7 DE DEZEMBRO DE 2018

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A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Portanto, tenho esse à-vontade pessoal, num partido de liberdades, como

é o PSD, que tem liberdade de voto nestas matérias, como sabem.

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Portanto, estou muitíssimo à vontade!

Protestos do PS e do BE.

Este é um aparte para responder a quem parece estar mais afetado pelas posições do PSD.

A verdade é que temos de nos recentrar na questão da PMA, sendo que nos coloca muitas, muitas, muitas

dúvidas também esta questão do anonimato, de ser ou não a melhor solução, em termos práticos, para tantas

pessoas que aguardam estes tratamentos de fertilidade.

Dito isto, lamentamos profundamente que o CDS também tenha vindo com uma posição tão fechada, tão

cega, ainda, a valores que nos parece que não são os de hoje, de se escudarem numa decisão do Tribunal

Constitucional para fingirem que não temos uma realidade que está aqui, de todos os dias, de todas as mulheres

e de todas as pessoas que pretendem recorrer a estes ciclos. É que, realmente, Srs. Deputados, com todo o

respeito — note-se que nós concordamos que haja cinco ciclos, é ótimo, é o ideal, quantos mais melhor! —, isso

é estarmos a fingir que a realidade… É que os ciclos estão aí, estão disponíveis, a situação não está bloqueada

pelo Tribunal Constitucional depois desta decisão. Isso é fingirmos que não sabemos que os dadores anónimos

estão em fase de destruição dos gâmetas e dos embriões, por causa dos prazos de transição e porque estão

anónimos e não estão salvaguardados. Temos de ser sérios no debate e de ter todas estas situações em conta.

A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — A pergunta não é para o CDS?!

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — É! Com certeza que é para o CDS! Não haja dúvidas de que é para o

CDS.

A verdade é que lamentamos que não se tenha tudo isto em conta. Não vale a pena propormos cinco ciclos

se, na verdade, nem o primeiro estamos a assegurar.

Dito isto, a questão que gostava de deixar ao CDS é no sentido de saber se, ao falarmos nesta proposta para

o Serviço Nacional de Saúde — que, aliás, não é vinculativa, estamos a falar de um projeto de resolução —, se

teve em conta a realidade que neste momento existe, com os gâmetas e com os embriões que estão em fase

de destruição, com os ciclos que são interrompidos, e se não seria melhor o CDS — se não pensou já nessa

solução — ir buscar aquilo que é a raiz do problema, o problema com que atualmente se debatem as pessoas,

os casais e as mulheres que recorrem aos tratamentos de fertilidade, em vez de estarmos com projetos de

resolução que nem sequer são vinculativos e que nada resolvem, apenas passam uma espécie de pano, de

cortina de fumo sobre a realidade por que tantas pessoas aguardam.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, ainda para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Isabel Moreira.

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Vânia Dias da Silva, falou na importância

que tem para o CDS a questão da igualdade e disse que não admitem tratamentos diferenciados. Devo dizer-

lhe que não quero perder muito tempo com a importância que tem tido para o CDS a igualdade, porque, desde

logo, nesta matéria como noutras, o CDS tem estado sempre ao lado da desigualdade, com toda a sua

legitimidade, defendendo com afinco a desigualdade entre um tipo de famílias e outro tipo de famílias. Para o

CDS, só existe um modelo de famílias, que é aquele em que acredita, e os outros devem ser votados à

ilegalidade.

De facto, temos de recentrar este debate, como foi aqui dito, e temos de ser sérios.

A Sr.ª Deputada, há pouco, da tribuna, mostrou que está tão consciente de que o seu projeto de resolução

serve para tão pouco que quase não falou dele! Na verdade, falou dos diplomas que estão hoje em debate e