12 DE DEZEMBRO DE 2018

41

sentidos pelos povos, é responsável pela criação do «caldo» para o desenvolvimento de forças reacionárias e

de extrema-direita.

O Sr. António Filipe (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — O aprofundamento do mercado único beneficia particularmente as economias

mais desenvolvidas, em prejuízo das economias menos desenvolvidas, criando mais desigualdade e mais

divergência, em detrimento da coesão económica e social.

A verdade é que, ao longo de anos, nunca se compensaram os impactos negativos das políticas comuns, do

mercado único e da união económica e monetária.

Quanto ao quadro financeiro plurianual, a questão não é a de quanto é que é aprovado, mas, sim, se é ou

não aceitável para Portugal. E a proposta da Comissão Europeia é muito negativa para Portugal e para a Europa:

corta na coesão e na política agrícola comum para aumentar as rubricas da segurança e da defesa, acentuando

as assimetrias entre países. A isto acresce o corte no POSEI (Programa de Opções Específicas para fazer face

ao Afastamento e à Insularidade), o aumento da comparticipação nacional na aplicação de fundos estruturais, o

maior predomínio dos instrumentos financeiros, o reforço da condicionalidade macroeconómica associada ao

semestre europeu e a criação de novas formas de condicionalidade política, o que consideramos inaceitável.

O princípio da unanimidade na decisão sobre o quadro financeiro plurianual é fundamental para a defesa dos

interesses de cada país.

O Sr. AntónioFilipe (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª PaulaSantos (PCP): — As notícias que furam o manto de silêncio em torno da denominada reforma

da união económica e monetária justificam redobradas preocupações. Veja-se o exemplo do anunciado acordo

quanto ao dito backstop do Fundo Único de Resolução (FUR), que aponta para mais uma fonte de financiamento

do capital financeiro à custa dos orçamentos públicos.

Anunciando-se desenvolvimentos no que diz respeito a esta reforma, importa sublinhar que novas

abdicações de soberania dos Estados face à União Europeia mais não significarão do que novos e reforçados

mecanismos de domínio económico e político, determinados pelas grandes potências da União Europeia.

A solução para os problemas que o País enfrenta não é a continuação de uma opção que conflitua com o

nosso desenvolvimento soberano. A solução passa pela firme defesa da soberania e independência nacionais

e a libertação do País da submissão ao euro e dos condicionamentos da União Europeia.

Relativamente ao processo de saída do Reino Unido da União Europeia, agudizam-se as contradições,

presentes no adiamento da votação pelo Parlamento britânico do designado Acordo de Saída entre o Reino

Unido e a União Europeia, não sendo ainda claro qual o seu desfecho.

O PCP reafirma que a decisão soberana do povo britânico deve ser integralmente respeitada e que o Governo

português deve intervir para salvaguardar os interesses e os direitos dos portugueses que residem e trabalham

no Reino Unido e deve desenvolver relações bilaterais mutuamente vantajosas entre Portugal e o Reino Unido,

que respeitem a soberania de ambos os povos e as aspirações de ambos os países.

Por fim, expressamos a mais profunda preocupação pela declaração do Conselho de Justiça e Assuntos

Internos, de 6 de dezembro, sobre a suposta luta contra o antissemitismo, que apela aos Estados-Membros a

adotarem a definição da IHRA (International Holocaust Remembrance Alliance), uma definição que é contestada

inclusive por 40 organizações judaicas, que denunciam o propósito de confundir deliberadamente a crítica

legítima ao Estado de Israel e a defesa dos direitos do povo palestiniano — incluindo o direito de resistir à

ocupação — com o antissemitismo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Luís Ferreira, do Grupo

Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes».