Debates Parlamentares - Diário 028, p. 27 (2018-12-11)

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12 DE DEZEMBRO DE 2018

O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Os trabalhadores e todos os reformados voltaram este ano a receber o

subsídio do Natal por inteiro na data devida.

O PCP orgulha-se de ter contribuído para isso, contra ventos e marés. Contra aqueles que quiseram liquidar

esse direito, ele aí está reposto.

Aplausos do PCP e de Deputados do PS.

Valeu a pena lutar, porque resgatámos um direito de Abril conquistado com o 25 de Abril.

O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Este é um exemplo de entre muitos outros avanços que conseguimos,

como são os casos do aumento das pensões já em janeiro, do aumento do abono de família, do alargamento

do regime da reforma antecipada para os trabalhadores das lavarias e do minério e para os trabalhadores das

pedreiras, da valorização das longas carreiras contributivas, da redução do preço da eletricidade e dos passes

nos transportes públicos e da gratuitidade dos manuais escolares nos 12 anos de escolaridade obrigatória.

Estes avanços têm contribuído para o crescimento económico e do emprego e apontam o caminho que devia

e deve ser seguido.

O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — O Governo, em vez de avançar com o que é preciso, ora trava medidas

que há muito era justo considerar, ora recorre ao PSD e ao CDS para, em vez de avançar, andar para trás, como

fez na sexta-feira, ao votar contra a proposta do PCP que eliminava as normas gravosas da legislação laboral

— aliás, estão em discussão nesta Assembleia da República iniciativas para manter e piorar algumas normas.

Sim, sempre a convergência do PDS com o CDS nas questões de trabalho!

Direi, parafraseando a Sr.ª Deputada Assunção Cristas, que o PSD serve de «pronto-socorro» nestas

matérias da legislação laboral, mas o CDS também não passa de um atrelado sempre que estão em causa os

interesses dos poderosos e do capital.

Aplausos do PCP.

Em matéria de legislação laboral, o que se impunha era que o Governo retirasse a sua proposta, que só piora

a situação da degradação laboral que já temos e aumenta o justo descontentamento dos trabalhadores. Como

se impunha dar outra resposta perante a insatisfação existente entre aqueles que trabalham, que produzem a

riqueza mas que não têm um salário que lhes chegue até ao fim do mês, aqueles para os quais o mês sobra

sempre.

Por isso, o PCP defende que o salário mínimo nacional não se limite aos 600 €, que há muito deviam ser

aplicados, mas que seja fixado nos 650 € em janeiro de 2019. O Governo ainda está a tempo decidir. Não há

nenhuma razão válida para não o fazer.

Mas não basta o aumento do salário mínimo nacional; é necessário o aumento geral dos salários para todos

os trabalhadores do setor privado e da Administração Pública.

Na Administração Pública, os trabalhadores, que têm lutado ao longo de anos pelo aumento do salário,

conseguiram, agora, um aumento para os trabalhadores abrangidos pelo aumento do salário mínimo nacional

que, por imposição das regras da Administração Pública, os coloca nos 635 € mensais.

É importante para esses 70 000 trabalhadores, mas faltam os outros 600 000. O Governo tem a possibilidade

de decidir que todos os trabalhadores tenham aumento de salários. Este é outro repto que lhe lanço: há quase

nove anos sem receber um cêntimo de aumento salarial. Quanto tempo mais será preciso?

Aplausos do PCP.

12 DE DEZEMBRO DE 2018 27 O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Os trabalhadores e todos os reformados voltaram este ano a receber o subsídio do Natal por inteiro na data devida. O PCP orgulha-se de ter contribuído para isso, contra ventos e marés. Contra aqueles que quiseram liquidar esse direito, ele aí está reposto. Aplausos do PCP e de Deputados do PS. Valeu a pena lutar, porque resgatámos um direito de Abril conquistado com o 25 de Abril. O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Este é um exemplo de entre muitos outros avanços que conseguimos, como são os casos do aumento das pensões já em janeiro, do aumento do abono de família, do alargamento do regime da reforma antecipada para os trabalhadores das lavarias e do minério e para os trabalhadores das pedreiras, da valorização das longas carreiras contributivas, da redução do preço da eletricidade e dos passes nos transportes públicos e da gratuitidade dos manuais escolares nos 12 anos de escolaridade obrigatória. Estes avanços têm contribuído para o crescimento económico e do emprego e apontam o caminho que devia e deve ser seguido. O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — O Governo, em vez de avançar com o que é preciso, ora trava medidas que há muito era justo considerar, ora recorre ao PSD e ao CDS para, em vez de avançar, andar para trás, como fez na sexta-feira, ao votar contra a proposta do PCP que eliminava as normas gravosas da legislação laboral — aliás, estão em discussão nesta Assembleia da República iniciativas para manter e piorar algumas normas. Sim, sempre a convergência do PDS com o CDS nas questões de trabalho! Direi, parafraseando a Sr.ª Deputada Assunção Cristas, que o PSD serve de «pronto-socorro» nestas matérias da legislação laboral, mas o CDS também não passa de um atrelado sempre que estão em causa os interesses dos poderosos e do capital. Aplausos do PCP. Em matéria de legislação laboral, o que se impunha era que o Governo retirasse a sua proposta, que só piora a situação da degradação laboral que já temos e aumenta o justo descontentamento dos trabalhadores. Como se impunha dar outra resposta perante a insatisfação existente entre aqueles que trabalham, que produzem a riqueza mas que não têm um salário que lhes chegue até ao fim do mês, aqueles para os quais o mês sobra sempre. Por isso, o PCP defende que o salário mínimo nacional não se limite aos 600 €, que há muito deviam ser aplicados, mas que seja fixado nos 650 € em janeiro de 2019. O Governo ainda está a tempo decidir. Não há nenhuma razão válida para não o fazer. Mas não basta o aumento do salário mínimo nacional; é necessário o aumento geral dos salários para todos os trabalhadores do setor privado e da Administração Pública. Na Administração Pública, os trabalhadores, que têm lutado ao longo de anos pelo aumento do salário, conseguiram, agora, um aumento para os trabalhadores abrangidos pelo aumento do salário mínimo nacional que, por imposição das regras da Administração Pública, os coloca nos 635 € mensais. É importante para esses 70 000 trabalhadores, mas faltam os outros 600 000. O Governo tem a possibilidade de decidir que todos os trabalhadores tenham aumento de salários. Este é outro repto que lhe lanço: há quase nove anos sem receber um cêntimo de aumento salarial. Quanto tempo mais será preciso? Aplausos do PCP.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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