Debates Parlamentares - Diário 028, p. 43 (2018-12-11)

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12 DE DEZEMBRO DE 2018

União Europeia não pode continuar a prometer demais e a cumprir de menos. Por isso, não tenho de explicar o

corte, tenho de combater o corte, porque sou contra esse corte e nada justifica que ele exista na política de

coesão.

Nesta deriva para a demagogia populista em que está o CDS, o CDS, agora, fala muito dos impostos

europeus.

Protestos do Deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares.

Mas, Sr. Deputado, a matemática é muito simples: se nós precisamos de mais dinheiro e temos, com a saída

do Reino Unido, menos dinheiro, a única forma de termos mais dinheiro, havendo menos dinheiro, é os Estados

nacionais porem mais dinheiro ou a União Europeia ter recursos próprios. Ora, como os Estados nacionais não

se financiam «por obra e graça do Espírito Santo» mas por impostos nacionais, a sua questão é a de saber se

vamos aumentar as dotações com impostos nacionais ou com impostos europeus. E os impostos europeus de

que estamos a falar…

Protestos do Deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares.

Sr. Deputado Pedro Mota Soares, eu ouvi-o, há pouco; agora, oiça-me, se não se importa!

Como dizia, os impostos europeus de que estamos a falar não são impostos sobre cada um dos portugueses,

não são impostos sobre cada uma das pequenas e médias empresas, são impostos sobre as transações

financeiras, sobre a economia digital, sobre os grandes gigantes do comércio americano, que geram rendimento

nos países da União Europeia e não pagam impostos na União Europeia. Esses é que têm de pagar e é a isso

que chamamos «receitas próprias».

Aplausos do PS.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Só o Partido Socialista é que entende que não incidem sobre as

pessoas!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Percebo que a direita fique muito descontente por ver finalmente um Ministro

das Finanças português respeitado internacionalmente e, por isso, a poder presidir ao Eurogrupo. Por isso é

que têm de tentar esta gracinha entre a «recomendação de cá» e a «recomendação de lá».

Protestos de Deputados do PSD.

Mas, Srs. Deputados, é muito simples: as estimativas oficiais da Comissão Europeia divergem

sistematicamente das estimativas portuguesas. A vantagem que temos sobre a Comissão Europeia é a seguinte:

em 2016, ganhámos; em 2017, ganhámos; e, em 2018, ganhámos! Em 2019, vamos ganhar outra vez!

Protestos do Deputado do PSD Duarte Marques.

Temos demonstrado sempre, pelos resultados, que temos razão e é por isso que não temos de ter medidas

adicionais. E iremos cumprir, simplesmente, o Orçamento de 2019, como cumprimos o de 2018, o de 2017 e o

de 2016.

Aplausos do PS.

Como é sabido, não sou favorável ao tal tratado orçamental e menos ainda à sua cristalização, com a sua

incorporação no acquis comunitário. Achava bem que isso não existisse. No entanto, temos de o cumprir

enquanto ele existir, mas ele deve deixar de existir tão depressa quanto possível. E mais depressa deixará de

existir quanto mais claro for para todos que ele é desnecessário, porque os Estados, por vontade própria e por

capacidade própria, são capazes de cumprir um bom exercício orçamental. O caso português é uma boa

12 DE DEZEMBRO DE 2018 43 União Europeia não pode continuar a prometer demais e a cumprir de menos. Por isso, não tenho de explicar o corte, tenho de combater o corte, porque sou contra esse corte e nada justifica que ele exista na política de coesão. Nesta deriva para a demagogia populista em que está o CDS, o CDS, agora, fala muito dos impostos europeus. Protestos do Deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares. Mas, Sr. Deputado, a matemática é muito simples: se nós precisamos de mais dinheiro e temos, com a saída do Reino Unido, menos dinheiro, a única forma de termos mais dinheiro, havendo menos dinheiro, é os Estados nacionais porem mais dinheiro ou a União Europeia ter recursos próprios. Ora, como os Estados nacionais não se financiam «por obra e graça do Espírito Santo» mas por impostos nacionais, a sua questão é a de saber se vamos aumentar as dotações com impostos nacionais ou com impostos europeus. E os impostos europeus de que estamos a falar… Protestos do Deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares. Sr. Deputado Pedro Mota Soares, eu ouvi-o, há pouco; agora, oiça-me, se não se importa! Como dizia, os impostos europeus de que estamos a falar não são impostos sobre cada um dos portugueses, não são impostos sobre cada uma das pequenas e médias empresas, são impostos sobre as transações financeiras, sobre a economia digital, sobre os grandes gigantes do comércio americano, que geram rendimento nos países da União Europeia e não pagam impostos na União Europeia. Esses é que têm de pagar e é a isso que chamamos «receitas próprias». Aplausos do PS.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Só o Partido Socialista é que entende que não incidem sobre as pessoas! O Sr. Primeiro-Ministro: — Percebo que a direita fique muito descontente por ver finalmente um Ministro das Finanças português respeitado internacionalmente e, por isso, a poder presidir ao Eurogrupo. Por isso é que têm de tentar esta gracinha entre a «recomendação de cá» e a «recomendação de lá». Protestos de Deputados do PSD. Mas, Srs. Deputados, é muito simples: as estimativas oficiais da Comissão Europeia divergem sistematicamente das estimativas portuguesas. A vantagem que temos sobre a Comissão Europeia é a seguinte: em 2016, ganhámos; em 2017, ganhámos; e, em 2018, ganhámos! Em 2019, vamos ganhar outra vez! Protestos do Deputado do PSD Duarte Marques. Temos demonstrado sempre, pelos resultados, que temos razão e é por isso que não temos de ter medidas adicionais. E iremos cumprir, simplesmente, o Orçamento de 2019, como cumprimos o de 2018, o de 2017 e o de 2016. Aplausos do PS.Como é sabido, não sou favorável ao tal tratado orçamental e menos ainda à sua cristalização, com a sua incorporação no acquis comunitário. Achava bem que isso não existisse. No entanto, temos de o cumprir enquanto ele existir, mas ele deve deixar de existir tão depressa quanto possível. E mais depressa deixará de existir quanto mais claro for para todos que ele é desnecessário, porque os Estados, por vontade própria e por capacidade própria, são capazes de cumprir um bom exercício orçamental. O caso português é uma boa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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