I SÉRIE — NÚMERO 28

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A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro: O discurso de

Juncker sobre o próximo Conselho Europeu é um tratado sobre o estado da União Europeia. Os líderes

europeus, dizia ele, num arrogante ralhete aos líderes europeus, como é seu hábito, devem «deixar-se de

debates e passar à ação». E, portanto, o estado da União Europeia, neste momento, é ter uma Comissão que

manda ultimatos ao Conselho, um Conselho que vê nas próximas eleições europeias uma ameaça e umas

eleições europeias que estão minadas por acordos que se pretendem fazer para condicionar a vontade dos

povos.

Um exemplo das urgências pré-eleitorais é e foi a tentativa de integrar o tratado orçamental no direito

comunitário. Por isso, saudamos a decisão do Parlamento Europeu que rejeitou a integração da austeridade

permanente no direito comunitário. Mais: registamos a posição importante dos eurodeputados portugueses

nesta histórica decisão…

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Pedro Nuno Santos): — De alguns!

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — … e queremos agora saber qual é a posição do Governo português. Os

eurodeputados socialistas rejeitaram esta entronização do tratado orçamental. O Sr. Primeiro-Ministro concorda

com esta posição e acompanha-a? O Governo português está do lado daqueles que rejeitam que o tratado

orçamental seja transposto para o direito comunitário?

Sr. Primeiro-Ministro, há uma outra pergunta que lhe quero dirigir, no que toca ao relacionamento de Portugal

com as instâncias europeias. Há dias, o Eurogrupo enviou recados a Portugal, exigindo medidas adicionais. O

Sr. Ministro Mário Centeno parece querer reeditar a história de Dr. Jekyll e Mr. Hyde: no caso, parece adormecer

como Ministro das Finanças de Portugal, e garante que as contas batem certo e tudo está controlado, mas

depois acorda como Presidente do Eurogrupo e exige medidas adicionais para o cumprimento do Pacto de

Estabilidade. Portanto, a pergunta é óbvia, Sr. Primeiro-Ministro: em que ficamos? Qual dos «Mários» é para

levar a sério? Irá o Governo aplicar ou não alguma medida adicional, tal como foi indicado? É que, sobre a

austeridade, chegam recados de Bruxelas a Portugal, mas, sobre a dívida pública, que ainda há pouco o Sr.

Primeiro-Ministro dizia ser um dos principais problemas do País, o Sr. Ministro Mário Centeno parece esquecer-

se de levar a Bruxelas as conclusões do relatório que o Bloco de Esquerda realizou em conjunto com o Partido

Socialista. Estava escrito nas estrelas que esta dupla função iria dar maus resultados.

Sr. Primeiro-Ministro, para que serve presidir a um Eurogrupo que significa o oposto das escolhas

económicas que temos seguido desde 2015 e que o Governo reconhece terem sido importantes e determinantes

para a retoma económica? Como se vê, não serve para absolutamente nada, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Relacionado com o próximo quadro financeiro plurianual (QFP), um dos pilares

da estratégia que está em cima da mesa é a criação de um exército europeu. Esta escolha foi, aliás, anunciada

por Macron e, quando questionámos o Governo, foi sendo dada a resposta de que não seria um exército mas,

antes, uma cooperação militar. E lembro-me — lembramo-nos todos! — de que este Parlamento concordou, por

unanimidade, que não aceitaria a criação de um exército europeu.

Mas é curioso lembrar que, em debate orçamental, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista disse, muito

claramente, que, se a Alemanha viesse a apoiar a posição de Macron, aí, seria mais difícil parar esse propósito.

Dias depois, Angela Merkel, no Parlamento Europeu, confirmou que um «real e verdadeiro» exército europeu é

essencial para a Europa. Portanto, se algumas dúvidas houvesse, dissiparam-se e, se alguma ingenuidade

ainda existia, não é agora admissível. Neste quadro, a pergunta também é óbvia: vai ou não o Governo cumprir

com a decisão da Assembleia da República, de rejeitar a criação deste exército europeu, e rejeitar, assim, a

cooperação estruturada permanente?

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — É que é neste tipo de escolha das prioridades de futuro que se percebe qual o

verdadeiro projeto europeu em construção.