos públicos, há que louvar a injeção de verbas no Serviço Nacional de Saúde em mais 500 milhões de euros que servirão, entre outros aspetos, para liquidar parte da dívida a terceiros dos hospitais públicos. São, de facto, sinais positivos. Porém, não é só de sinais que vive o Orçamento e no cenário macroeconómico continuamos preocupados com a manutenção de níveis de endividamento público muito superiores ao expectável e à média europeia. Apesar de a nível percentual haver um ligeiro decréscimo em relação ao PIB, a dívida pública ascende agora ao valor astronómico nominal de 249 000 milhões de euros. Mais: continuamos a contribuir para o Fundo de Resolução nacional a título permanente, com valores que chegam aos 1700 milhões de euros, quando a medida inicialmente apresentada teria caráter provisório, excecional e retributivo. Ou seja, o que investíamos de dinheiro público seria retornado pelo setor bancário, o que ainda não é uma realidade. Temos também alertado para a necessidade de rever os gastos em parcerias público-privadas, nomeadamente as que têm sido ruinosas para o Estado, mas o caminho para as eliminar ou rever, sabemos, é moroso e complexo. Pensando também a longo prazo, mas tendo por pano de fundo não a macroeconomia mas as alterações climáticas, verificamos também que, na área do ambiente, existem incoerências e omissões a colmatar. Este Orçamento continua sem dotações para implementar a Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica, que continua na gaveta, perdendo a carruagem do desenvolvimento desta fileira, fundamental para os agricultores, para a fixação de pessoas no interior e para o equilíbrio da balança comercial portuguesa. Mantêm-se os incentivos à pecuária intensiva e às produções superintensivas de alimentos. A proposta mantém a taxa de IVA mínima para pesticidas, externalizando os custos ambientais e de saúde pública destas opções políticas com o eterno silêncio do Ministério da Saúde. Fomenta-se ativamente o desperdício de água ao desvalorizar o consumo da indústria e da agropecuária com as irrealistas e injustas taxas de recursos hídricos. A indústria agropecuária intensiva contamina todos os sistemas aquíferos do País e consome 80% da água, mas são os consumidores domésticos que pagam a fatura. É incompreensível que o Ministério do Ambiente não divulgue nem sensibilize para a pegada ecológica por detrás das opções alimentares. Mantemos, ainda, uma política de gestão de resíduos que privilegia a incineração e o aterro em detrimento da reutilização e da reciclagem, patente no valor das taxas de gestão de resíduos, desadequadas à realidade e às atuais exigências ambientais. Há, portanto, ainda muito para melhorar nas políticas do ambiente e do clima.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO NEVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO BEXIGA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Graça Fonseca
MIN. DA CULTURA
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EDITE ESTRELA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Graça Fonseca
MIN. DA CULTURA
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANDRÉ SILVA
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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