Debates Parlamentares - Diário 031, p. 42 (2018-12-19)

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I SÉRIE — NÚMERO 31

Partido Comunista Português! — era a cedência do trabalhador à Administração Pública, exclusivamente, sem

que ele pudesse ter alguma palavra a dizer sobre a sua própria reconversão profissional?

E é ou não verdade que foi a viabilização do PSD e do CDS, porque não temos cegueira ideológica, e também

do Bloco de Esquerda, de uma proposta do PCP, que permitiu acrescentar à reconversão profissional a

possibilidade, bastante social-democrata, de não dizer para onde estes trabalhadores têm de ir, mas de garantir

uma maior amplitude para que possam escolher, dentro daquilo que são as suas mais-valias?

É ou não verdade que não foi a negociação à esquerda que permitiu a viabilização da proposta do PCP

relativa à reconversão profissional, porque o Partido Socialista chumbou essa proposta?

Queria, também, deixar uma nota relativamente a esta questão dos equívocos e do desgaste rápido. É ou

não verdade que foi o Partido Socialista que chumbou, em sede de Orçamento do Estado, no que diz respeito

aos benefícios fiscais em sede de IRS (imposto sobre o rendimento de pessoas singulares), a proposta

apresentada pelo Bloco de Esquerda sobre a questão do desgaste rápido?

E é ou não verdade que, apesar de o PSD ter viabilizado a proposta do Bloco, a qual considerava

enganadora, mas que, mais importante do que tudo, reconhecia os recursos necessários, o Bloco de Esquerda

chumbou a nossa proposta dizendo, a seguir, que reconhecia aos bailarinos o direito à reforma no que dizia

respeito ao desgaste rápido, coisa que já estava contemplada na lei desde 1999?

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — A proposta do Bloco de Esquerda foi aprovada, o que originou uma

salva de palmas de toda a esquerda, mas, na realidade, ela não acrescentou rigorosamente nada.

É ou não verdade que o Bloco de Esquerda chumbou o regime de pré-reforma que PSD e CDS aqui

propuseram? Esta era vontade tanto dos trabalhadores como da Companhia Nacional de Bailado, porque

assegurava não apenas a sua sustentabilidade,…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.ª Deputada, peço-lhe que conclua.

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — … mas também se dignificavam aqueles em quem o Estado se tinha

empenhado para dar a melhor formação que tivemos até hoje de bailarino contemporâneo de bailado clássico.

É ou não verdade que o Bloco de Esquerda chumbou a nossa proposta e apresentou uma proposta que não

acrescentava rigorosamente nada?

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.ª Deputada, ouviu o apelo da Mesa?

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Ó Sr. Deputado, reconheça: não foi a negociação à esquerda, foi a não cegueira ideológica que permitiu

salvaguardar um regime que há muito fazia falta.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado José Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Carla Miranda, somos os dois do Porto.

Permita-me recordar que foi precisamente no Porto, no Rivoli, em 1977, que a Companhia Nacional de Bailado

fez a sua primeira apresentação e que mais de 40 anos depois tínhamos um problema por resolver e uma

proteção social e uma reconversão profissional por garantir a trabalhadores que são bailarinos de uma

companhia nacional com um papel muito específico e com uma responsabilidade central do Estado.

Queria dizer-lhe que o Partido Socialista não tinha, de facto, uma proposta quando fizemos o debate aqui,

em Plenário, e, portanto, saudamos o Partido Socialista por ter entendido — depois de outros partidos terem

apresentado propostas — fazer parte deste trabalho, construir em conjunto uma solução. Foi, certamente,

importante o contributo de todos para podermos chegar a bom porto — não em todos os aspetos, na nossa

I SÉRIE — NÚMERO 31 42 Partido Comunista Português! — era a cedência do trabalhador à Administração Pública, exclusivamente, sem que ele pudesse ter alguma palavra a dizer sobre a sua própria reconversão profissional? E é ou não verdade que foi a viabilização do PSD e do CDS, porque não temos cegueira ideológica, e também do Bloco de Esquerda, de uma proposta do PCP, que permitiu acrescentar à reconversão profissional a possibilidade, bastante social-democrata, de não dizer para onde estes trabalhadores têm de ir, mas de garantir uma maior amplitude para que possam escolher, dentro daquilo que são as suas mais-valias? É ou não verdade que não foi a negociação à esquerda que permitiu a viabilização da proposta do PCP relativa à reconversão profissional, porque o Partido Socialista chumbou essa proposta? Queria, também, deixar uma nota relativamente a esta questão dos equívocos e do desgaste rápido. É ou não verdade que foi o Partido Socialista que chumbou, em sede de Orçamento do Estado, no que diz respeito aos benefícios fiscais em sede de IRS (imposto sobre o rendimento de pessoas singulares), a proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda sobre a questão do desgaste rápido? E é ou não verdade que, apesar de o PSD ter viabilizado a proposta do Bloco, a qual considerava enganadora, mas que, mais importante do que tudo, reconhecia os recursos necessários, o Bloco de Esquerda chumbou a nossa proposta dizendo, a seguir, que reconhecia aos bailarinos o direito à reforma no que dizia respeito ao desgaste rápido, coisa que já estava contemplada na lei desde 1999? O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem de concluir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — A proposta do Bloco de Esquerda foi aprovada, o que originou uma salva de palmas de toda a esquerda, mas, na realidade, ela não acrescentou rigorosamente nada. É ou não verdade que o Bloco de Esquerda chumbou o regime de pré-reforma que PSD e CDS aqui propuseram? Esta era vontade tanto dos trabalhadores como da Companhia Nacional de Bailado, porque assegurava não apenas a sua sustentabilidade,… O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.ª Deputada, peço-lhe que conclua. A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — … mas também se dignificavam aqueles em quem o Estado se tinha empenhado para dar a melhor formação que tivemos até hoje de bailarino contemporâneo de bailado clássico. É ou não verdade que o Bloco de Esquerda chumbou a nossa proposta e apresentou uma proposta que não acrescentava rigorosamente nada? O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.ª Deputada, ouviu o apelo da Mesa? A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente. Ó Sr. Deputado, reconheça: não foi a negociação à esquerda, foi a não cegueira ideológica que permitiu salvaguardar um regime que há muito fazia falta. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado José Soeiro. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Carla Miranda, somos os dois do Porto. Permita-me recordar que foi precisamente no Porto, no Rivoli, em 1977, que a Companhia Nacional de Bailado fez a sua primeira apresentação e que mais de 40 anos depois tínhamos um problema por resolver e uma proteção social e uma reconversão profissional por garantir a trabalhadores que são bailarinos de uma companhia nacional com um papel muito específico e com uma responsabilidade central do Estado. Queria dizer-lhe que o Partido Socialista não tinha, de facto, uma proposta quando fizemos o debate aqui, em Plenário, e, portanto, saudamos o Partido Socialista por ter entendido — depois de outros partidos terem apresentado propostas — fazer parte deste trabalho, construir em conjunto uma solução. Foi, certamente, importante o contributo de todos para podermos chegar a bom porto — não em todos os aspetos, na nossa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Declaração politica

JOSÉ ANTÓNIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Declaração politica

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

LUÍS VILHENA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Declaração politica

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS VILHENA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Declaração politica

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração politica

CARLA SOUSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

RUI SILVA
Deputado
Intervenção

MIGUEL COELHO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO TOPA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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