Debates Parlamentares - Diário 028, p. 36 (2018-12-11)

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I SÉRIE — NÚMERO 28

Sr. Primeiro-Ministro, o vosso jogo de espelhos entre a Europa e os portugueses terminou. Não se consegue

enganar todos a todo o tempo!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Ainda pelo Grupo Parlamentar do PSD, no uso do tempo de que dispõe, tem, agora, a

palavra o Sr. Deputado Carlos Gonçalves.

O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs.

Membros do Governo: O Brexit é um dos maiores desafios que a União Europeia enfrenta e todo o processo em

torno da negociação do Acordo de Saída do Reino Unido não permitiu evitar um ambiente de grande incerteza

quanto ao futuro da Europa, perante a saída de um dos seus mais importantes membros.

As últimas notícias que nos chegam de Londres, com o adiamento da votação no Parlamento do projeto de

Acordo e a intenção de Theresa May de rever os termos do mesmo com os seus homólogos europeus, adensam

ainda mais esta incerteza quanto ao futuro.

Soubemos, há pouco, pelo Sr. Primeiro-Ministro, como o Governo português encara a atual intenção britânica

de rever o Acordo, mas gostaríamos de saber como encara também, neste momento, o processo que irá seguir-

se.

Com ou sem Acordo parece ser evidente que serão inevitáveis as consequências sociais e económicas para

o espaço europeu e também para Portugal.

Apesar de o Grupo Parlamentar do PSD, já em maio de 2017, ter recomendado ao Governo a realização de

um estudo sobre as implicações do Brexit na economia portuguesa, tivemos de esperar, infelizmente, por um

estudo, mas este realizado pela Confederação Empresarial de Portugal (CIP), para termos, finalmente, alguns

cenários das repercussões da saída do Reino Unido da União Europeia para o nosso País, cenários que

preveem a redução das exportações e dos fluxos de investimento direto, a redução das remessas dos

emigrantes e impactos negativos no turismo e, também, no imobiliário.

Era, pois, muito importante, que o País se tivesse preparado para as consequências do Brexit em áreas

fundamentais para a nossa economia, tomando as necessárias medidas, à imagem do que outros países

fizeram.

Para além da economia, há uma área, na relação com o Reino Unido, que consideramos fundamental, que

tem a ver com os cidadãos, com as pessoas.

Esta questão foi tida como prioritária na negociação e entendemos que o nosso País esteve bem ao defender

o interesse dos nossos cidadãos residentes no Reino Unido. Todavia, entendemos também que é nosso dever

dar todas as condições a esses cidadãos para que o seu processo de regularização de residência no pós-Brexit

se possa efetuar da melhor forma.

Infelizmente, renovamos aqui a nossa preocupação com o problema crónico de atendimento que conhece a

nossa rede consular no Reino Unido e que provoca atrasos de vários meses para a emissão dos documentos

necessários, diria fundamentais, para efetuar o registo no Home Office.

Vivemos claramente uma situação excecional, que deveria ter merecido uma resposta, também ela,

excecional. Os portugueses residentes no Reino Unido merecem esse esforço por parte do Governo de Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Marques.

A Sr.ª Margarida Marques (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e

Srs. Deputados: A agenda propriamente dita deste Conselho Europeu é uma agenda tradicional.

No que diz respeito ao mercado interno, disse Jacques Delors, a propósito do debate com os cidadãos sobre

a União Europeia: «Ninguém se apaixona por um mercado interno».

Mas o mercado europeu mexe com a vida das pessoas. Por exemplo, oferece aos cidadãos europeus o

direito de viverem, estudarem e trabalharem num outro Estado-Membro.

I SÉRIE — NÚMERO 28 36 Sr. Primeiro-Ministro, o vosso jogo de espelhos entre a Europa e os portugueses terminou. Não se consegue enganar todos a todo o tempo! Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Ainda pelo Grupo Parlamentar do PSD, no uso do tempo de que dispõe, tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Carlos Gonçalves. O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo: O Brexit é um dos maiores desafios que a União Europeia enfrenta e todo o processo em torno da negociação do Acordo de Saída do Reino Unido não permitiu evitar um ambiente de grande incerteza quanto ao futuro da Europa, perante a saída de um dos seus mais importantes membros. As últimas notícias que nos chegam de Londres, com o adiamento da votação no Parlamento do projeto de Acordo e a intenção de Theresa May de rever os termos do mesmo com os seus homólogos europeus, adensam ainda mais esta incerteza quanto ao futuro. Soubemos, há pouco, pelo Sr. Primeiro-Ministro, como o Governo português encara a atual intenção britânica de rever o Acordo, mas gostaríamos de saber como encara também, neste momento, o processo que irá seguir-se. Com ou sem Acordo parece ser evidente que serão inevitáveis as consequências sociais e económicas para o espaço europeu e também para Portugal. Apesar de o Grupo Parlamentar do PSD, já em maio de 2017, ter recomendado ao Governo a realização de um estudo sobre as implicações do Brexit na economia portuguesa, tivemos de esperar, infelizmente, por um estudo, mas este realizado pela Confederação Empresarial de Portugal (CIP), para termos, finalmente, alguns cenários das repercussões da saída do Reino Unido da União Europeia para o nosso País, cenários que preveem a redução das exportações e dos fluxos de investimento direto, a redução das remessas dos emigrantes e impactos negativos no turismo e, também, no imobiliário. Era, pois, muito importante, que o País se tivesse preparado para as consequências do Brexit em áreas fundamentais para a nossa economia, tomando as necessárias medidas, à imagem do que outros países fizeram. Para além da economia, há uma área, na relação com o Reino Unido, que consideramos fundamental, que tem a ver com os cidadãos, com as pessoas. Esta questão foi tida como prioritária na negociação e entendemos que o nosso País esteve bem ao defender o interesse dos nossos cidadãos residentes no Reino Unido. Todavia, entendemos também que é nosso dever dar todas as condições a esses cidadãos para que o seu processo de regularização de residência no pós-Brexitse possa efetuar da melhor forma. Infelizmente, renovamos aqui a nossa preocupação com o problema crónico de atendimento que conhece a nossa rede consular no Reino Unido e que provoca atrasos de vários meses para a emissão dos documentos necessários, diria fundamentais, para efetuar o registo no Home Office. Vivemos claramente uma situação excecional, que deveria ter merecido uma resposta, também ela, excecional. Os portugueses residentes no Reino Unido merecem esse esforço por parte do Governo de Portugal. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Marques. A Sr.ª Margarida Marques (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A agenda propriamente dita deste Conselho Europeu é uma agenda tradicional. No que diz respeito ao mercado interno, disse Jacques Delors, a propósito do debate com os cidadãos sobre a União Europeia: «Ninguém se apaixona por um mercado interno». Mas o mercado europeu mexe com a vida das pessoas. Por exemplo, oferece aos cidadãos europeus o direito de viverem, estudarem e trabalharem num outro Estado-Membro.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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