I SÉRIE — NÚMERO 25

38

Conselho Nacional de Desporto, tendo sido pedido aos diversos conselheiros que apresentassem sugestões.

Portanto, Sr. Deputado, do ponto de vista da auscultação, julgo que estamos conversados.

É evidente, como foi aqui afirmado, que esta é uma lei que tem de gerir equilíbrios entre, por um lado, o

desporto profissional e, por outro, o desporto amador. Entendemos que esse equilíbrio está plasmado

justamente nesta proposta de alteração à lei, o que não quer dizer que a intervenção dos Srs. Deputados não

possa trazer melhorias.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. SecretáriodeEstadodaJuventudeedoDesporto: — Sr. Presidente, para concluir, e dando resposta

à Sr.ª Deputada Ana Mesquita, que perguntou o porquê da redução do número de anos dos ciclos de formação,

diria que — essa era uma queixa transversal — ao permitir-se que a formação contínua acontecesse em ciclos

de cinco anos acumulavam-se muitas horas de formação. Portanto, a redução do número de anos pode reduzir

o número de horas e, assim, facilitar o acesso à formação.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Antes de passarmos ao ponto seguinte da ordem do dia, peço ao Sr. Secretário Pedro

Alves para dar conta de diplomas que, entretanto, deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, deram entrada na

Mesa, e foram admitidos, os seguintes projetos de lei: n.º 1033/XIII/4.ª (PAN) — Procede à quinta alteração à

Lei n.º 32/2006, de 26 de junho, permitindo o acesso da identidade do dador de gâmetas ou embriões por

pessoas nascidas em consequência de processos de procriação medicamente assistida, que baixa à 9.ª

Comissão em conexão com a 1.ª Comissão; n.º 1038/XIII/4.ª (PSD) — Cria o Regime Jurídico do Seguro de

Renda, que baixa à 11.ª Comissão; n.º 1039/XIII/4.ª (PSD) — Cria um programa de cooperação entre o Estado

e as autarquias locais para o aproveitamento do património imobiliário público com vista ao arrendamento, que

baixa à 11.ª Comissão; n.º 1040/XIII/4.ª (PSD) — Cria o fundo de garantia para o arrendamento, que baixa à

11.ª Comissão; n.º 1041/XIII/4.ª (PSD) — Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas

Singulares para exclusão da tributação dos montantes das indemnizações por denúncias de contratos de

arrendamentos habitacionais de sujeitos passivos com baixo RABC, que baixa à 11.ª Comissão; n.º 1042/XIII/4.ª

(PSD) — Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 175/2012, de 2 de agosto, para redefinição dos termos

de funcionamento da Comissão Nacional da Habitação, que baixa à 11.ª Comissão; n.º 1043/XIII/4.ª (PSD) —

Procede à sexta alteração ao novo Regime do Arrendamento Urbano, aprovado pela Lei n.º 6/2006, de 27 de

fevereiro, para aperfeiçoamento do balcão nacional do arrendamento e atribuição de novas soluções sociais,

que baixa à 11.ª Comissão; n.º 1044/XIII/4.ª (PSD) — Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 156/2015, de 10 de

agosto, para atribuição de um subsídio para o arrendamento para famílias numerosas e monoparentais, que

baixa à 11.ª Comissão; n.º 1045/XIII/4.ª (PSD) — Cria o regime jurídico do arrendamento urbano para efeitos de

qualificação, educação e formação, que baixa à 11.ª Comissão; e n.º 1046/XIII/4.ª (PSD) — Alteração da taxa

especial dos rendimentos prediais, que baixa à 11.ª Comissão.

Deu ainda entrada na Mesa o Projeto de Resolução n.º 1881/XIII/4.ª (PSD) — Recomenda o reforço da ajuda

humanitária europeia aos cidadãos refugiados da Venezuela no sentido de ser encontrada uma solução

abrangente e responsável de apoio à sua integração nos países de origem na União Europeia, que baixa à 2.ª

Comissão.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à apreciação da Petição n.º 440/XIII/3.ª (ABIC —

Associação de Bolseiros de Investigação Científica) — Solicitam a adoção de medidas com vista à aplicação da

Lei n.º 57/2017, de 19 de julho.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Monteiro.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda quer, antes de mais, cumprimentar os bolseiros de investigação científica e a ABIC (Associação de