I SÉRIE — NÚMERO 28

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Infelizmente, as negociações têm andado lentamente e, assim, hoje, há poucas perspetivas de este objetivo

ser alcançável.

Mas como a esperança é a última coisa que deve morrer, devemos continuar a bater-nos, como ainda hoje

disse o Presidente Juncker, para que até às eleições europeias possa ser aprovado este quadro financeiro

plurianual ou, pelo menos, obtido um acordo político sobre essa matéria.

Quanto às nossas prioridades negociais, elas são conhecidas e não sofrem qualquer tipo de alteração. Em

primeiro lugar, temos de aumentar os recursos da União, seja pela transferência dos Estados, seja por recursos

próprios, de forma a adequá-los às suas novas ambições.

A União pode e deve ter a ambição de alargar a sua intervenção a novas áreas, mas deve fazê-lo sem

sacrificar as suas políticas identitárias, como a política de coesão ou a política agrícola comum, em particular o

seu segundo pilar.

Do mesmo modo, é necessário assegurar condições de aplicação adequadas, em particular quanto às taxas

de cofinanciamento, de forma a não causar dificuldades acrescidas a países como Portugal.

Também consideramos fundamental o tratamento adequado às regiões ultraperiféricas, tal como decorre do

Tratado de Lisboa.

Finalmente, concordamos com o passo apresentado pela Comissão de criação de novos instrumentos que

possam servir de embrião de uma capacidade orçamental própria da zona euro, incluído no quadro financeiro

plurianual, com uma proposta criada para o instrumento de apoio às reformas que julgamos da maior importância

para financiar os investimentos que temos por necessários para reforçar a convergência. Pela nossa parte,

continuaremos determinados a avançar nesse sentido.

A seguir, o Conselho será seguramente marcado por um debate a propósito do Brexit na sequência da

decisão, hoje conhecida, da Primeira-Ministra britânica de não submeter à votação o tratado. Como foi dito no

último Conselho, o acordo alcançado é o acordo alcançado e foi o melhor acordo possível depois de vários

meses de negociação. Portanto, nada justifica a reabertura do processo negocial neste momento, ainda que

compreendamos as dificuldades que a Sr.ª May tenha para, junto do Parlamento que tem, aprovar o que

negociou.

No dia a seguir, haverá um debate muito importante sobre os diálogos com os cidadãos, debate esse que

Portugal preparou ativamente com mais de 60 encontros e que levará à apresentação, na Cimeira de Sibiu, de

uma nova estratégia que é, para nós, particularmente importante. Visto que fazemos parte do trio de presidências

a partir de 2020, teremos também de participar na sua execução.

Portugal acompanha as propostas de conclusões no que diz respeito ao Mercado Único, designadamente a

necessidade de concluir o Mercado Único Digital, da Energia e o Mercado de Capitais. Por outro lado, também

acompanha as conclusões sobre migrações, sendo conhecida a posição portuguesa, ainda ontem reafirmada,

quando fomos um dos países que assinou o documento para um Pacto Global das Migrações, promovido pelas

Nações Unidas.

Acompanhamos também a iniciativa da Alta Representante e da Comissão em matéria de combate à

desinformação, num momento particularmente importante, em que é fundamental para a defesa da liberdade de

expressão e de comunicação fazer um combate muito assertivo às formas de manipulação das redes sociais,

tão em moda e tão praticadas nomeadamente por alguns setores políticos portugueses.

Finalmente, apoiamos também as propostas relativas à luta contra o antissemitismo e às alterações

climáticas.

Um momento que esperamos importante é a cimeira da zona euro. Congratulamo-nos com o resultado do

Eurogrupo no que diz respeito à criação de um mecanismo comum de apoio orçamental para o Fundo de

Resolução e à reforma do Mecanismo Europeu de Estabilidade.

Julgamos fundamental ter havido uma negociação para a criação do sistema europeu do seguro de depósitos

que pode e deve avançar, mas aquilo que gostaria de sublinhar como mais importante é que, pela primeira vez,

o Eurogrupo solicitou um mandato expresso do Conselho para que avance com os trabalhos da criação da

capacidade orçamental na dimensão competitividade e convergência.

Lamentamos que ainda não haja acordo para a função de estabilização, seguramente importante em dias de

crise. Mas tão ou mais importante que termos um mecanismo de estabilização para dias de crise é podermos

investir desde já na convergência que é o grande fator de estabilização e, sobretudo, de prevenção de crises

futuras.