Debates Parlamentares - Diário 031, p. 36 (2018-12-19)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 31

Mas descansem, Srs. Deputados, porque aquilo que temos de discutir aqui é o que melhor salvaguarda os

utentes, não é o que melhor salvaguarda os grupos económicos que, tantas vezes, aqui vêm representar e por

quem, tantas vezes, aqui vêm falar.

Aplausos do BE.

É preciso uma separação clara entre o público e o privado, sem dúvida nenhuma, por muito que custe ao

PSD e ao CDS-PP.

Lemos a proposta apresentada pelo Governo e dizemos que é ambígua, que não chega! Por isso,

perguntamos ao Partido Socialista se, agora, no tempo do Parlamento e na discussão no Parlamento sobre a

lei de bases, está disponível para deixar claro que o privado é meramente complementar do público.

Queremos clarificar esta proposta: não é cooperação, é complementaridade; não é relação de cooperação,

é relação de complementaridade.

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — O que interessa são as pessoas!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — É preciso eliminar as parcerias público-privadas e, por isso, perguntamos ao

Partido Socialista, se, agora, que é o tempo do Parlamento para fazer a discussão sobre a lei de bases, está

também disponível para clarificar o que diz a proposta do Governo.

É que diz-se nessa proposta que a gestão é pública — e estamos de acordo —, mas, logo a seguir, abre-se

um parêntesis a dizer que pode, supletiva e temporariamente, ser atribuída a privados, o que não nos parece

que faça grande sentido, porque a gestão é pública — ponto!

Estas são, neste momento, as questões fundamentais a que o Partido Socialista deve responder.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Jamila Madeira.

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Sr. Presidente, quero, antes de mais, agradecer ao Sr. Deputado Ricardo

Baptista Leite e ao Sr. Deputado Moisés Ferreira as perguntas que me colocaram.

Esta proposta de lei é uma síntese do apoio generalizado dos portugueses ao Serviço Nacional de Saúde e,

portanto, é bom que fique claro o seguinte: os portugueses, sejam de esquerda ou de direita, manifestaram, e

têm manifestado de forma veemente, que querem um Serviço Nacional de Saúde forte, estruturado e bem

apoiado nas dinâmicas que a sociedade hoje precisa.

Aplausos do PS.

A ideia da génese do Serviço Nacional de Saúde é a de um serviço universal, geral e tendencialmente

gratuito, e é nessa mensagem que esta lei de bases se sustenta. É uma boa lei de bases e, para fazer e para

desempenhar, verdadeiramente, esse bom papel de lei de bases, deve ser um denominador comum, e é isso

que vamos construir aqui no Parlamento.

Assim, ao Sr. Deputado Baptista Leite, que, apenas, se preocupou em perceber as suas falhas — o que já

não é um sinal pouco positivo, coisa que não foi feita no Governo do PSD —, tendo-se limitado a apontar aquilo

que ainda não foi feito no Governo do Partido Socialista (mas lá chegaremos!), aquilo que queremos dizer é que

quem vier que venha por bem e venha defender o Serviço Nacional de Saúde, que venha trabalhar connosco a

posição que os portugueses querem, sejam de esquerda ou de direita. Enfim, que venha defender o Serviço

Nacional de Saúde. Esta é a mensagem e este é o nosso dever.

Aplausos do PS.

Esta lei apresenta-se como aquela que defende as margens deste rio, que é o interesse dos portugueses,

que as delimita e, supletivamente, assume que existirão outras propostas de lei, outros elementos mais voláteis,

I SÉRIE — NÚMERO 31 36 Mas descansem, Srs. Deputados, porque aquilo que temos de discutir aqui é o que melhor salvaguarda os utentes, não é o que melhor salvaguarda os grupos económicos que, tantas vezes, aqui vêm representar e por quem, tantas vezes, aqui vêm falar. Aplausos do BE. É preciso uma separação clara entre o público e o privado, sem dúvida nenhuma, por muito que custe ao PSD e ao CDS-PP. Lemos a proposta apresentada pelo Governo e dizemos que é ambígua, que não chega! Por isso, perguntamos ao Partido Socialista se, agora, no tempo do Parlamento e na discussão no Parlamento sobre a lei de bases, está disponível para deixar claro que o privado é meramente complementar do público. Queremos clarificar esta proposta: não é cooperação, é complementaridade; não é relação de cooperação, é relação de complementaridade. A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — O que interessa são as pessoas! O Sr. Moisés Ferreira (BE): — É preciso eliminar as parcerias público-privadas e, por isso, perguntamos ao Partido Socialista, se, agora, que é o tempo do Parlamento para fazer a discussão sobre a lei de bases, está também disponível para clarificar o que diz a proposta do Governo. É que diz-se nessa proposta que a gestão é pública — e estamos de acordo —, mas, logo a seguir, abre-se um parêntesis a dizer que pode, supletiva e temporariamente, ser atribuída a privados, o que não nos parece que faça grande sentido, porque a gestão é pública — ponto! Estas são, neste momento, as questões fundamentais a que o Partido Socialista deve responder. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Jamila Madeira. A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Sr. Presidente, quero, antes de mais, agradecer ao Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite e ao Sr. Deputado Moisés Ferreira as perguntas que me colocaram. Esta proposta de lei é uma síntese do apoio generalizado dos portugueses ao Serviço Nacional de Saúde e, portanto, é bom que fique claro o seguinte: os portugueses, sejam de esquerda ou de direita, manifestaram, e têm manifestado de forma veemente, que querem um Serviço Nacional de Saúde forte, estruturado e bem apoiado nas dinâmicas que a sociedade hoje precisa. Aplausos do PS. A ideia da génese do Serviço Nacional de Saúde é a de um serviço universal, geral e tendencialmente gratuito, e é nessa mensagem que esta lei de bases se sustenta. É uma boa lei de bases e, para fazer e para desempenhar, verdadeiramente, esse bom papel de lei de bases, deve ser um denominador comum, e é isso que vamos construir aqui no Parlamento. Assim, ao Sr. Deputado Baptista Leite, que, apenas, se preocupou em perceber as suas falhas — o que já não é um sinal pouco positivo, coisa que não foi feita no Governo do PSD —, tendo-se limitado a apontar aquilo que ainda não foi feito no Governo do Partido Socialista (mas lá chegaremos!), aquilo que queremos dizer é que quem vier que venha por bem e venha defender o Serviço Nacional de Saúde, que venha trabalhar connosco a posição que os portugueses querem, sejam de esquerda ou de direita. Enfim, que venha defender o Serviço Nacional de Saúde. Esta é a mensagem e este é o nosso dever. Aplausos do PS. Esta lei apresenta-se como aquela que defende as margens deste rio, que é o interesse dos portugueses, que as delimita e, supletivamente, assume que existirão outras propostas de lei, outros elementos mais voláteis,

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Declaração politica

JOSÉ ANTÓNIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Declaração politica

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

LUÍS VILHENA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Declaração politica

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS VILHENA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Declaração politica

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração politica

CARLA SOUSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

RUI SILVA
Deputado
Intervenção

MIGUEL COELHO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO TOPA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas