I SÉRIE — NÚMERO 31

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de conseguir exercer a sua atividade, por causa do desgaste ou, então, a partir dos 45 anos, mecanismo de

reconversão esse que passa nomeadamente, mas não só, pela possibilidade de, em acordo com o próprio e

sem perda de direitos, pôr ao serviço de outros organismos do Estado, designadamente culturais e educativos,

as competências e a experiência dos bailarinos;

Em quinto lugar, a lei consagrará um mecanismo especial de qualificação profissional, capaz de creditar a

experiência profissional do bailarino ou bailarina para prosseguir estudos e para obter a licenciatura em dança.

Prevê, ainda, que lhes seja aplicado o regime especial de acesso ao ensino superior que já existe para os atletas

de alto rendimento. É uma medida de elementar justiça para quem começou cedo, para quem se dedicou, única,

exclusiva e intensamente, à dança, para quem se profissionalizou precocemente e para quem, quando se vê

forçado a parar, enfrenta as dificuldades que resultam deste percurso.

A aprovação desta lei sobre o desgaste e a reconversão dos bailarinos acontecerá cerca de um mês depois

de termos conseguido aprovar, nesta Assembleia, o reconhecimento do desgaste rápido para os trabalhadores

das pedreiras e para os trabalhadores das lavarias das minas.

No passado domingo, estive com as Deputadas Catarina Martins e Maria Manuel Rola num almoço que

juntou centenas de trabalhadores das pedreiras de Marco de Canaveses e de Penafiel, para o qual nos

convidaram. Como no caso dos bailarinos, reconhecer a especificidade deste trabalho, reconhecer o desgaste

desta profissão, num setor onde se morre por acidente profissional cinco vezes mais do que a média, foi um ato

de justiça e uma das medidas de que mais podemos orgulhar-nos nesta Legislatura.

Aplausos do BE.

Em Portugal, há demasiada gente a trabalhar em condições penosas, com salários baixos, horários

demasiado longos, sem a proteção que merece, sem ser valorizado no que faz. O bom exemplo da exigência

dos trabalhadores das pedreiras, das lavarias e, agora, dos bailarinos confronta-nos com a exigência de outros

trabalhadores. Não esquecemos que este Parlamento discutirá, em breve, o reconhecimento do desgaste e da

antecipação da idade da reforma para os trabalhadores com deficiência. E não esquecemos de que estão a ser

discutidos, neste Parlamento, há cerca de dois anos, projetos para reconhecer o desgaste e a penosidade do

trabalho por turnos. São quase 800 000 pessoas que trabalham por turnos nos transportes ou no comércio, nos

call centres ou na indústria, nas comunicações ou na hotelaria. São pessoas que trabalham por turnos, com o

sono escangalhado, sem conseguirem acompanhar devidamente os filhos, sem saberem quando têm um fim de

semana, com a sua vida em contrarrelógio.

Responder a esses trabalhadores, depois de termos respondido aos bailarinos e às bailarinas, tem de ser,

agora, a prioridade. É uma prioridade para o Bloco e esperamos que seja uma prioridade para a maioria e para

o Parlamento.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado José Moura Soeiro, inscreveram-se, para pedir

esclarecimentos, quatro Srs. Deputados. Pretende responder de que forma?

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, vou responder, em conjunto, primeiro, a pedidos de

esclarecimento de dois Srs. Deputados e, depois, aos de outros dois Srs. Deputados.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem, então, a palavra, a Sr.ª Deputada Carla Sousa, do PS.

A Sr.ª Carla Sousa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, agradecemos muito ao Bloco de Esquerda

por ter trazido este tema a debate, porque, de facto, o Parlamento fez história.

A aprovação do texto final do regime referente à profissão de bailarino clássico ou contemporâneo era uma

exigência e uma justa aspiração destes profissionais, reclamada há mais de 25 anos e para a qual nunca tinha

sido encontrado o necessário consenso parlamentar. Este consenso permitiu que, no grupo de trabalho, nunca

se tenham quebrado as pontes de diálogo entre todos, embora saibamos que foi a negociação à esquerda que

permitiu o texto final em aprovação.