Debates Parlamentares - Diário 026, p. 20 (2018-12-06)

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I SÉRIE — NÚMERO 26

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, também para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado António Sales.

O Sr. António Sales (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Vânia Dias da Silva, terminou há pouco a sua

intervenção dizendo que este não era um debate entre quem estava a favor e quem estava contra a PMA.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Isso é porque o CDS está fora do debate!

O Sr. António Sales (PS): — Sr.ª Deputada, até enquanto profissional de saúde, se me permite, gostaria de

lhe colocar a seguinte questão: como é que um partido como o CDS, que em 2006 nem sequer concebia a

filosofia de procriação medicamente assistida, está agora, em jeito de desvio de atenção — e, verdadeiramente,

não vem à discussão certa —, a propor, através de uma recomendação — veja-se bem, através de uma

recomendação! — a passagem de três para cinco ciclos, proposta esta, aliás, já chumbada em sede de

discussão de Orçamento do Estado.

Gostaria também de lhe colocar uma outra questão, Sr.ª Deputada. Atualmente, o Serviço Nacional de Saúde

comparticipa os três ciclos, como é sabido, até aos 40 anos. Pergunto se não lhe parece que seria mais razoável,

no atual enquadramento, nomeadamente com as listas de espera que já existem, resolver primeiro estas

situações, dos três ciclos, e depois, eventualmente, haver uma evolução, mais tarde, para outro tipo de atitude.

Já agora, Sr.ª Deputada, queria fazer-lhe uma terceira e última pergunta. Ao requerer a verificação da

constitucionalidade, em 2017, e alegando o confronto entre a maternidade e o superior interesse da criança,

gostaria que nos dissesse, por favor, qual era a verdadeira intenção do CDS ao fazê-lo. Não seria a dita intenção

a de não viabilizar esses procedimentos a mulheres sozinhas ou a mulheres de casais do mesmo sexo?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, igualmente para formular pedidos de esclarecimento, a Sr.ª Deputada

Emília Cerqueira.

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, por uma vez, o PSD acompanha,

em parte, aquilo que diz o Bloco de Esquerda: este debate tem de ser recentrado naquilo que é importante. E

importante, neste momento, é pôr-se cobro às situações geradas pela decisão do Tribunal Constitucional.

Independentemente daquilo que pensemos sobre uma decisão, as decisões dos tribunais são soberanas e

temos de as respeitar, quer concordemos com elas quer não concordemos.

Dito isto, também não podemos deixar de fazer aqui um lamento — e é profundo — sobre o facto de o Bloco

não ter resistido à tentação de misturar duas coisas: de um lado, a PMA, que é muito importante, e, do outro

lado, a gestação de substituição. Misturando-as todas neste debate, até no projeto de lei que apresenta aqui na

PMA acaba por introduzir, sub-repticiamente, como que não resistindo, porque está na sua matriz de base não

resistir, a colocar sempre um entrave na engrenagem. Sabendo que isso colocaria ali mais um entrave, não

resistiu. Lamentamos, assim, profundamente, não se ter mantido aqui o debate, como disse a Sr.ª Deputada,

dentro daquilo que importa.

Protestos da Deputada do PS Maria Antónia de Almeida Santos.

O que importa é a PMA. O que importa é a questão da PMA.

Protestos do PS e do BE.

Srs. Deputados, estou muito à vontade. Votei favoravelmente estas propostas da última vez.

A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — A vantagem é que nós votamos sempre!

I SÉRIE — NÚMERO 26 20 Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, também para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado António Sales. O Sr. António Sales (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Vânia Dias da Silva, terminou há pouco a sua intervenção dizendo que este não era um debate entre quem estava a favor e quem estava contra a PMA. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Isso é porque o CDS está fora do debate! O Sr. António Sales (PS): — Sr.ª Deputada, até enquanto profissional de saúde, se me permite, gostaria de lhe colocar a seguinte questão: como é que um partido como o CDS, que em 2006 nem sequer concebia a filosofia de procriação medicamente assistida, está agora, em jeito de desvio de atenção — e, verdadeiramente, não vem à discussão certa —, a propor, através de uma recomendação — veja-se bem, através de uma recomendação! — a passagem de três para cinco ciclos, proposta esta, aliás, já chumbada em sede de discussão de Orçamento do Estado. Gostaria também de lhe colocar uma outra questão, Sr.ª Deputada. Atualmente, o Serviço Nacional de Saúde comparticipa os três ciclos, como é sabido, até aos 40 anos. Pergunto se não lhe parece que seria mais razoável, no atual enquadramento, nomeadamente com as listas de espera que já existem, resolver primeiro estas situações, dos três ciclos, e depois, eventualmente, haver uma evolução, mais tarde, para outro tipo de atitude. Já agora, Sr.ª Deputada, queria fazer-lhe uma terceira e última pergunta. Ao requerer a verificação da constitucionalidade, em 2017, e alegando o confronto entre a maternidade e o superior interesse da criança, gostaria que nos dissesse, por favor, qual era a verdadeira intenção do CDS ao fazê-lo. Não seria a dita intenção a de não viabilizar esses procedimentos a mulheres sozinhas ou a mulheres de casais do mesmo sexo? Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, igualmente para formular pedidos de esclarecimento, a Sr.ª Deputada Emília Cerqueira. A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, por uma vez, o PSD acompanha, em parte, aquilo que diz o Bloco de Esquerda: este debate tem de ser recentrado naquilo que é importante. E importante, neste momento, é pôr-se cobro às situações geradas pela decisão do Tribunal Constitucional. Independentemente daquilo que pensemos sobre uma decisão, as decisões dos tribunais são soberanas e temos de as respeitar, quer concordemos com elas quer não concordemos. Dito isto, também não podemos deixar de fazer aqui um lamento — e é profundo — sobre o facto de o Bloco não ter resistido à tentação de misturar duas coisas: de um lado, a PMA, que é muito importante, e, do outro lado, a gestação de substituição. Misturando-as todas neste debate, até no projeto de lei que apresenta aqui na PMA acaba por introduzir, sub-repticiamente, como que não resistindo, porque está na sua matriz de base não resistir, a colocar sempre um entrave na engrenagem. Sabendo que isso colocaria ali mais um entrave, não resistiu. Lamentamos, assim, profundamente, não se ter mantido aqui o debate, como disse a Sr.ª Deputada, dentro daquilo que importa. Protestos da Deputada do PS Maria Antónia de Almeida Santos. O que importa é a PMA. O que importa é a questão da PMA. Protestos do PS e do BE. Srs. Deputados, estou muito à vontade. Votei favoravelmente estas propostas da última vez. A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — A vantagem é que nós votamos sempre!

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