6 DE DEZEMBRO DE 2018
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porque o papel do treinador e a natureza da formação do mesmo também difere, naturalmente, em cada
modalidade.
Por isso, justifica-se que uma legislação que é recente e que, à partida, deve merecer alguma estabilidade,
possa ser revista e possa ser aperfeiçoada. Portanto, o Grupo Parlamentar do CDS-PP nada tem contra a
revisão da lei, apesar de ter corrido pouco tempo desde a sua última alteração. O que nos parece fundamental
é que nos pontos que o Governo escolheu alterar, desde a exposição de motivos às alterações em concreto, se
consiga melhorar aquilo que existe. Esses pontos são relativamente consensuais em relação à sua identificação,
mas poderão ou não sê-lo em relação às soluções.
A primeira questão é a do acesso. Obviamente que o acesso, ou seja, o número de horas de formação, é um
critério importantíssimo para ser discutido e a comparação internacional não pode deixar de ser, também, um
dos pontos que nos fará perceber se estamos ou não a seguir aquilo que deve ser a melhor prática.
Depois, temos de olhar para a realidade existente. Nunca podemos criar artificialmente na lei algo que, do
ponto de vista prático, não tem nada a ver com aquilo que existe, hoje em dia, designadamente — o que também
já foi referido —, no desporto amador e que ignore a natureza da formação dos treinadores no desporto amador.
Não podemos, de repente, insistir numa lei que exclua aqueles que, neste momento, têm um papel tão
importante na formação e no treino dos atletas.
Outra coisa que também é importante relativamente aos treinadores tem a ver com as carreiras duais e com
a transição entre a atividade desportiva, e, concretamente, entre a atividade de alta competição e o desempenho
de funções como treinador. Essa transição tem tido alguns problemas nalgumas modalidades e, obviamente,
uma lei que é revista neste momento deve também ter isso em atenção.
Em relação à fiscalização, temos muitas dúvidas de que a solução de introduzir a ASAE na fiscalização
possa, efetivamente, ser benéfica, porque aquilo que nunca se poderá retirar é o papel fiscalizador das
federações — estas terão sempre de ter esse papel fiscalizador, fruto da sua autonomia. Introduzir aqui outra
entidade administrativa pode trazer problemas.
Sr. Secretário de Estado, contará com toda a disponibilidade do Grupo Parlamentar do CDS-PP para o
trabalho de especialidade, com o reconhecimento de que, provavelmente, vai ser importante a Assembleia da
República poder conhecer aquela que foi a auscultação que o Governo fez no trabalho preparatório desta
proposta de lei, para sabermos aquilo que os diferentes intervenientes nos podem dizer, e resolverem-se alguns
problemas, que têm, como todos os problemas no desporto, a maior expressão no desporto com maior
visibilidade — no caso, o futebol —, para que não tenhamos situações públicas e notórias de contorno de leis e
de regulamentos. É que, das duas uma: ou a lei não está bem feita e, portanto, merece ser alterada; ou o
contorno e a tentativa de fraude à lei é totalmente ilegítima e tem de ser punida, não podendo ser aceite sem
que isso aconteça.
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para encerrar este debate, o Sr. Secretário de Estado da Juventude e
do Desporto, João Paulo Rebelo.
O Sr. SecretáriodeEstadodaJuventudeedoDesporto: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados:
Gostaria de agradecer a todos os grupos parlamentares o contributo que foi dado nas diversas intervenções,
salientando a disponibilidade apresentada para introduzir, a vosso ver, melhorias nesta proposta de alteração à
chamada lei dos treinadores.
Há, no entanto, um ou outro aspeto que gostaria de comentar com mais detalhe. Nomeadamente, gostaria
de saudar o Sr. Deputado Leonel Costa pela sua primeira intervenção nesta Assembleia e dizer-lhe que, se o
seu objetivo era o de causar alguma perplexidade, atingiu o objetivo. O Sr. Deputado disse que o Governo não
fez a devida auscultação ao setor e eu quero dizer-lhe que o Instituto Português do Desporto e da Juventude
não só fez uma avaliação interna a este regime jurídico como, depois, pediu uma avaliação externa.
Eu diria que a consulta que foi feita a mais de 60 entidades não encontra paralelo e foi algo, de facto, sem
precedentes. Posso dizer-lhe que foram feitas mais de 75 reuniões com federações desportivas, com instituições
de ensino superior, com associações de treinadores — a Confederação de Treinadores de Portugal, o Comité
Olímpico, o Comité Paralímpico. Eu próprio, Sr. Deputado, apresentei esta proposta de alteração à lei em