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12 DE DEZEMBRO DE 2018

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Aplausos do PS

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem, de novo, a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a precariedade laboral continua a

ser um grave problema para os trabalhadores nas empresas privadas, mas também no setor público.

Foi assumido pelo Governo o compromisso de integração dos trabalhadores com vínculos precários. Em

maio passado, deveriam estar integrados os trabalhadores com vínculo precário nas empresas públicas e, no

final deste mês de dezembro, na Administração Pública, mas os atrasos vão-se acumulando. Fazem muita falta

estes trabalhadores! Veja-se o exemplo concreto da segurança social, onde faltam centenas de trabalhadores.

O que acontece? Há muitas reformas a serem pagas com atraso, são muitos os meses à espera de um subsídio

de funeral.

Sr. Primeiro-Ministro, sabemos que, depois, vêm os retroativos, mas enquanto vêm e não vêm imagine o

drama dessas pessoas, que ficam meses sem nenhum rendimento, à espera que a segurança social dê resposta

a esse problema.

Sim, é preciso vincular efetivamente os trabalhadores com mais trabalhadores para que os serviços, como a

segurança social, deem resposta ao que é necessário.

Aplausos do PCP

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, relativamente ao PREVPAP,

tivemos 33 579 processos para apreciação. Desses processos, 14 500 tiveram parecer favorável e 12 230 já

estão homologados, o que significa que 84% dos processos que tiveram parecer favorável estão homologados,

estando os concursos em condições de serem abertos.

A disparidade resulta, essencialmente, do facto de, em alguns setores, os trabalhadores que já têm vínculo,

através do contrato individual de trabalho, terem julgado que tinham de concorrer ao PREVPAP para poderem

alterar a natureza do seu regime contratual. Ora, isso não acontece e é isso que explica, sobretudo, a alteração.

No que diz respeito à segurança social, estamos bem conscientes da carência. Logo no início do Governo,

acabámos com a situação de requalificação de muitos funcionários, demos continuidade à abertura, muito

recentemente, de um concurso para mais 200 da segurança social, de forma a agilizar todo esse processo de

análise, porque sabemos bem que esta é uma das áreas onde, efetivamente, há carência de pessoal.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — O Sr. Primeiro-Ministro não dispõe de mais tempo, mas o Sr.

Deputado Jerónimo de Sousa dispõe ainda de algum tempo. Não sei se deseja ainda falar, Sr. Deputado.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, tenho de aproveitar!

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, com certeza. Está no seu direito! Tem a palavra.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Independentemente dessa dificuldade, com certeza que, para a

próxima, o Governo irá gerir melhor o tempo e poderá responder.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, se me permite, como diz o povo, «com o mal

dos outros, podemos nós bem».

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, de qualquer forma, gostaria de colocar uma questão

importante, que se prende com a dependência nacional em matéria agroalimentar, com particular gravidade em

setores como os da carne ou dos cereais.

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