Debates Parlamentares - Diário 028, p. 44 (2018-12-11)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 28

demonstração disso: cumprindo os acordos que celebrámos com o Bloco de Esquerda, com o Partido Comunista

Português, com o Partido Ecologista «Os Verdes», com o Partido Socialista e com o povo português, temos

conseguido cumprir escrupulosamente todas as normas, sem necessitarmos de que o tratado orçamental nos

venha dizer como fazer. Basta, essencialmente, governar bem e é nisso que nos devemos concentrar.

Agora, a questão central deste Conselho Europeu e da União Europeia é a conclusão da união económica e

monetária. É positivo que tenha havido avanços na união bancária, embora ainda não no seguro de garantia de

depósitos, mas o essencial é dotarmos a união monetária de uma capacidade orçamental. Não há nenhuma

união monetária no mundo sem capacidade orçamental. Podemos discutir se é mais rápido ou se é mais lento,

se tem só uma função de estabilização ou se tem só uma função de convergência — desejavelmente, deveria

ter as duas —, mas é muito importante que, nesta reunião do Eurogrupo, já se tenha conseguido obter algo que

até agora não se tinha conseguido, que era solicitar um mandato ao Conselho para que se avance, desde já, na

dimensão orçamental, em matéria de convergência e de competitividade.

A Comissão Europeia, no quadro financeiro plurianual tem um instrumento de apoio às reformas que é feito

à medida daquilo que deve ser esta capacidade orçamental para um país como Portugal. Esse instrumento deve

ser dotado das verbas necessárias, deve ser devidamente restrito aos países da zona euro, deve ter em conta

particularmente os países da convergência e, sobretudo, aqueles que concluíram programas de ajustamento e

deve focar-se naquilo que são as reformas estruturais que cada um dos países tem de fazer.

O Sr. Presidente: — Queira terminar, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Termino já, Sr. Presidente.

As nossas prioridades são claras: educação, formação, educação de adultos, formação ao longo da vida e

inovação tecnológica. São estes os fatores essenciais para reforçar a competitividade.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou já concluir, Sr. Presidente.

Quero só dizer à Sr.ª Deputada Rubina Berardo o seguinte: sim, é verdade, era desejável que o Eurogrupo

tivesse outra composição, mas, para isso, era essencial que não tivesse esmagadoramente ministros do PPE

(Partido Popular Europeu) e tivesse ministros de outra família política, em particular, socialista.

Protestos do Deputado do PSD Duarte Marques.

E o mais grave, Sr.ª Deputada, é ver que o PSD e o CDS apoiam, como candidato a presidente da Comissão

Europeia, não só quem quer manter a imobilidade da reforma da zona euro, mas também, e pior, quem escreveu

numa carta que Portugal deveria ter sido sancionado por violação das regras comunitárias. É essa a política que

contesto.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Duarte Marques (PSD): — Não tem mais argumentos?!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos ao fim do debate preparatório do Conselho Europeu e,

assim, ao fim dos nossos trabalhos de hoje.

A próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, pelas 15 horas, e terá como ordem do dia a Interpelação

ao Governo n.º 23/XIII/4.ª (CDS-PP) — Sobre infraestruturas públicas.

Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 46 minutos.

I SÉRIE — NÚMERO 28 44 demonstração disso: cumprindo os acordos que celebrámos com o Bloco de Esquerda, com o Partido Comunista Português, com o Partido Ecologista «Os Verdes», com o Partido Socialista e com o povo português, temos conseguido cumprir escrupulosamente todas as normas, sem necessitarmos de que o tratado orçamental nos venha dizer como fazer. Basta, essencialmente, governar bem e é nisso que nos devemos concentrar. Agora, a questão central deste Conselho Europeu e da União Europeia é a conclusão da união económica e monetária. É positivo que tenha havido avanços na união bancária, embora ainda não no seguro de garantia de depósitos, mas o essencial é dotarmos a união monetária de uma capacidade orçamental. Não há nenhuma união monetária no mundo sem capacidade orçamental. Podemos discutir se é mais rápido ou se é mais lento, se tem só uma função de estabilização ou se tem só uma função de convergência — desejavelmente, deveria ter as duas —, mas é muito importante que, nesta reunião do Eurogrupo, já se tenha conseguido obter algo que até agora não se tinha conseguido, que era solicitar um mandato ao Conselho para que se avance, desde já, na dimensão orçamental, em matéria de convergência e de competitividade. A Comissão Europeia, no quadro financeiro plurianual tem um instrumento de apoio às reformas que é feito à medida daquilo que deve ser esta capacidade orçamental para um país como Portugal. Esse instrumento deve ser dotado das verbas necessárias, deve ser devidamente restrito aos países da zona euro, deve ter em conta particularmente os países da convergência e, sobretudo, aqueles que concluíram programas de ajustamento e deve focar-se naquilo que são as reformas estruturais que cada um dos países tem de fazer. O Sr. Presidente: — Queira terminar, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Termino já, Sr. Presidente. As nossas prioridades são claras: educação, formação, educação de adultos, formação ao longo da vida e inovação tecnológica. São estes os fatores essenciais para reforçar a competitividade. O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou já concluir, Sr. Presidente. Quero só dizer à Sr.ª Deputada Rubina Berardo o seguinte: sim, é verdade, era desejável que o Eurogrupo tivesse outra composição, mas, para isso, era essencial que não tivesse esmagadoramente ministros do PPE (Partido Popular Europeu) e tivesse ministros de outra família política, em particular, socialista. Protestos do Deputado do PSD Duarte Marques. E o mais grave, Sr.ª Deputada, é ver que o PSD e o CDS apoiam, como candidato a presidente da Comissão Europeia, não só quem quer manter a imobilidade da reforma da zona euro, mas também, e pior, quem escreveu numa carta que Portugal deveria ter sido sancionado por violação das regras comunitárias. É essa a política que contesto. Aplausos do PS.Protestos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Duarte Marques (PSD): — Não tem mais argumentos?! O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos ao fim do debate preparatório do Conselho Europeu e, assim, ao fim dos nossos trabalhos de hoje. A próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, pelas 15 horas, e terá como ordem do dia a Interpelação ao Governo n.º 23/XIII/4.ª (CDS-PP) — Sobre infraestruturas públicas. Está encerrada a sessão. Eram 17 horas e 46 minutos.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas