Debates Parlamentares - Diário 028, p. 31 (2018-12-11)

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12 DE DEZEMBRO DE 2018

o que acordámos com Os Verdes, cumprir as obrigações internacionais às quais o País está vinculado.

Discordamos do tratado, mas enquanto o tratado for tratado, temos de o cumprir, tal como cumprimos o acordo

com Os Verdes.

A Sr.ª Deputada não encontrará uma medida que, até agora, não tenha sido executada por causa das

obrigações relativas ao défice. Dirá: «Mas podíamos ir mais longe».

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sim!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Claro, podíamos ir mais longe, mas, indo mais longe, porventura corríamos o

risco de ter de andar mais para trás. Esse é um risco que não podemos correr e, por isso, iremos continuar,

paulatinamente, a cumprir as diferentes obrigações que temos. Aliás, foi através do cumprimento dessas

obrigações que conseguimos, efetivamente, pôr fim ao desinvestimento que havia na frota da Transtejo e da

Soflusa e investir 18 milhões de euros na reparação dos barcos que estavam para reparar.

Pergunta-me se posso ter hoje os barcos que só vou poder ter em 2020. Não, não posso! Nem eu posso,

nem a Sr.ª Deputada pode, porque não podemos alterar o tempo. Se a encomenda tivesse sido feita não por

este Governo mas pelo Governo anterior porventura hoje esses barcos já estariam a navegar.

Aplausos do PS

Protestos do PSD

Mas a encomenda foi feita quando foi feita e a produção estará pronta quando estiver pronta. Até lá temos

de ir gerindo! Já tentámos alugar barcos, para podermos fazer o mesmo que iremos fazer com as composições

ferroviárias, mas não há barcos no mercado que possam ser alugados. É por essa razão que não temos uma

solução provisória, a não ser contratar recursos humanos e fornecer os meios materiais para que as reparações

possam ser feitas, de forma a que o número de avarias e o número de barcos inoperacionais diminuam,

podendo, assim, ter menos situações como aquelas que temos atualmente.

Aplausos do PS

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, tem de novo a palavra.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, há barcos parados na Lisnave,

há comboios parados no País que não são arranjados para poderem circular, mesmo que fosse por um curto

período de tempo, enquanto os novos meios não vêm. Mas o Governo não quer fazer esse investimento!

O Sr. Primeiro-Ministro sabe que o Governo, em relação ao défice, é mais papista que o Papa e vai para

além das imposições feitas por Bruxelas. Essa é uma opção do Governo! Não sabemos se o Sr. Ministro das

Finanças, presidente do Eurogrupo, tem grande influência nesse assunto, mas muito provavelmente terá. Não

é bom que tenha, porque devemos pensar, em primeiro lugar, nos portugueses. Pensar nos portugueses é fazer

os investimentos necessários para dar respostas às necessidades, designadamente em áreas tão fundamentais

como as da saúde, da educação, dos transportes ou outras.

Por falar em serviços públicos, temos de entender de uma vez por todas que valorizar os funcionários públicos

e as carreiras públicas é pôr em ordem os serviços públicos que são prestados aos cidadãos.

Sr. Primeiro-Ministro, vai desculpar-me, mas este Governo tem revelado pouca capacidade de diálogo,

porque tem sido demasiado intransigente. No que diz respeito aos professores, em concreto, mas também a

outras carreiras, os protestos públicos estão aí.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem de terminar.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Os protestos públicos estão aí, bem evidentes, mas em relação aos professores a situação é paradigmática.

12 DE DEZEMBRO DE 2018 31 o que acordámos com Os Verdes, cumprir as obrigações internacionais às quais o País está vinculado. Discordamos do tratado, mas enquanto o tratado for tratado, temos de o cumprir, tal como cumprimos o acordo com Os Verdes. A Sr.ª Deputada não encontrará uma medida que, até agora, não tenha sido executada por causa das obrigações relativas ao défice. Dirá: «Mas podíamos ir mais longe». A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sim! O Sr. Primeiro-Ministro: — Claro, podíamos ir mais longe, mas, indo mais longe, porventura corríamos o risco de ter de andar mais para trás. Esse é um risco que não podemos correr e, por isso, iremos continuar, paulatinamente, a cumprir as diferentes obrigações que temos. Aliás, foi através do cumprimento dessas obrigações que conseguimos, efetivamente, pôr fim ao desinvestimento que havia na frota da Transtejo e da Soflusa e investir 18 milhões de euros na reparação dos barcos que estavam para reparar. Pergunta-me se posso ter hoje os barcos que só vou poder ter em 2020. Não, não posso! Nem eu posso, nem a Sr.ª Deputada pode, porque não podemos alterar o tempo. Se a encomenda tivesse sido feita não por este Governo mas pelo Governo anterior porventura hoje esses barcos já estariam a navegar. Aplausos do PS Protestos do PSD Mas a encomenda foi feita quando foi feita e a produção estará pronta quando estiver pronta. Até lá temos de ir gerindo! Já tentámos alugar barcos, para podermos fazer o mesmo que iremos fazer com as composições ferroviárias, mas não há barcos no mercado que possam ser alugados. É por essa razão que não temos uma solução provisória, a não ser contratar recursos humanos e fornecer os meios materiais para que as reparações possam ser feitas, de forma a que o número de avarias e o número de barcos inoperacionais diminuam, podendo, assim, ter menos situações como aquelas que temos atualmente. Aplausos do PS O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, tem de novo a palavra. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, há barcos parados na Lisnave, há comboios parados no País que não são arranjados para poderem circular, mesmo que fosse por um curto período de tempo, enquanto os novos meios não vêm. Mas o Governo não quer fazer esse investimento! O Sr. Primeiro-Ministro sabe que o Governo, em relação ao défice, é mais papista que o Papa e vai para além das imposições feitas por Bruxelas. Essa é uma opção do Governo! Não sabemos se o Sr. Ministro das Finanças, presidente do Eurogrupo, tem grande influência nesse assunto, mas muito provavelmente terá. Não é bom que tenha, porque devemos pensar, em primeiro lugar, nos portugueses. Pensar nos portugueses é fazer os investimentos necessários para dar respostas às necessidades, designadamente em áreas tão fundamentais como as da saúde, da educação, dos transportes ou outras. Por falar em serviços públicos, temos de entender de uma vez por todas que valorizar os funcionários públicos e as carreiras públicas é pôr em ordem os serviços públicos que são prestados aos cidadãos. Sr. Primeiro-Ministro, vai desculpar-me, mas este Governo tem revelado pouca capacidade de diálogo, porque tem sido demasiado intransigente. No que diz respeito aos professores, em concreto, mas também a outras carreiras, os protestos públicos estão aí. O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem de terminar. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vou terminar, Sr. Presidente. Os protestos públicos estão aí, bem evidentes, mas em relação aos professores a situação é paradigmática.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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