Debates Parlamentares - Diário 031, p. 14 (2018-12-19)

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I SÉRIE — NÚMERO 31

Queria dizer-lhe que, nesse aspeto, a Sr.ª Deputada tem toda a razão e que a matéria referente aos direitos

de maternidade e paternidade, designadamente o reforço da conciliação entre a vida profissional e a vida

pessoal, foi uma preocupação do meu grupo parlamentar, tanto na anterior quanto na atual Legislatura.

Protestos do BE e do PCP.

Lembro a Sr.ª Deputada de que foi por iniciativa deste grupo parlamentar, com o apoio do CDS, que a licença

parental obrigatória do pai aumentou para 15 dias e, por isso, não nos pode acusar de não estarmos

preocupados com esta matéria. Aliás, Sr.ª Deputada, diria que, de certa forma, é estranho que, há duas

semanas, na aprovação do Orçamento do Estado, o seu grupo parlamentar tenha chumbado iniciativas

apresentadas pelo PSD para apoiar as famílias, para apoiar a natalidade.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Bem lembrado!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Por isso, Sr.ª Deputada, pergunto: se a conciliação entre a vida

pessoal e a vida profissional é, de facto, uma preocupação do PCP, por que razão é que os Srs. Deputados

votaram contra as medidas que o PSD propôs no Orçamento do Estado para apoio às famílias e à natalidade?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato, para responder.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, agradeço a questão que a Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes

me colocou, mas queria recordar o seguinte: em 2012 houve uma alteração, da responsabilidade do PSD e do

CDS, ao Código do Trabalho; em 2012, o PSD e o CDS decidiram ir contra a roda da história; em 2012, o PSD

e o CDS, em algumas matérias com o apoio do PS — é verdade! —, decidiram impor o aumento do horário de

trabalho na Administração Pública. O PSD e o CDS decidiram contrariar uma conquista que os trabalhadores

tinham alcançado em 1998, designadamente num setor — a Administração Pública — onde a maior parte dos

trabalhadores são mulheres, sendo que, infelizmente, ainda vivemos num País onde o trabalho não remunerado

que recai sobre as famílias está a cargo das mulheres com dependentes, sejam eles menores ou idosos.

Aquilo que, na altura, o PSD e o CDS decidiram foi aumentar o horário de trabalho na Administração Pública,

penalizando particularmente as famílias e as mulheres. Mas fizeram mais do que isso: impuseram a possibilidade

de o horário de trabalho, por via do Código do Trabalho, ir até às 60 horas semanais, às 12 horas diárias.

Hoje, neste País, 75% dos trabalhadores, esmagadoramente mulheres, já trabalham por turnos, ao sábado,

ao domingo, em dias de feriado, e isto desumaniza qualquer relação familiar.

A Sr.ª Deputada perguntou por que razão é que votámos contra algumas propostas que o PSD apresentou

em sede de Orçamento do Estado, mas não disse tudo. É que as propostas que o PSD aqui trouxe, em sede de

Orçamento do Estado, beneficiam algumas famílias: aquelas que detêm os grupos económicos que negam

direitos aos trabalhadores que empregam!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Não!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Na verdade, aquilo que o PSD queria propor eram benefícios fiscais para as

empresas que garantem aquilo que já está na lei,…

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Não! Não!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — … porque o que o PSD e o CDS querem é premiar empresas que cumprem a lei!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — E o resto?!

I SÉRIE — NÚMERO 31 14 Queria dizer-lhe que, nesse aspeto, a Sr.ª Deputada tem toda a razão e que a matéria referente aos direitos de maternidade e paternidade, designadamente o reforço da conciliação entre a vida profissional e a vida pessoal, foi uma preocupação do meu grupo parlamentar, tanto na anterior quanto na atual Legislatura. Protestos do BE e do PCP.Lembro a Sr.ª Deputada de que foi por iniciativa deste grupo parlamentar, com o apoio do CDS, que a licença parental obrigatória do pai aumentou para 15 dias e, por isso, não nos pode acusar de não estarmos preocupados com esta matéria. Aliás, Sr.ª Deputada, diria que, de certa forma, é estranho que, há duas semanas, na aprovação do Orçamento do Estado, o seu grupo parlamentar tenha chumbado iniciativas apresentadas pelo PSD para apoiar as famílias, para apoiar a natalidade. O Sr. Adão Silva (PSD): — Bem lembrado! A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Por isso, Sr.ª Deputada, pergunto: se a conciliação entre a vida pessoal e a vida profissional é, de facto, uma preocupação do PCP, por que razão é que os Srs. Deputados votaram contra as medidas que o PSD propôs no Orçamento do Estado para apoio às famílias e à natalidade? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato, para responder. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, agradeço a questão que a Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes me colocou, mas queria recordar o seguinte: em 2012 houve uma alteração, da responsabilidade do PSD e do CDS, ao Código do Trabalho; em 2012, o PSD e o CDS decidiram ir contra a roda da história; em 2012, o PSD e o CDS, em algumas matérias com o apoio do PS — é verdade! —, decidiram impor o aumento do horário de trabalho na Administração Pública. O PSD e o CDS decidiram contrariar uma conquista que os trabalhadores tinham alcançado em 1998, designadamente num setor — a Administração Pública — onde a maior parte dos trabalhadores são mulheres, sendo que, infelizmente, ainda vivemos num País onde o trabalho não remunerado que recai sobre as famílias está a cargo das mulheres com dependentes, sejam eles menores ou idosos. Aquilo que, na altura, o PSD e o CDS decidiram foi aumentar o horário de trabalho na Administração Pública, penalizando particularmente as famílias e as mulheres. Mas fizeram mais do que isso: impuseram a possibilidade de o horário de trabalho, por via do Código do Trabalho, ir até às 60 horas semanais, às 12 horas diárias. Hoje, neste País, 75% dos trabalhadores, esmagadoramente mulheres, já trabalham por turnos, ao sábado, ao domingo, em dias de feriado, e isto desumaniza qualquer relação familiar. A Sr.ª Deputada perguntou por que razão é que votámos contra algumas propostas que o PSD apresentou em sede de Orçamento do Estado, mas não disse tudo. É que as propostas que o PSD aqui trouxe, em sede de Orçamento do Estado, beneficiam algumas famílias: aquelas que detêm os grupos económicos que negam direitos aos trabalhadores que empregam! A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Não! A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Na verdade, aquilo que o PSD queria propor eram benefícios fiscais para as empresas que garantem aquilo que já está na lei,… A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Não! Não! A Sr.ª Rita Rato (PCP): — … porque o que o PSD e o CDS querem é premiar empresas que cumprem a lei! A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — E o resto?!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Declaração politica

JOSÉ ANTÓNIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Declaração politica

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

LUÍS VILHENA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Declaração politica

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS VILHENA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Declaração politica

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração politica

CARLA SOUSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

RUI SILVA
Deputado
Intervenção

MIGUEL COELHO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO TOPA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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