I SÉRIE — NÚMERO 31

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A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — O PS não assumia! Chumbou a nossa proposta duas vezes!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Ainda bem que agora, sem maioria absoluta da direita, sem maioria

absoluta do Partido Socialista, foi possível resolver o problema dos bailarinos.

Gostava ainda de dizer que, mais do que um consenso entre os partidos, foi possível fazer este trabalho por

causa da luta dos bailarinos e das bailarinas.

Foram os bailarinos e as bailarinas que fizeram ao longo de anos — aliás, de décadas! — petições a este

Parlamento; que vieram inúmeras vezes aqui, à Assembleia da República; que pediram para serem ouvidos na

Comissão de Trabalho e Segurança Social, na Comissão de Cultura; que fizeram relatórios; que nos entregaram

documentos sobre as suas condições de trabalho, sobre a penosidade do seu trabalho, sobre as suas doenças

profissionais; que pediram reuniões; que ocuparam as galerias tantas vezes aqui, no Parlamento, ao longo de

legislaturas, umas atrás das outras.

Portanto, Sr.as Deputadas do Partido Comunista e do CDS-PP permitam-me que, neste momento, saúde a

vitória dos bailarinos e das bailarinas e lhes dê os parabéns pela luta que travaram, porque é um exemplo para

eles e também para outros trabalhadores.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, ao abrigo do n.º 2 do artigo 76.º do Regimento da Assembleia da

República, o Sr. Deputado Luís Campos Ferreira, do PSD, para uma declaração política individual.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Tomei a decisão de renunciar

ao mandato de Deputado e, assim, deixar o Parlamento português. Faço-o de uma forma muito refletida, muito

consciente e muito livre.

A par da responsabilidade, a liberdade é uma condição essencial do exercício do cargo de Deputado, e isso

inclui, necessariamente, a liberdade de lhe colocar um ponto final.

É o que faço agora. Sei que o faço num momento delicado, para não dizer mesmo complicado, numa altura

em que, dentro e fora do Parlamento, se discute muito a necessidade de mais e mais transparência no exercício

de cargos públicos.

Há, decerto, muito a fazer neste domínio, ninguém o pode negar, até porque não existe essa coisa chamada

«transparência a mais». O contrário da transparência a mais é transparência a menos, e isso chama-se

opacidade.

Nestes últimos 44 anos, os portugueses já aprenderam que opacidade não rima com democracia. Mas não

posso deixar de dizer que a transparência e o escrutínio que existem hoje, em finais de 2018, são

incomparavelmente maiores e mais efetivos do que eram quando aqui cheguei, pela primeira vez, em 2002.

Mérito, sem dúvida, da nossa democracia e da nossa sociedade, que evoluíram muito nesse sentido ao longo

destas quase duas décadas. Mas mérito também dos próprios Deputados e Deputadas, que não se colocaram

à margem ou acima dessa exigência de escrutínio, avançando eles próprios com novos instrumentos e novas

práticas para levar cada vez mais longe esse imperativo democrático da transparência.

Não me vou alongar em exemplos. Dou apenas um de que muito me orgulho ter contribuído para a sua

implementação, juntamente com dois colegas aqui presentes, o Sr. Deputado António Filipe e o Sr. Deputado

José Magalhães. Falo do lançamento e da implementação do Canal Parlamento.

O Canal Parlamento foi desde o seu início e será sempre, creio eu, uma enorme porta aberta à sociedade

portuguesa, algo de que a nossa democracia se pode e deve sinceramente orgulhar. É uma porta aberta aos

jornalistas, a quem devemos uma cobertura dos trabalhos parlamentares isenta, livre e informada, e uma porta

aberta aos cidadãos, a quem devemos o dever constante de prestação de contas.

Se é verdade, e é, que temos telhados de vidro, e temos mesmo — basta olhar para esta monumental

claraboia sobre as nossas cabeças —, também temos paredes de vidro e uma dessas paredes é justamente o

Canal Parlamento.