I SÉRIE — NÚMERO 28

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de Estado tenta desvalorizar a CIP, que foi precisamente à CIP que o Governo pediu um estudo sobre o impacto

do Brexit, não foi à CGTP (Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses) nem a qualquer outro parceiro

social.

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de saber o que é que o Governo está, neste momento, a fazer

relativamente às empresas e aos portugueses que estão no Reino Unido e que, num cenário de hard-Brexit¸ de

saída desordenada, podem vir a sofrer muito.

A segunda questão diz respeito ao próximo quadro comunitário. Até ao momento, o Governo ainda não

conseguiu explicar-nos por que razão é que Portugal, que tem um PIB per capita de 77% da média europeia,

vai sofrer cortes, nomeadamente na política de coesão, quando outros países, como, por exemplo, o

Luxemburgo, que tem um PIB per capita de 258% da média europeia, não sofre cortes, e outros ainda, como a

Áustria, a Finlândia, a Bélgica ou a Suécia, todos com PIB superiores à média europeia, até têm aumentos.

Mas, pior, gostava de perceber se o Primeiro-Ministro vai manter no Conselho a ideia errada e peregrina,

apresentada por Portugal, de criação de impostos europeus. Percebo o eufemismo de se dizer que são recursos

próprios, mas, na prática, estamos a falar de impostos criados ao nível europeu. A verdade é que esta ideia,

além de errada, está destinada ao fracasso — ainda esta semana a Alemanha e a França já vieram pôr uma

cruz sobre a mesma —, mas o Sr. Primeiro-Ministro continua a falar dos impostos europeus. Pergunto se, no

próximo Conselho, vai manter essa estratégia, que já sabemos estar condenada ao fracasso, além de, na opinião

do CDS, ser profundamente errada. Gostaria, pois, de saber o que é que o Primeiro-Ministro vai defender.

A terceira questão relaciona-se com a matéria da Cimeira do Euro. E, mais uma vez, vamos ter de dizer que

o Conselho Europeu não perde uma oportunidade de perder uma oportunidade.

Infelizmente, no próximo Conselho Europeu, vamos perder mais uma oportunidade de fazer, efetivamente, a

reforma da zona euro, de que tanto precisamos para dar liquidez, para dar financiamento à economia

portuguesa. Mas, pior do que isso, voltámos a ter um Presidente do Eurogrupo que só faz lembrar aquela figura

que existia há uns anos, na televisão portuguesa, da «Olívia patroa», «Olívia costureira».

O Sr. PedroFilipeSoares (BE): — Ah! Essa já foi usada pelo PSD, tem direitos de autor!

O Sr. PedroMotaSoares (CDS-PP): — Em Bruxelas, o que o Ministro Centeno diz é que «conseguimos!»

— faz lembrar, aliás, um ex-Primeiro-Ministro, que é seu amigo, penso eu, que, quando fechou o Tratado de

Lisboa, afirmou «porreiro, pá!»

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o tempo de que dispunha.

O Sr. PedroMotaSoares (CDS-PP): — O que o Ministro Centeno diz em Bruxelas é uma espécie de

«porreiro, pá!», mas chega a Portugal e diz que, afinal, é insuficiente.

Portanto, pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro: Portugal vai ou não usar o facto de ter o Presidente do

Eurogrupo para ter uma voz mais elevada na defesa da conclusão da reforma da zona euro?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Paula Santos, do Grupo

Parlamentar do PCP.

A Sr.ª PaulaSantos (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: O próximo

Conselho Europeu realiza-se num quadro de grande instabilidade e, simultaneamente, de preocupação dos

povos quanto ao seu futuro.

O Conselho Europeu insiste no caminho de aprofundamento das políticas da União Europeia — neoliberais,

federalistas e militaristas —, e de concentração de poder nas suas instituições supranacionais, políticas

determinadas pelas grandes potências e ao serviço dos interesses dos grandes grupos económicos e

financeiros.

A União Europeia é responsável pelo agravamento das condições de vida, das desigualdades e das injustiças

que afetam os trabalhadores e os povos. É a própria União Europeia que, ao não dar resposta aos problemas