Debates Parlamentares - Diário 026, p. 18 (2018-12-06)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 26

O Sr. Presidente: — Tem, então, a palavra, em primeiro lugar, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada

Isabel Pires.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Vânia Dias da Silva, relativamente à intervenção

do CDS, a primeira nota que queríamos deixar é a de que este debate merece mais seriedade, Sr.ª Deputada.

É que quanto à questão que levantou da identidade genética e do acesso à identidade genética, esse acesso

sempre existiu…

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Exatamente!

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — … e, portanto, é um falso argumento. Está a tentar desviar o debate!

Aplausos do BE e do PS.

Sr.ª Deputada, de seriedade neste debate precisa-se, e muito!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Querem enganar as pessoas?!

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Mas a evolução dos procedimentos da procriação medicamente assistida são

um marco muito importante para o País, seja do ponto de vista científico, seja do ponto de vista social e das

famílias.

Esta Assembleia da República teve já a oportunidade de alargar o acesso à técnica de PMA a todas as

mulheres, bem como de regular o acesso à gestação de substituição. E foi um momento importante, que deu

esperança e deu um novo fôlego à vontade de milhares de mulheres que pretendiam aceder a essas técnicas

sem se esconderem, sem terem de viajar para fora do País como se fossem criminosas, dando, finalmente,

concretização ao seu projeto de vida com dignidade.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Mas este momento, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, foi interrompido. Foi

interrompido pelo CDS,…

Protestos da Deputada do CDS-PP Vânia Dias da Silva.

… que hoje vem tentar disfarçar a responsabilidade que tem nessa mesma interrupção, da mesma forma

que, em 2006, o CDS decidiu enviar as leis aprovadas para o Tribunal Constitucional. Já o dissemos, este

considerou que o alargamento da PMA a todas as mulheres não afronta a Constituição!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Isso mesmo!

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — E teve o mesmo entendimento sobre o regime jurídico criado para a gestação

de substituição.

Portanto, nem a PMA alargada a todas as mulheres nem a gestação de substituição foram declaradas

inconstitucionais.

No entanto — já o dissemos também —, algumas das suas normas foram assim consideradas,

nomeadamente a norma que garantia o anonimato dos dadores de gâmetas e, no caso da gestação de

substituição, considerou-se que a possibilidade de arrependimento da gestante deveria estar garantida até ao

fim da gravidez. É este o debate que o Bloco de Esquerda vem fazer. É a estas questões que o Bloco de

Esquerda dá, hoje, resposta, para melhorar a lei e desbloquear, de uma vez por todas, a lei.

I SÉRIE — NÚMERO 26 18 O Sr. Presidente: — Tem, então, a palavra, em primeiro lugar, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Isabel Pires. A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Vânia Dias da Silva, relativamente à intervenção do CDS, a primeira nota que queríamos deixar é a de que este debate merece mais seriedade, Sr.ª Deputada. É que quanto à questão que levantou da identidade genética e do acesso à identidade genética, esse acesso sempre existiu… O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Exatamente! A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Muito bem! A Sr.ª Isabel Pires (BE): — … e, portanto, é um falso argumento. Está a tentar desviar o debate! Aplausos do BE e do PS.Sr.ª Deputada, de seriedade neste debate precisa-se, e muito! O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Querem enganar as pessoas?! A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Mas a evolução dos procedimentos da procriação medicamente assistida são um marco muito importante para o País, seja do ponto de vista científico, seja do ponto de vista social e das famílias. Esta Assembleia da República teve já a oportunidade de alargar o acesso à técnica de PMA a todas as mulheres, bem como de regular o acesso à gestação de substituição. E foi um momento importante, que deu esperança e deu um novo fôlego à vontade de milhares de mulheres que pretendiam aceder a essas técnicas sem se esconderem, sem terem de viajar para fora do País como se fossem criminosas, dando, finalmente, concretização ao seu projeto de vida com dignidade. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Muito bem! A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Mas este momento, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, foi interrompido. Foi interrompido pelo CDS,… Protestos da Deputada do CDS-PP Vânia Dias da Silva. … que hoje vem tentar disfarçar a responsabilidade que tem nessa mesma interrupção, da mesma forma que, em 2006, o CDS decidiu enviar as leis aprovadas para o Tribunal Constitucional. Já o dissemos, este considerou que o alargamento da PMA a todas as mulheres não afronta a Constituição! O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Isso mesmo! A Sr.ª Isabel Pires (BE): — E teve o mesmo entendimento sobre o regime jurídico criado para a gestação de substituição. Portanto, nem a PMA alargada a todas as mulheres nem a gestação de substituição foram declaradas inconstitucionais. No entanto — já o dissemos também —, algumas das suas normas foram assim consideradas, nomeadamente a norma que garantia o anonimato dos dadores de gâmetas e, no caso da gestação de substituição, considerou-se que a possibilidade de arrependimento da gestante deveria estar garantida até ao fim da gravidez. É este o debate que o Bloco de Esquerda vem fazer. É a estas questões que o Bloco de Esquerda dá, hoje, resposta, para melhorar a lei e desbloquear, de uma vez por todas, a lei.

Descarregar páginas