Debates Parlamentares - Diário 026, p. 15 (2018-12-06)

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7 DE DEZEMBRO DE 2018

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP está totalmente disponível para, em sede de especialidade, contribuir

de forma ativa e empenhada para que seja encontrada uma solução que, respeitando as decisões do Tribunal

Constitucional, permita às famílias e às mulheres a utilização de gâmetas e de embriões doados sob anonimato.

Aplausos do PCP

O Sr. Presidente: — Antes de passar a palavra à próxima oradora, queria lembrar que haverá votações no

final deste debate. Portanto, peço às lideranças das bancadas que tomem as devidas providências.

Para uma intervenção, tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Vânia Dias da Silva, do Grupo Parlamentar do

CDS-PP.

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PAN, o PCP, o Bloco de

Esquerda, o PS e também o PSD trazem hoje à discussão cinco projetos de lei em tudo idênticos.

A pretexto da regulação do acesso à identificação civil dos dadores de material genético a pessoas nascidas

com recurso a técnicas de procriação medicamente assistida, pretendem moldar, contrariando-a, a decisão do

Tribunal Constitucional que, de forma clara e cristalina, decretou o fim do anonimato dos dadores de gâmetas e

de embriões.

A história é simples e conta-se em menos de 1 minuto: em fevereiro de 2017, o CDS, secundado, na altura,

por alguns Deputados do PSD, requereu a fiscalização sucessiva abstrata da constitucionalidade da lei da

procriação medicamente assistida, com um duplo fim — e só esse e não outros que nos tentam agora imputar

—: impedir o recurso à gestação de substituição, conhecida na gíria por «barrigas de aluguer», e acabar com o

regime do anonimato dos dadores de material genético. Em ambos, obteve ganho de causa e é isso que lhes

custa, Sr.as e Srs. Deputados!

O Sr. Pedro Soares (BE): — Não é, não! É outra coisa!

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Hoje, dia 6 de dezembro de 2018, o PAN, o PCP, o Bloco de

Esquerda, o PS e o PSD mostram que não se conformam com a decisão do Tribunal Constitucional de acabar

com o anonimato de dadores…

O Sr. Pedro Soares (BE): — É mesmo isso!

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — … e constroem todo um regime transitório que, basicamente, tem

este efeito: todas as crianças nascidas com recurso a técnicas de PMA depois de 2023, com algumas pequenas

diferenciações, admito, têm direito à sua identidade genética; todas as crianças nascidas por processos de PMA

antes de 2023, com uma ou outra diferenciação, não têm direito à sua identidade genética. É isto, e só isto, que

defendem.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Mentira!

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — E é disto, e só disto, que discordamos frontalmente — nós e o

Tribunal Constitucional.

O Sr. Pedro Soares (BE): — Não é nada disso!

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — As Sr.as e Srs. Deputados justificam-no dizendo que há planos de

vida destruídos, milhares de embriões que correm o risco de ser deitados ao lixo, ciclos de PMA interrompidos,

mulheres que deixarão de ser mães por estarem no limite de idade.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Há mesmo e tudo por vossa culpa!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Isso é mentira?!

7 DE DEZEMBRO DE 2018 15 Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP está totalmente disponível para, em sede de especialidade, contribuir de forma ativa e empenhada para que seja encontrada uma solução que, respeitando as decisões do Tribunal Constitucional, permita às famílias e às mulheres a utilização de gâmetas e de embriões doados sob anonimato. Aplausos do PCP O Sr. Presidente: — Antes de passar a palavra à próxima oradora, queria lembrar que haverá votações no final deste debate. Portanto, peço às lideranças das bancadas que tomem as devidas providências. Para uma intervenção, tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Vânia Dias da Silva, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PAN, o PCP, o Bloco de Esquerda, o PS e também o PSD trazem hoje à discussão cinco projetos de lei em tudo idênticos. A pretexto da regulação do acesso à identificação civil dos dadores de material genético a pessoas nascidas com recurso a técnicas de procriação medicamente assistida, pretendem moldar, contrariando-a, a decisão do Tribunal Constitucional que, de forma clara e cristalina, decretou o fim do anonimato dos dadores de gâmetas e de embriões. A história é simples e conta-se em menos de 1 minuto: em fevereiro de 2017, o CDS, secundado, na altura, por alguns Deputados do PSD, requereu a fiscalização sucessiva abstrata da constitucionalidade da lei da procriação medicamente assistida, com um duplo fim — e só esse e não outros que nos tentam agora imputar —: impedir o recurso à gestação de substituição, conhecida na gíria por «barrigas de aluguer», e acabar com o regime do anonimato dos dadores de material genético. Em ambos, obteve ganho de causa e é isso que lhes custa, Sr.as e Srs. Deputados! O Sr. Pedro Soares (BE): — Não é, não! É outra coisa! A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Hoje, dia 6 de dezembro de 2018, o PAN, o PCP, o Bloco de Esquerda, o PS e o PSD mostram que não se conformam com a decisão do Tribunal Constitucional de acabar com o anonimato de dadores… O Sr. Pedro Soares (BE): — É mesmo isso! A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — … e constroem todo um regime transitório que, basicamente, tem este efeito: todas as crianças nascidas com recurso a técnicas de PMA depois de 2023, com algumas pequenas diferenciações, admito, têm direito à sua identidade genética; todas as crianças nascidas por processos de PMA antes de 2023, com uma ou outra diferenciação, não têm direito à sua identidade genética. É isto, e só isto, que defendem. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Mentira! A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — E é disto, e só disto, que discordamos frontalmente — nós e o Tribunal Constitucional. O Sr. Pedro Soares (BE): — Não é nada disso! A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — As Sr.as e Srs. Deputados justificam-no dizendo que há planos de vida destruídos, milhares de embriões que correm o risco de ser deitados ao lixo, ciclos de PMA interrompidos, mulheres que deixarão de ser mães por estarem no limite de idade. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Há mesmo e tudo por vossa culpa! A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Isso é mentira?!

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